Uma operação de grande alcance da Polícia Federal revelou um suposto esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. Deflagrada nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus investiga a venda de decisões judiciais e já atinge diretamente dois desembargadores, além de juízes, advogados, servidores e empresários.
Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, em diversas cidades do Maranhão e também em outros estados.
Entre os principais alvos estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, ambos afastados de suas funções por determinação judicial.
Esquema envolvia venda de decisões judiciais
De acordo com as investigações, o esquema consistia na negociação de decisões em processos de alto valor, com o objetivo de beneficiar interesses privados dentro do Judiciário.
A apuração teve início a partir de uma delação premiada, que revelou a venda de uma decisão judicial atribuída ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com intermediação de assessores.
Segundo a PF, a atuação envolvia uma rede organizada composta por magistrados, ex-assessores, advogados e operadores financeiros, que articulavam decisões e aceleravam tramitações processuais mediante pagamento.
Dinheiro, bloqueios e medidas judiciais
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam cerca de R$ 284,7 mil em dinheiro vivo. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a R$ 50 milhões, atingindo os principais investigados.
Também foram adotadas medidas cautelares, como:
- Afastamento de desembargador, assessores e servidores
- Prisão preventiva de um dos principais operadores do esquema
- Proibição de acesso ao TJMA
- Restrição de contato entre investigados
- Monitoramento eletrônico de envolvidos
As penas somadas para os crimes investigados — incluindo corrupção e lavagem de dinheiro — podem chegar a até 42 anos de prisão.
Negociação de decisões e pagamento em dinheiro
Um dos casos analisados envolve o ex-deputado estadual Manoel Nunes Ribeiro Filho, que também foi alvo da operação.
Segundo as investigações, uma decisão judicial favorável teria sido negociada por cerca de R$ 250 mil. Parte do valor teria sido paga em dinheiro, entregue diretamente a um intermediador, enquanto o restante foi transferido posteriormente por meio de operações bancárias.
A Polícia Federal identificou ainda movimentações financeiras consideradas suspeitas, com indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos.
Operação alcança vários estados
As ações da PF ocorreram em diversas cidades, incluindo São Luís, São José de Ribamar, Bacabal, Balsas e Guimarães, além de operações em outros estados como Fortaleza e São Paulo.
Posicionamento do Judiciário
Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que está colaborando com as investigações e cumpriu as determinações do STJ, incluindo o afastamento de magistrados e a exoneração de servidores comissionados.
A Corte reafirmou compromisso com a transparência e colocou sua estrutura à disposição das autoridades para o avanço das apurações.
O Tribunal de Justiça do Maranhão informa que colabora com a “Operação Inauditus”, deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual.
O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.
Tribunal de Justiça do Maranhão
Entre os alvos da operação Inauditus estão:
- Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), já afastado das funções por decisão do STJ;
- Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, com afastamento decretado; foi localizado em Fortaleza (CE);
- Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
- Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito;
- Ulisses César Martins de Sousa – advogado;
- Eduardo Aires Castro – advogado;
- Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão;
- Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora;
- Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora;
- Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor;
- Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora;
- Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA;
- Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário;
- Jorge Ivan Falcão Costa;
- Manoel Nunes Ribeiro Filho – ex-deputado estadual com endereços alvos de mandados;
- Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados;
- Lucena Infraestrutura Ltda. – pessoa jurídica investigada.
O g1 tenta localizar a defesa dos alvos da PF.
FONTE: G1
