Ex-prefeita de Guimarães é alvo de ação do MPMA por fraude em licitação de mais de R$ 1,2 milhão.

Guimarães (MA) – A ex-prefeita de Guimarães, Nilce de Jesus Farias Ribeiro, foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude em licitação no valor de R$ 1.270.110,29, em processo referente à compra de equipamentos e mobiliários para a Prefeitura e secretarias do município, no ano de 2014. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 14 de junho pela Promotoria de Justiça de Guimarães.

Além da ex-prefeita, também são alvos da ação:

• Wanderley Araújo Louseiro, então pregoeiro do município;

  

• As empresas Disbl Papelaria Ltda, representada por Maria de Jesus Costa Sá;

• E a Disbral Distribuidora Brasileira, representada por Raimundo Gonzaga de Brito Sá.

Esquema envolvia casal com empresas concorrentes

Segundo o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, o Inquérito Civil nº 02/2016 identificou uma série de irregularidades no procedimento licitatório, incluindo:

• Ausência de termo de referência aprovado por autoridade competente;

• Falta de publicação em jornal de grande circulação;

• Edital em desacordo com a legislação;

• Falta de comprovação do resultado final da licitação.

  

Durante a investigação, foi descoberto que o sócio da empresa vencedora, Raimundo Gonzaga de Brito Sá, é também sócio-proprietário da empresa “concorrente”, a Disbral Distribuidora Brasileira. Ele é casado com Maria de Jesus Costa Sá, representante da Disbl Papelaria Ltda.

“Ou seja, a ‘concorrência’ se deu entre marido e mulher, com a anuência do pregoeiro Wanderley Araújo Louseiro”, afirmou o promotor.

Material não foi entregue e valores pagos são incompatíveis

O MP requisitou da Prefeitura documentação que comprovasse o recebimento dos materiais, mas não houve comprovação suficiente. Em alguns casos, apenas uma pequena parte dos equipamentos foi entregue, segundo o relatório.

Uma inspeção feita pelo Ministério Público nas instalações da Prefeitura e o levantamento patrimonial do município em 2014 demonstraram que os objetos supostamente licitados não foram encontrados.

A empresa Disbl Papelaria Ltda apresentou ao MP documentos que apontam o recebimento de apenas R$ 181.341,84, valor muito inferior ao contrato original de R$ 1.270.110,29.

“Os demandados não conseguiram comprovar o cumprimento do objeto licitado, evidenciando que o conluio serviu para fraudar a licitação e desviar recursos públicos”, concluiu o promotor Leonardo Modesto.

Ministério Público pede bloqueio de bens e condenações

O MPMA solicitou à Justiça liminar para o bloqueio de bens dos envolvidos no valor correspondente ao prejuízo aos cofres públicos.

Ao final do processo, o MP requer que os acusados sejam condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo:

• Ressarcimento integral do dano;

• Perda da função pública;

• Suspensão dos direitos políticos por até 8 anos;

• Multa civil de até o dobro do prejuízo causado;

• Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por até 5 anos.

A ação segue em tramitação na Justiça.