O Detran-MA confirmou que a vistoria veicular passará a ser feita eletronicamente e por empresas privadas credenciadas, com a justificativa de ampliar a cobertura do serviço no estado.
CURURUPU – MA – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou um reajuste histórico na taxa de vistoria veicular, que passou de R$ 30 para R$ 115, um aumento de 284%. A decisão, publicada no último dia 22 de junho, vem acompanhada da terceirização do serviço para Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular (ECV), o que gerou críticas e protestos por parte de servidores e entidades de classe.
O que motivou o aumento
Segundo o governo do Maranhão, o reajuste atende a recomendação nº 32023 do Ministério Público Estadual, emitida em 28 de abril de 2023, e está amparado no Código Tributário Estadual (Lei nº 7.799/2002).
Apesar de estar previsto em lei desde 2022, o valor nunca havia sido aplicado. O Executivo afirma que a medida é necessária para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir equilíbrio nas contas públicas, após quase duas décadas sem atualização da taxa.
Terceirização e modelo eletrônico
O Detran-MA confirmou que a vistoria veicular passará a ser feita eletronicamente e por empresas privadas credenciadas, com a justificativa de ampliar a cobertura do serviço no estado.
Atualmente, o Detran oferece vistoria em 29 das 51 unidades existentes no Maranhão. Com o novo modelo, a expectativa é que mais regiões sejam atendidas, seguindo exemplo de 19 estados brasileiros que já adotam o sistema terceirizado.
Contestação judicial e críticas
O Sindicato dos Servidores do Detran-MA afirma que a terceirização é ilegal por não ter sido aprovada pelo Poder Legislativo. A entidade ingressou com Ação Civil Pública pedindo a anulação da portaria que autorizou o aumento e a transferência do serviço para empresas privadas.
Francion Ferreira, presidente do sindicato, destacou:
“O valor da taxa está no código tributário e o Ministério Público pressionou para o aumento. O que preocupa é o momento em que entregam a vistoria para a iniciativa privada.”
Impacto para motoristas maranhenses
Para proprietários de veículos, o reajuste representa um peso extra no bolso em meio ao cenário econômico atual. A taxa de R$ 115 coloca o Maranhão no grupo dos estados com vistoria mais cara do país.
Especialistas apontam que, embora o modelo eletrônico e terceirizado possa agilizar o atendimento, a mudança exige fiscalização rigorosa para evitar abusos e garantir a qualidade do serviço.
