O Ministério Público do Estado do Maranhão formalizou um pedido ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que seja realizada uma intervenção estadual no Município de Turilândia. A intervenção tem como objetivo restaurar a normalidade constitucional e garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos essenciais, além de assegurar o cumprimento das decisões judiciais estabelecidas.
Este pedido foi examinado pelo relator Gervásio Protásio dos Santos Júnior, que enfatizou a gravidade da situação que requer a intervenção. O Ministério Público também solicitou uma medida liminar, pedindo que o governador do Maranhão emita imediatamente um decreto de intervenção, que terá impacto sobre a gestão do prefeito municipal até que a questão seja julgada em definitivo.
No relatório, o relator destacou que o Regimento Interno do Tribunal regulamenta o procedimento para intervenção estadual, mas não aborda especificamente a avaliação de pedidos liminares. Diante dessa ausência, ele recorreu à Lei Federal nº 12.562/2011, que estabelece diretrizes para intervenções no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Esta lei determina que tais solicitações sejam consideradas por um colegiado, com um quórum qualificado devido à sua impacto na autonomia federativa.
Por essa razão, o desembargador pediu ao presidente da Seção de Direito Público do TJMA, Cleones Carvalho Cunha, que convoque uma sessão extraordinária para revisar o pedido liminar. Caso essa convocação não seja possível, solicitou que o pedido fosse incluído na próxima sessão ordinária disponível.
Adicionalmente, o despacho indica que dois desembargadores se declararam suspeitos por motivo de foro íntimo, o que exigirá a convocação de substitutos para garantir que o órgão julgador esteja completo. Representantes do Município de Turilândia, do Estado e do Ministério Público serão intimados e terão o direito à sustentação oral durante o processo.
O relator também determinou que a tramitação do caso seja acelerada, considerando a relevância constitucional e a urgência indicadas na representação.
Relembre o caso
A situação ganhou destaque no dia 22 de dezembro, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do MPMA efetuou 21 mandados de prisão. As investigações revelaram desvios financeiros que ultrapassam R$ 56.328.937,59, com início em 2021.
Entre os alvos das investigações estão o prefeito e a vice-prefeita de Turilândia, Paulo Curió e Tânya Mendes, além da primeira-dama Eva Curió e da ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, junto com seu marido, Marlon Serrão. O contador da Prefeitura, Wandson Barros, também está incluído entre os investigados, assim como os 11 vereadores do município e outros funcionários públicos.
Depois dos afastamentos, a gestão do Executivo foi assumida pelo presidente da Câmara, José Luiz Araújo Diniz, que, apesar de ainda estar no cargo, é alvo de investigações e cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
