SERRANO DO MARANHÃO – A prefeitura de Serrano do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (10) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2019. O valor creditado foi de R$ 388.307,82, referente ao 1º decêndio de janeiro.
Do montante repassado, foram aplicados os descontos obrigatórios: 20% destinados ao Fundeb, 15% à Saúde e 1% ao Pasep, além das deduções relacionadas à Previdência, que somaram R$ 43.472,36.
Após esses descontos, o saldo líquido para utilização do município ficou em R$ 344.835,46. No entanto, considerando as retenções específicas para Saúde, Educação e Pasep, o valor final disponível para a administração municipal foi de R$ 205.044,66.
Importância do repasse
O FPM é uma das principais fontes de receita das cidades brasileiras, especialmente das de pequeno porte, como Serrano do Maranhão. Esse primeiro decêndio costuma ser o mais robusto do mês, representando quase metade do valor total esperado.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019 apresentou crescimento de 19,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo a variação da arrecadação federal nos últimos dias de dezembro.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é formado a partir da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cada dez dias, a União realiza os repasses às prefeituras, obedecendo critérios de distribuição definidos pela Constituição Federal.
