Recursos irão reforçar os Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; verba estava prevista em medida provisória para enfrentar dificuldades emergenciais
Em uma sessão marcada por consenso e agilidade, o Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que libera um crédito especial de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. A verba será destinada a ações emergenciais, distribuída entre os Ministérios da Educação (R$ 600 milhões), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões), com o objetivo de socorrer prefeituras em dificuldades financeiras.
A proposta segue agora para sanção presidencial e visa atender a uma demanda urgente das administrações municipais, muitas delas enfrentando gargalos na prestação de serviços essenciais à população.
Alívio financeiro e foco nos serviços básicos
O montante aprovado tem origem em uma medida provisória editada pelo governo federal no final de dezembro de 2024, autorizando a União a repassar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com foco na superação de desafios emergenciais.
Segundo o governo, o crédito especial não compromete a meta fiscal de 2025. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou em mensagem enviada ao Congresso que os valores são fruto de remanejamentos internos entre despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias.
“Esses recursos representam uma reorientação orçamentária que busca garantir a continuidade de serviços públicos essenciais sem romper com a disciplina fiscal”, afirmou Oliveira.
PAC perde parte dos recursos
De acordo com a justificativa do Executivo, cerca de R$ 271,6 milhões do crédito virão do cancelamento de despesas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), indicando uma priorização do governo federal em ações de curto prazo voltadas à sobrevivência financeira das cidades.
A votação simbólica reflete o consenso entre as bancadas sobre a urgência do tema, principalmente diante da pressão que muitas prefeituras enfrentam para manter em funcionamento serviços de saúde, educação e assistência social.
Expectativas e próximos passos
Especialistas avaliam que, embora o valor não resolva todos os problemas estruturais das finanças municipais, ele representa um fôlego importante, especialmente em ano de desafios fiscais intensificados pela inflação e queda na arrecadação local.
A sanção presidencial é aguardada nos próximos dias. Após isso, os recursos devem começar a ser liberados gradualmente, respeitando os trâmites operacionais dos ministérios envolvidos.
