A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 27 de março, solicitando discurso coerente do governante com as medidas econômicas e profiláticas que estão sendo adotadas pelo seu próprio governo e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade – alinhada com as 27 entidades municipalistas estaduais – pede ainda esclarecimentos sobre informações que estão sendo disseminadas pelas redes sociais e o reconhecimento da autonomia municipal.
A Confederação preocupa-se com a confusão e os conflitos que as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro têm gerado na sociedade brasileira e em diversos segmentos, sugerindo desobediência civil. A mensagem da Confederação também foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ofício que o presidente retrate-se e suspendendo suas ações consideradas errôneas.
1º – A suspensão desta campanha inoportuna que desconsidera todas as orientações científicas e desorganiza o isolamento social;
2º – A realização de práticas efetivas de valorização dos governantes locais e o respaldo às suas ações;
3º – A suspensão de gravações distribuídas nas redes sociais com ameaças aos gestores e suas práticas, como a de que os chefes dos executivos é que arcarão com o ressarcimento de eventuais perdas das empresas, responsabilidade que não se sustenta segundo a vasta jurisprudência vigente em nosso País que nesses casos privilegia a tomada de posição dos gestores na defesa do interesse público;
4º – A não reprodução de informações falsas como as de que governantes estão reabrindo escolas e mandando reabrir todo o comércio, pois apenas produzem confusão social e intranquilidade entre os trabalhadores;
5º – O não estímulo à manifestações conclamadas por seus seguidores que, de forma irresponsável, colocam em risco a vida dos próprios manifestantes e da população em geral.
