Municípios não cumpriram prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde para implantação de equipes da Atenção Básica; repasses financeiros foram suspensos.
O município de Cururupu, juntamente com outros 17 municípios do Maranhão, teve equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) descredenciadas pelo Ministério da Saúde, após o não cumprimento do prazo para implantação das equipes da Atenção Básica, conforme exigido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, os gestores municipais tiveram quatro meses para implementar as equipes, conforme estabelecido no Anexo XXII da referida norma. A data de referência para análise foi janeiro de 2018, com fechamento do sistema até 7 de fevereiro de 2018. O prazo não foi prorrogado.
Como resultado, várias equipes foram descredenciadas, incluindo a de Cururupu — que se tornou a única cidade do litoral maranhense a perder o vínculo, ficando sem repasse financeiro federal para a manutenção da equipe descredenciada.
Recredenciamento é possível, mas exige nova proposta
O Ministério da Saúde esclareceu que os municípios ainda podem apresentar nova proposta para credenciamento de equipes que atuam na Atenção Básica, desde que sigam o fluxo estabelecido pela PNAB.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, que lista todos os municípios atingidos.
Silêncio em Cururupu; outros municípios comentam situação
Nossa equipe tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Já em contato com outras secretarias de saúde de municípios afetados, fomos informados de que, apesar do descredenciamento, não houve perda de equipes já existentes. Segundo os relatos, o que ocorreu foi a não inclusão, dentro do prazo, de novas equipes em áreas ainda não cobertas — algo que os municípios já tentam solucionar há anos, solicitando ampliação de territórios e credenciamento de novas Equipes de Profissionais de Saúde (EPS).
