O programa assegura a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (carro), visando facilitar o acesso ao documento e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) divulgou, nesta sexta-feira (14), a lista dos 10 mil candidatos contemplados no Programa CNH Social 2025. Com mais de 300 mil inscrições recebidas, a iniciativa oferece a primeira habilitação sem custo. Os interessados podem acessar a lista dos selecionados abaixo.
Os participantes foram escolhidos a partir de uma lista de pré-homologados, que foi publicada na quinta-feira (13). A seleção baseou-se nas informações fornecidas pelos candidatos, verificadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dos 317.911 inscritos, 202.242 estavam aptos para participar do sorteio eletrônico.
A lista completa dos 10 mil selecionados está disponível no site do Detran-MA e no Diário Oficial do Estado. O sorteio foi realizado de forma eletrônica, com transmissão realizada pelas redes sociais do Detran e do Governo do Maranhão.
O programa assegura a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (carro), visando facilitar o acesso ao documento e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.
Os selecionados devem comparecer a uma unidade do Detran-MA entre os dias 24 de novembro e 23 de dezembro para realizar a análise dos documentos e abrir o processo de habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Como acompanhar sua inscrição
O Detran-MA disponibiliza uma ferramenta online para que os candidatos possam acompanhar todas as etapas do processo. Para acessá-la, basta visitar o site da instituição, selecionar a opção “CNH Social” e clicar em “Acompanhamento da inscrição”.
Os candidatos precisarão informar CPF, NIS, nome completo, data de nascimento e validar o acesso através do reCAPTCHA. A plataforma apresentará as informações do inscrito, a categoria escolhida, se a pessoa é ou não Pessoa com Deficiência (PCD) e o status da inscrição (“Apto” ou “Inapto”), incluindo justificativas em caso de reprovação.
Alerta contra fraudes
O Detran-MA reitera que o Programa CNH Social não possui nenhum custo. Nenhuma taxa é cobrada em nenhuma fase do processo — seja para a inscrição, o sorteio ou a emissão da CNH.
Todo o trâmite deve ser acompanhado exclusivamente pelos canais oficiais do Governo do Maranhão e do Detran-MA. Mensagens originadas de redes sociais, aplicativos ou perfis não verificados devem ser ignoradas e denunciadas.
Caso surjam dúvidas, os candidatos podem acessar o site oficial do órgão ou verificar as redes sociais autenticadas.
Sobre o programa
O Programa CNH Social foi estabelecido pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, com o objetivo de expandir o acesso à habilitação, promover inclusão social, qualificação profissional e melhorar a segurança no trânsito.
A iniciativa atende aos 72 municípios do Maranhão já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até 5 de setembro de 2025. Os contemplados têm direito à isenção de taxas do Detran-MA, a realização de exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, provas e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Em caso de reprovação, é permitida uma nova tentativa de exame sem custos dentro do prazo de um ano.
