A entidade enviou uma nova manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a escolha do conselheiro.
A legalidade da nomeação de Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi reafirmada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A entidade enviou uma nova manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a escolha do conselheiro.
No documento, a ATRICON responde a um recurso apresentado pelo PCdoB, que participa do processo como amicus curiae e solicita a anulação da indicação feita pela Assembleia Legislativa em 2023. O partido argumenta que Brandão não preenche os requisitos necessários para ocupar o cargo, como a experiência desejada na advocacia e uma reputação ilibada, além de levantar acusações de nepotismo, visto que ele é sobrinho do governador Carlos Brandão.
O PCdoB foi recentemente admitido em uma ação que discute os critérios de seleção dos membros da Corte de Contas, que está sob relatoria do ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. Entretanto, a ATRICON defende que o assunto já foi extensivamente analisado pelo Judiciário e pelo STF, e que não existem novos elementos que justifiquem a reabertura da discussão.
A ATRICON destaca que Alexandre de Moraes já negou pedidos anteriores para o afastamento de Brandão do cargo relacionados a nepotismo, incluindo um pedido do Solidariedade que questionava sua eleição à presidência do TCE-MA, cargo que ele ocupa atualmente.
Além disso, a associação menciona uma Ação Popular movida pelos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que também foi rejeitada pelo desembargador Jamil Gedeon no Tribunal de Justiça do Maranhão, respaldando a legalidade da nomeação que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
Na nova manifestação endereçada ao STF, a ATRICON reafirma que o processo seguiu todas as instâncias adequadas e que o entendimento consolidado já aponta para a constitucionalidade da nomeação de Brandão. Para a entidade, o pedido do PCdoB carece de fundamento e parece ser uma tentativa de reverter um debate que já foi concluído.
