Órgão oferece atendimento especial nos dias 4 e 5 para auxiliar gestores públicos; prestação deve ser feita 100% online
O prazo para envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2017 pelos entes municipais e estaduais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entra na reta final. Os gestores públicos têm até às 23h59 do dia 5 de abril para protocolar, exclusivamente pela internet, os documentos exigidos pela legislação.
Na região do litoral ocidental maranhense, prefeituras e câmaras municipais estão intensificando os esforços para cumprir o prazo legal. O envio das informações deve ser realizado por meio do Sistema de Informações Gerenciais (SIGER), disponível no site oficial do TCE-MA.
Atendimento diferenciado na sede do TCE
De acordo com o auditor de controle externo do TCE-MA, Fábio Alex Melo, nos dias 4 e 5 de abril, das 8h às 18h, o Tribunal estará com atendimento especial na sede, em São Luís. Será montada uma estrutura com laboratórios de informática, onde servidores especializados, como técnicos de TI e auditores, estarão disponíveis para sanar dúvidas e auxiliar no processo de envio.
“Esse cuidado reforçado acontece porque este é o primeiro ano em que as prestações estão sendo feitas 100% via web”, explicou Fábio Alex, em entrevista ao Blog do Juraci Filho.
O auditor também alertou que, mesmo com suporte técnico encerrando às 18h, as prestações podem ser protocoladas até 23h59, desde que o sistema SIGER esteja atualizado e em funcionamento no computador do gestor ou contador responsável.
Entes estaduais ainda entregam por pendrive
No caso das unidades estaduais, a prestação de contas ainda está sendo feita de forma presencial, com a entrega física de arquivos em pendrives, diretamente na sede do TCE-MA. O prazo final também é quinta-feira (5), às 18h.
As instruções normativas com todos os detalhes do procedimento estão disponíveis no site oficial do órgão: www.tce.ma.gov.br
Reforço: não deixe para a última hora
O TCE-MA orienta os gestores a evitarem o envio nos últimos minutos, para prevenir falhas técnicas como lentidão de internet ou problemas no sistema. O não envio da prestação de contas pode gerar implicações legais sérias, incluindo sanções administrativas e reprovação de contas.
