Recentemente, diversas prefeituras administradas por parentes de deputados receberam um montante considerável de recursos, totalizando R$ 277 milhões, através de emendas de comissões. Este mecanismo tem sido apelidado de “novo orçamento secreto”, uma vez que sua implementação carecia de transparência.
Uma análise dos dados relativos ao orçamento de 2024, divulgados a partir de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e reportados pelo Metrópoles, revela que mais de 30 deputados federais destinaram recursos públicos às cidades governadas por seus familiares, como pais, irmãos e esposas. Do total de R$ 277 milhões, aproximadamente R$ 163 milhões já foram efetivamente pagos pelo governo federal.
Entre os deputados que mais se destacaram nessa prática está Hugo Motta (Republicanos-PB), o atual presidente da Câmara dos Deputados, que alocou mais de R$ 22 milhões através das comissões de Saúde e Turismo da Casa, sendo R$ 5 milhões destinados diretamente à cidade de Patos (PB), onde seu pai, Nabor Wanderley, é o prefeito.
Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também figurou entre os principais beneficiários, alocando mais de R$ 10 milhões para a cidade de Barra de São Miguel (AL), que era presidida por seu pai, Benedito de Lira. Desse total, R$ 2,5 milhões já haviam sido pagos. Outro exemplo é o deputado federal licenciado e ministro André Fufuca (PP-MA), mencionado por ter apoiado a alocação de R$ 1,4 milhão para Alto Alegre do Pindaré (MA), quantia que embora tenha sido empenhada, não chegou a ser paga.
A peça orçamentária para 2024 previa a criação de três categorias de emendas: individuais, de bancada e de comissão. As emendas de comissão são elaboradas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, sendo não impositivas, ou seja, o governo fica livre para decidir sua execução. Entretanto, essa falta de clareza e os baixos critérios de rastreabilidade nas emendas parlamentares geraram uma crise entre os diferentes poderes do governo.
O ministro Flávio Dino, do STF, adotou uma série de medidas para restaurar a moralidade nas alocações orçamentárias. Apesar dos esforços, essa abordagem descontentou muitos membros do Congresso Nacional. A tensão foi finalmente aliviada no início deste ano, com a homologação de um plano de trabalho entre os três poderes, onde se estipulou a divulgação da lista de parlamentares que solicitaram ou apoiaram as emendas de comissão.
