BRASÍLIA – O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou nesta quarta-feira (7) a estimativa apresentada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de que a votação da reforma da Previdência deverá ocorrer até o próximo dia 28 de fevereiro. As discussões em plenário permanecem agendadas para iniciar no dia 19, mas a votação final pode se estender até o fim do mês.
De acordo com Marun, o processo de tramitação terá início no dia 19, com a abertura das discussões em plenário. “Inicia-se um processo de discussão e votação. A discussão pode se estender mais que o inicialmente previsto. Temos a data de início e a data limite para o encerramento, que seria o dia 28 de fevereiro, como bem adiantou o líder Aguinaldo”, declarou o ministro, durante entrevista no Palácio do Planalto.
Mesmo com o início das discussões, o governo seguirá articulando mudanças no texto da proposta para garantir os votos necessários à aprovação. Marun explicou que alterações ainda poderão ser feitas até o momento da votação final, por meio de emendas aglutinativas. “Até o momento em que entrar em votação o texto final, pode ser incorporada ao texto alguma das emendas já apresentadas”, afirmou.
Entre as possíveis modificações, estão a criação de uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram no serviço até 2003, a limitação do acúmulo de aposentadorias e pensões, e a equiparação previdenciária de policiais e agentes penitenciários. “Esses são exemplos de temas que, se tiverem apoio parlamentar consistente, poderão ser incorporados à proposta”, disse Marun, destacando que o governo está aberto a negociações.
A nova versão da reforma — que já foi aprovada na comissão especial da Câmara — retira do texto qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui alterações relativas aos trabalhadores rurais. Conforme já havia anunciado o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o texto também garante pensão integral aos viúvos de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos em serviço.
A busca por votos segue intensa. Segundo Marun, o recesso parlamentar contribuiu para melhorar o cenário favorável à aprovação da reforma. Atualmente, o governo contabiliza 40 votos a menos do mínimo necessário — que é de 308 deputados, correspondente a dois terços da Câmara. A meta, no entanto, é alcançar 330 votos, com margem de segurança.
A votação da proposta exige quórum qualificado, já que trata-se de uma emenda à Constituição Federal, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
