Prefeitos de Mirinzal e Serrano do Maranhão estiveram entre os participantes do encontro que visa fortalecer a educação pública no estado
Na manhã desta quinta-feira, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com os órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, promoveu uma importante reunião com prefeitos e representantes de oito municípios maranhenses para tratar da utilização correta dos recursos do Fundef. O encontro foi realizado na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.
Participaram da reunião representantes dos municípios de Bom Lugar, Bernardo do Mearim, Serrano do Maranhão, Belágua, Nina Rodrigues, São Bernardo, Mirinzal e Capinzal do Norte, que estão entre os beneficiários dos valores complementares do Fundef — repasses devidos pela União referentes ao período entre 1997 e 2006, por diferenças de cálculo na complementação federal.
Objetivo é garantir transparência e uso responsável dos recursos
Durante a abertura, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou a importância de que esses recursos extras sejam investidos de forma planejada e estratégica para melhorar os indicadores educacionais do Maranhão.
“O Ministério Público e seus parceiros terão o maior prazer em orientá-los para a correta aplicação desses recursos, mas não hesitaremos em tomar as medidas necessárias para garantir o direito a uma educação com qualidade muito melhor para nossos meninos e meninas”, afirmou.
Rede de Controle reforça compromisso com o acompanhamento
Entre os presentes, estavam também o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado, e o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, que enfatizaram que a totalidade dos recursos deve ser investida exclusivamente na educação, conforme decisões dos tribunais superiores e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).
A superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU/MA), Leilane Maria Silva, lembrou que os repasses atrasados prejudicaram uma geração, e agora representam uma oportunidade de transformação educacional, se aplicados corretamente.
Plano estratégico e conta específica são essenciais
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), Sandra Soares de Pontes, e a promotora de justiça Érica Ellen Beckman, apresentaram o programa “O Dinheiro do Fundef é da Educação”, que visa orientar e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Entre os pontos destacados, estão a necessidade de criação de conta bancária específica para o depósito do recurso, a elaboração de planos estratégicos alinhados aos planos municipais e nacional de educação, e o combate a distorções como abandono escolar, defasagem idade-série e infraestrutura precária nas escolas públicas.
Prefeitos demonstram comprometimento
A prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Costa Pinheiro, elogiou a iniciativa do MPMA e afirmou que já busca apoio técnico para aplicar corretamente os recursos. “Esse encontro abre nossa mente para investir com responsabilidade. Já pensamos até em rever o Plano Municipal de Educação”, disse.
A participação dos prefeitos de Mirinzal e Serrano do Maranhão também foi destacada pela organização como parte do esforço coletivo para garantir que os recursos extraordinários do Fundef resultem em avanços reais na educação pública local.
