A Justiça Eleitoral através do Fórum Eleitoral Desembargador Dr. José Pires da Fonseca, da 14 zona eleitoral de Cururupu, divulgou oficialmente o cancelamento pela justiça eleitoral de 4.648 títulos de eleitor no município de Cururupu, após o encerramento do prazo de regularização em 19 de maio de 2025. Esse número faz parte de um total de 149.202 títulos cancelados no Maranhão e mais de 5,3 milhões em todo o Brasil, conforme divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
O cancelamento ocorreu devido à ausência dos eleitores em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes. É importante destacar que cada turno de votação é considerado uma eleição distinta, conforme estipulado na Resolução-TSE nº 23.659/2021 .
Eleitores que tiveram seus títulos cancelados enfrentam restrições como impedimento para votar, candidatar-se a cargos públicos, tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e obter passaporte .
Apesar do cancelamento, ainda é possível regularizar a situação eleitoral. Os eleitores devem acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou comparecer ao cartório eleitoral local para apresentar a documentação necessária e solicitar a regularização até 29 de maio de 2025 .
Como Saber se o Título Foi Cancelado?
Para saber a situação do seu título, o cidadão deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) ou utilizar o aplicativo e-Título. No portal, é possível consultar a “Situação Eleitoral” informando o nome completo, número do título ou CPF e data de nascimento. Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento presencial, procure o cartório eleitoral de Cururupu.
Como Regularizar o Documento
Mesmo após o prazo, ainda é possível regularizar o título cancelado. Veja como:
1. Pela internet:
Acesse o site do TSE ou do TRE-MA e vá até a seção “Autoatendimento Eleitoral”.
Clique em “Atendimento ao Eleitor” e depois em “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
Preencha os dados e envie os documentos solicitados, como RG, comprovante de residência e, para homens, o comprovante de quitação militar (entre 18 e 45 anos).
Efetue o pagamento de eventuais multas.
Acompanhe o andamento do pedido no próprio sistema.
2. Presencialmente:
Vá até o cartório eleitoral da sua cidade com os mesmos documentos exigidos.
O atendimento pode ser agendado online em algumas regiões.
Consequências do Título Cancelado
Entre os transtornos para quem está com o título cancelado, estão:
Impedimento de votar e ser votado.
Impossibilidade de tomar posse em cargo público.
Dificuldade para obter passaporte, CPF e matrícula em instituições públicas.
Restrições para receber benefícios sociais que exigem comprovante de quitação eleitoral.
A regularização do título é fundamental para garantir a participação política e o pleno exercício da cidadania.
