O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em 5 de maio de 2025, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, visando obrigar o Estado do Maranhão a recuperar e adequar a pavimentação asfáltica de diversas rodovias estaduais na Baixada Maranhense. A ação solicita que as obras sejam iniciadas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, conforme decisão judicial.
As rodovias mencionadas na ação incluem a MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. Essas vias interligam os municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe. A situação precária dessas estradas, com buracos, ausência de acostamento e sinalização inadequada, tem colocado em risco a segurança dos usuários e comprometido o acesso a serviços públicos essenciais.
A ACP é assinada por diversos promotores de justiça com atuação na região da Baixada Maranhense, incluindo Linda Luz Matos Carvalho, Samira Mercês dos Santos, Lúcio Leonardo Froz Gomes, Rita de Cássia Pereira Souza, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, Raquel Madeira Reis e Igor Adriano Trinta Marques. Eles destacam que a omissão do poder público na manutenção dessas rodovias viola princípios constitucionais, como a eficiência, continuidade e segurança na prestação dos serviços públicos.
Para mais informações, acesse a matéria completa no site do Ministério Público do Maranhão.
