Na mais recente decisão, o juiz Rogério Monteles da Costa decidiu por cassar os mandatos do prefeito de Caxias, Gentil Neto, e do vice-prefeito, Eugênio Coutinho, em razão de abuso de poder econômico e político.
Determinações Finais:
Os votos da chapa composta por JOSÉ GENTIL ROSA NETO e EUGÊNIO DE SÁ COUTINHO FILHO devem ser annulados. Além disso, será necessário informar ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para que sejam organizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Caxias/MA.
Os envolvidos, JOSÉ GENTIL ROSA NETO e EUGÊNIO DE SÁ COUTINHO FILHO, continuarão exercendo seus mandatos até que se pronuncie a instância superior. O registro das inelegibilidades deverá ser incluído no Cadastro Eleitoral uma vez que a sentença transite em julgado.
Por fim, o Ministério Público deverá ser notificado para investigar eventuais crimes eleitorais, especialmente os previstos nos artigos 299 e 326-B do Código Eleitoral. A decisão final também determina que os autos sejam arquivados após o trânsito em julgado.
Com essa cassação, tanto Gentil Neto quanto Eugênio Coutinho foram declarados inelegíveis por um período de 8 anos, podendo recorrer enquanto ainda ocupam seus cargos.
