Medida pioneira pretende agilizar proteção e dar mais segurança a mulheres em situação de risco
Em uma iniciativa inédita no estado, o Poder Judiciário do Maranhão anunciou que mulheres em situação de violência doméstica passarão a ser intimadas via WhatsApp sobre pedidos de medidas protetivas de urgência. A decisão, prevista na Portaria Conjunta N° 04/2018, visa dar mais efetividade e rapidez aos atos processuais, utilizando uma ferramenta acessível e já presente no dia a dia da maioria da população.
A regulamentação, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, autoriza as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a enviarem notificações diretamente para o celular das vítimas. A implementação será gradual, à medida que os aparelhos forem adquiridos pelo TJMA.
A mulher que ingressar com pedido de medida protetiva de urgência informará seus contatos e assinará um termo de concordância para receber intimações pelo aplicativo. As mensagens conterão todas as informações essenciais: número do processo, juízo, nomes das partes, finalidade da comunicação e, quando necessário, orientações para comparecimento em juízo.
Caso a vítima não concorde com a intimação digital, a comunicação seguirá pelos métodos tradicionais. Importante ressaltar: nenhum dado bancário ou pessoal será solicitado pelo WhatsApp, garantindo segurança contra golpes e fraudes.
A medida faz parte de um conjunto de ações que buscam dar mais celeridade, eficiência e economia aos atos judiciais. Para o corregedor-geral da Justiça, a inovação é essencial:
“O Judiciário precisa acompanhar as novas práticas sociais, garantindo respostas mais rápidas e eficazes, especialmente em casos de risco iminente”, destaca o desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Além disso, outra Portaria Conjunta (N° 03/2018) estabelece que autores de violência sejam notificados sobre medidas protetivas em até 48 horas, sob pena de responsabilidade disciplinar para oficiais de Justiça que descumprirem o prazo.
As medidas protetivas de urgência têm impacto direto na segurança das vítimas, diminuindo o risco de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. Com a intimação via WhatsApp, espera-se uma resposta mais ágil, fortalecendo a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Para mais informações, as mulheres podem acompanhar as orientações no site oficial do TJMA ou entrar em contato direto com as Secretarias das Varas de Violência Doméstica.
Denuncie! Se você está em situação de violência doméstica ou conhece alguém que esteja, procure ajuda. Ligue para o 180 ou procure a Delegacia da Mulher mais próxima.
