O objetivo é identificar e cadastrar crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio, regularizar situações de guarda e garantir acesso a direitos básicos, incluindo o novo auxílio financeiro.
O Governo do Maranhão sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que garante um auxílio financeiro mensal para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, reforçando a política de proteção às vítimas indiretas da violência de gênero no estado. A cerimônia ocorreu no Palácio dos Leões, com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A nova legislação altera a Lei Estadual 11.723/2022, ampliando o escopo das ações de atenção e proteção social. O pagamento será de meio salário mínimo por beneficiário, com duração até os 18 anos.
Projeto integra iniciativa “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo”
A proposta de criação do auxílio foi apresentada pelo MPMA em maio, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher). A medida faz parte do projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – MPMA garantindo direitos de quem ficou”, lançado em novembro.
O objetivo central é identificar e cadastrar crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio, regularizar situações de guarda e garantir acesso a direitos básicos, incluindo:
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auxílio financeiro permanente,
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apoio psicossocial,
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acompanhamento institucional integrado.
Sinspumuc
Durante a solenidade, estiveram presentes representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Defensoria Pública, forças de segurança, conselheiros tutelares e entidades de defesa da mulher e da infância.
Três crianças do município de Pedro do Rosário, órfãs desde fevereiro de 2025, também participaram — elas serão beneficiadas pela nova lei.
Auxílio financeiro e articulação institucional
A lei prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada criança ou adolescente órfão do feminicídio. A aprovação ocorreu no dia 6 de novembro, fruto de articulação entre o MPMA e a Assembleia Legislativa, com apoio da deputada Daniela.
O procurador-geral Danilo de Castro destacou que o benefício é um avanço histórico na proteção às vítimas indiretas dessa violência extrema:
“Agradecemos ao governo e ao Parlamento estadual pela sensibilidade e pela atuação conjunta. Esta lei representa dignidade, reparação mínima e acolhimento a quem perdeu tudo.”
O governador Carlos Brandão reforçou o compromisso da gestão com políticas públicas de combate ao feminicídio e apoio às famílias atingidas:
“Estamos garantindo segurança, cuidado e proteção para crianças e adolescentes que enfrentam uma das maiores tragédias sociais.”
Impacto social e importância da política pública
O Maranhão figura entre os estados que mais avançaram na criação de políticas de enfrentamento ao feminicídio. A implementação do auxílio coloca o estado na vanguarda da proteção às vítimas indiretas, garantindo:
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suporte financeiro imediato,
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fortalecimento das redes de garantia de direitos,
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prevenção de vulnerabilidades sociais,
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apoio concreto às famílias e responsáveis legais.
O MPMA seguirá acompanhando a execução da política pública, reforçando o compromisso institucional com a defesa da vida, da infância e da dignidade humana.
