A promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos está à frente de uma investigação que se concentra na gestão de Carlos André Costa Silva, popularmente conhecido como “André da Ralpnet”, atual prefeito de Pinheiro, Maranhão. A investigação busca esclarecer a possível má utilização de recursos públicos em eventos festivos, adquiridos mesmo diante de uma situação de emergência fiscal reconhecida oficialmente.
O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil após a decretação do Decreto Municipal nº 007/2025, que estabelece a emergência administrativa e financeira no município. De acordo com informações, enquanto a prefeitura enfrenta dificuldades em cumprir compromissos essenciais, como o pagamento de salários e a manutenção de serviços de saúde, o investimento em festividades se mostra contraditório e alarmante.
As festividades programadas, incluindo o Carnaval, estão em foco, com a promotoria questionando se o prefeito e o secretário municipal de Administração agiram de maneira legal ao alocar fundos significativos para esses eventos. As obrigações com os servidores e os serviços de saúde permanecem pendentes, levantando questões sobre a razoabilidade e a moralidade administrativa dessas decisões.
Para melhor fundamentar a investigação, o Ministério Público já requisitou à prefeitura uma série de documentos que incluem contratos e processos de pagamento vinculados às festividades. Relatórios orçamentários das áreas de saúde e educação, bem como um levantamento sobre a disponibilidade de medicamentos, também foram solicitados, além de informações sobre a situação dos salários dos servidores.
Outro aspecto abordado diz respeito ao estudo de viabilidade financeira que sirva de base para esses gastos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também foi acionado para fornecer informações sobre o cumprimento das normas constitucionais relacionadas a esses gastos. O desfecho dessa investigação poderá ter implicações sérias, incluindo a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa, o que poderá resultar em penalidades como ressarcimento ao erário e perda de função pública.
