A Promotoria de Justiça de Cururupu realizará Audiência Pública para escuta social, que subsidiará a elaboração da atuação da Promotoria de Justiça de Cururupu. A programação será dia 05 de julho de 2023 das 09 das 12 horas na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrano do Maranhão.
De acordo com Igor Adriano Trinta Marques, Promotor de Justiça, Titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, a Audiência Pública têm a finalidade de coletar notícias de fato acerca de danos emergentes ou políticas públicas deficitárias, e, especialmente, a participação dos interessados na resolução efetiva de problemas de interesse da coletividade, que sejam objeto de investigações no âmbito da Promotoria de Justiça de Cururupu.
O representante Ministerial, afirmar que as ações são relativamente aos seguintes temas: defesa do patrimônio público e da probidade administrativa; defesa dos direitos do consumidor; defesa da cidadania; fiscalização de fundações e entidades de interesse social; curadoria de registros públicos; curadoria de massas falidas; defesa da saúde; controle externo da atividade policial; defesa da ordem tributária e econômica; defesa do meio ambiente; defesa da criança e do adolescente por aplicação exclusiva da Lei 8.069/90; defesa dos direitos do idoso e do portador de necessidades especiais; defesa da educação e defesa da mulher, na forma da Lei 11.340/2006 (Resolução nº 02/2009 – CPMP/MPMA).
Na Audiência qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, para discussão de situações das quais decorra ou possa decorrer lesão a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos às atribuições da Promotoria de Justiça de Cururupu.
A Ação será gravada em áudio e vídeo e terá a ata sintética, a ser publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, em até 30 (trinta) dias, a contar de sua realização, com os encaminhamentos adotados, como também, por extrato, no sítio eletrônico do MPMA.
A participação será através de cadastramento dos expositores e as inscrições de pessoas físicas e jurídicas e de movimentos sociais podem ser feitas até o dia 30/06/2023, às 23h59, pelo formulário eletrônico acessível pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc9XJRHh27dFWs2vjjmXRlQU3cUnv_gMP-8iokj6mrG, e destaque os pontos que pretende abordar, no prazo máximo de 10 (dez) minutos. A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do MPMA a partir da data provável de 03 de julho de 2023.
Os participantes são os expositores, convidados pelo Promotor de Justiça, os previamente inscritos, na forma do item anterior, e os cidadãos presentes na Audiência, como colaboradores, com direito a perguntas (orais e escritas) e a formulação de propostas de deliberações.
Compete exclusivamente ao Promotor de Justiça presidente da Audiência Pública a admissão das intervenções dos participantes colaboradores, de acordo com critérios de conveniência, oportunidade e controle do tempo, como decorrência do poder de polícia sobre o ato.
As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.
A programação será dia 05 de julho de 2023 das 09 das 12 horas na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrano do Maranhão.
