A decisão judicial que determinou a exoneração da secretária municipal de Administração de Cururupu, Genilde Matos Maia, ainda não foi cumprida, mesmo após o processo ter transitado em julgado. A situação tem gerado forte repercussão no município e aumentado a cobrança da população por providências imediatas.
O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença de primeira instância que reconheceu a ilegalidade na acumulação de vínculos públicos por parte da gestora. Com o trânsito em julgado certificado em 6 de fevereiro de 2026, a decisão tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Apesar disso, Genilde Matos continua exercendo normalmente suas funções à frente da Secretaria de Administração, participando de agendas oficiais e despachando internamente, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento da ordem judicial por parte da gestão municipal.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que identificou uma tripla vinculação considerada ilegal. Segundo o processo, a secretária acumulava um cargo comissionado no município, um cargo efetivo na área da saúde e ainda recebia proventos de aposentadoria como professora da rede estadual.
De acordo com a decisão, a situação fere o artigo 37 da Constituição Federal, que permite a acumulação remunerada apenas em casos específicos e, de modo geral, limitada a dois vínculos públicos compatíveis. A chamada tripla acumulação é vedada pela legislação e já possui entendimento consolidado nos tribunais.
O caso levanta um alerta sobre o cumprimento de decisões judiciais por parte do poder público. Caso a determinação continue sendo ignorada, medidas legais adicionais podem ser adotadas, como aplicação de multa, responsabilização por improbidade administrativa e até o afastamento compulsório da gestora.
Enquanto isso, moradores de Cururupu aguardam uma solução e cobram transparência e respeito às decisões da Justiça.
