O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), fez um pedido para que seja realizada uma sessão extraordinária na Seção de Direito Público. O objetivo é discutir o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia de forma colegiada.
Esse pedido de intervenção foi formulado pelo Ministério Público do Maranhão, que busca a ação do Estado para reestabelecer a normalidade constitucional naquela localidade. No trâmite processual, o MP também requer uma medida liminar, solicitando que o governador do Maranhão decreta de forma imediata a intervenção, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais e a implementação de decisões judiciais que ainda não foram cumpridas.
Em seu despacho, o desembargador salienta que o Regimento Interno do TJMA não contém diretrizes específicas para a análise de pedidos liminares em situações de intervenção. Portanto, ele aplicou, por analogia, a legislação federal que normatiza este tipo de procedimento no Supremo Tribunal Federal. O desembargador enfatiza que a gravidade institucional do pedido demanda uma decisão colegiada com um quórum qualificado, respeitando o princípio democrático.
Diante disso, Gervásio Protásio pediu ao presidente da Seção de Direito Público que marque uma sessão extraordinária para examinar o pedido liminar. Se não for possível, ele solicitou que a data da próxima sessão ordinária seja informada, de modo a incluir este processo na pauta de discussões. O despacho ainda determina a convocação de desembargadores substitutos, em razão de suspeições já declaradas, e a intimação das partes para que possam apresentar sustentações orais.
O processo está em andamento sem segredo de justiça e envolve um pedido de intervenção estadual em Turilândia, com o valor da causa superior a R$ 56 milhões.
Entre os investigados estão os atuais prefeito e vice-prefeita, Paulo Curió e Tânya Mendes, além da primeira-dama, Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima e seu esposo, Marlon Serrão, e o contador da Prefeitura, Wandson Barros. Os 11 vereadores do município também constam na lista, além de outros servidores públicos.
Após os afastamentos, a administração do Executivo ficou nas mãos do presidente da Câmara, José Luiz Araújo Diniz, que, mesmo permaneceu no cargo, está sob investigação e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
