Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.
Até o momento, foram identificadas mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.
De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados, chega a R$ 4,7 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 2,1 milhões.
Foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão e 5 (cinco) mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação criminal da Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.
Polícia Federal deflagra Operação Transmissão Fraudulenta e desarticula esquema milionário de fraudes previdenciárias no Maranhão
A manhã desta quinta-feira (03) começou com mais uma grande ação contra o crime no Maranhão. A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou a Operação Transmissão Fraudulenta, que visa desmantelar um sofisticado esquema de fraudes contra o sistema previdenciário brasileiro. A investigação é conduzida pela Polícia Federal, em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).
Segundo as investigações iniciadas em 2022, o grupo criminoso, formado por contadores especializados em fraudes documentais, atuava de forma organizada para inserir vínculos empregatícios fictícios no sistema SEFIP/Conectividade Social – ferramenta utilizada para envio de informações ao INSS e recolhimento de FGTS. O objetivo era claro: viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios, como aposentadorias por idade, tempo de contribuição e até pensões por morte.
Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos registrados em mais de 40 empresas – muitas delas formalmente ativas, mas sem qualquer movimentação econômica real, ou mesmo empresas inativas. Os salários declarados, na maioria dos casos, giravam em torno do teto do INSS, configurando um golpe calculado para maximizar os valores dos benefícios.
O prejuízo aos cofres públicos já ultrapassa R$ 4,7 milhões com 185 benefícios fraudulentos identificados. A estimativa de economia futura, com a suspensão desses benefícios e baseando-se na expectativa de vida medida pelo IBGE, pode chegar a R$ 2,1 milhões.
Na operação de hoje, foram cumpridos 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Maranhão. A ação foi fundamentada em representação criminal feita pela própria Polícia Federal.
Se comprovadas as fraudes, os investigados poderão responder por estelionato majorado contra o INSS, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.
A operação reforça o compromisso das instituições com a proteção do patrimônio público e a garantia de justiça social, combatendo duramente aqueles que tentam se beneficiar ilicitamente de um sistema voltado a quem de fato precisa.
