Polícia Federal deflagra a Operação CONTABILISTA para investigar desvio milionário na prefeitura de Santa Helena.

A cidade de Santa Helena, amanheceu com a Polícia Federal e a CGU executando uma operação, para apurar irregulares e desvio de mais de seis milhões de reais. A gestão do prefeito Zezildo Almeida, terá que fornecer e explicar nas os devidos questionamentos e apresentar as devidas informações.

De acordo com as informações, Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 16/02/2022, nas cidades de SÃO LUÍS/MA, SANTA HELENA/MA e PINHEIRO/MA, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena/MA envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.

A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de SANTA HELENA/MA.

ULTRAGAZ CURURUPU
ULTRAGAZ CURURUPU

A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.

Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.

Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.

Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.

Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).

Ao todo 50 (cinquenta) policiais federais e 03 (três) servidores da CGU cumpriram 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Estácio Pólo Cururupu
Estácio Pólo Cururupu

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/20130, crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.

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