Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna.
MARANHÃO – Na véspera da votação do polêmico projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, o governador reeleito Flávio Dino assinou decreto instituindo no estado o programa Escolas com Liberdade e sem Censura. A medida busca garantir a livre manifestação de professores, estudantes e funcionários nas unidades da rede estadual, contrapondo-se ao modelo defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e por parlamentares aliados.
O decreto assegura que todos têm direito de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar, bem como reforça que a Secretaria Estadual de Educação deverá promover campanhas de conscientização sobre as garantias constitucionais de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
Em publicação no Twitter, Flávio Dino criticou a proposta em tramitação no Congresso. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, escreveu.
Regras e proteções previstas no decreto
O texto proíbe:
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Cerceamento de opiniões por meio de violência ou ameaças;
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Calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais;
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Pressões ou coações que violem os princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.
Além disso, gravações de aulas ou atividades pedagógicas só poderão ser feitas com autorização expressa de quem for filmado ou gravado.
Contexto nacional: a votação do Escola sem Partido
O projeto Escola sem Partido, que será votado nesta terça-feira (13) na Câmara, prevê que escolas priorizem valores familiares sobre a educação escolar em questões morais, sexuais e religiosas. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de cartazes com “deveres do professor” e a proibição de promover manifestações políticas ou ideológicas em sala.
Seus defensores afirmam que a proposta coíbe o uso das aulas para doutrinação ideológica. Já críticos argumentam que a legislação atual já previne abusos e que o projeto abriria margem para censura e perseguição a docentes.
A polêmica ganhou mais força após a deputada estadual eleita pelo PSL, Ana Caroline Campagnolo, incentivar estudantes a gravarem professores que criticassem Bolsonaro. A Justiça determinou a retirada da publicação de suas redes sociais.
