Assecom / Dep. Carlos Lula
A Assembleia Legislativa do Maranhão deu a aprovação à Medida Provisória nº 513/2025 na quarta-feira (3), a qual foi enviada pelo Governo do Estado e que visa criar novos cargos na administração pública. A proposta foi aprovada com 31 votos a 8, mas gerou intensas críticas do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que se posicionou contra o texto e a classificou como uma “fraude oficializada” por parte do Executivo.
Durante a sessão, o deputado ressaltou que, inicialmente, a Medida Provisória previa a criação de apenas cinco cargos. No entanto, posteriormente, decretos governamentais transformaram essa quantia em 120 cargos comissionados, um aumento de 24 vezes em relação ao que foi apresentado à Assembleia.
“O Poder Executivo nunca apresenta o impacto administrativo e financeiro de suas propostas. Essa falta de clareza deveria ser motivo suficiente para a rejeição do projeto”, argumentou o deputado, enfatizando que a Constituição exige que haja apresentação prévia dessas informações para qualquer nova despesa permanente.
Carlos Lula criticou ainda a estratégia do governo, alegando que foi premeditada ao usar decretos para multiplicar os cargos. “Estamos aprovando hoje a conversão de cinco cargos isolados em 120 cargos comissionados”, denunciou.
O deputado também apontou que a medida possui um caráter eleitoral e condenou o uso político da máquina pública. “Na realidade, não foram apenas cinco cargos criados, mas sim 120. Essa é uma política rasteira, uma tentativa de eleger o sobrinho. É um verdadeiro desrespeito à sociedade”, disse em referência à pré-candidatura de Orleans Brandão.
Ele declarou que tomará medidas judiciais e buscará responsabilizar o Executivo. “Esta Medida Provisória é inconstitucional e imoral. O governador não tem ousadia suficiente para enviar a esta Casa a criação de 120 cargos e, por isso, recorre a estruturas que beiram a fraude. Paralelamente, levarei este caso à Justiça mais uma vez”, assegurou.
Mesmo com os questionamentos, a MP 513/2025 foi aprovada pela maioria dos deputados governistas e agora aguarda sanção.
Esta votação intensifica o confronto político entre o governo estadual e os parlamentares oposicionistas, que têm chamado a atenção para o aumento de cargos comissionados, a falta de transparência orçamentária, e para manobras administrativas que comprometem a legalidade e a boa gestão pública no Maranhão.
