O município de Cururupu enfrenta mais um capítulo preocupante deixado pela gestão passada. Entre as várias pendências herdadas, uma das mais graves diz respeito à ausência de prestação de contas do convênio nº 226/CV/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Maranhão, no valor de R$ 553.233,04, que tinha como objetivo a recuperação de estradas vicinais nos povoados Boa Vista, Murutim, Entre Rios, Quatro Bocas e Santa Rita.
Segundo ofício nº 183/2017-GISP/SEDES, o então prefeito José Carlos de Almeida Junior foi notificado por não prestar contas do convênio, o que coloca o município em situação de inadimplência com o Estado e dificulta a celebração de novos convênios.
O acordo foi assinado no dia 30 de dezembro de 2013, entre a gestão municipal e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (SEDES). Do valor total, R$ 525.571,39 seriam repassados pelo Estado e R$ 27.661,65 entrariam como contrapartida do município.
Contudo, segundo a atual administração e moradores das comunidades citadas, nenhuma obra foi realizada. Os serviços previstos para a recuperação das estradas simplesmente não aconteceram. Pior: os recursos foram transferidos para contas bancárias que ainda não foram identificadas.
A população cobra respostas. “Vejam quanta maldade! As estradas nunca foram recuperadas, principalmente a de Santa Rita, e o recurso foi todo transferido para uma conta que ainda não se sabe de quem é”, denunciou o vereador Antônio Filho (PCdoB), por meio das redes sociais na quarta-feira (24). O parlamentar também repudiou a ausência de prestação de contas e cobrou providências públicas.
Assessoria jurídica acompanha o caso
A assessoria jurídica da atual gestão informou que está acompanhando o caso e que todas as medidas legais estão sendo adotadas. A omissão na prestação de contas pode acarretar responsabilidade cível, administrativa e até penal para os gestores envolvidos.
Para os moradores dos povoados afetados, fica a frustração de ver recursos que poderiam melhorar suas vidas desaparecerem sem explicação. Além disso, os danos vão além da infraestrutura, pois a inadimplência impede a assinatura de novos convênios importantes para o desenvolvimento do município.
