A Prefeitura Municipal de Cururupu, por meio da assessoria, enviou Nota de Esclarecimento ao Blog do Cláudio Mendes em resposta à matéria publicada com o título “Ministério Público leva prefeitura de Cururupu a pagar servidores em menos de 24 horas”. A gestão solicitou a publicação do texto para prestar esclarecimentos à população e apresentar a versão oficial dos fatos.
Segundo a nota, a reunião ocorrida no dia 01 de fevereiro na sede da Promotoria de Justiça de Cururupu foi solicitada pela própria prefeitura, com o objetivo de buscar diálogo com o Sindicato dos Servidores da Educação sobre o pagamento dos vencimentos de dezembro de 2017.
Pagamentos já teriam sido autorizados antes da reunião
A administração municipal afirma que, antes mesmo da reunião, os salários em atraso já haviam sido autorizados e encaminhados ao banco para processamento, dependendo apenas da liberação do Banco do Brasil. A gestão atribui os atrasos à crise financeira, que, segundo eles, vai além da responsabilidade da atual administração.
A nota também justifica que o aumento do número de servidores efetivos da educação, atualmente 637 profissionais, teria pressionado a folha de pagamento, superando os valores repassados pelo FUNDEB. Para equilibrar as contas, o município afirma estar deslocando recursos de outras áreas para complementar os salários.
FUNDEB teria sido usado 100% para pagamento de salários
Ainda de acordo com o esclarecimento, a prefeitura não utilizou recursos do FUNDEB para outros fins, como pagamento de dívidas previdenciárias ou precatórios, apresentando extratos bancários como prova. A gestão afirma que 100% dos recursos do fundo foram destinados à folha de pagamento da educação.
Durante a reunião, também foram abordadas questões como acúmulo indevido de cargos por alguns servidores e remoções irregulares de professores da zona rural para a sede, pontos que a administração diz estar investigando e buscando corrigir.
Pagamento do mês de janeiro previsto para 5 de fevereiro
A nota informa ainda que, com a entrada dos valores residuais do FUNDEB no dia 02 de fevereiro, a prefeitura irá efetuar o pagamento do mês de janeiro de todos os servidores da educação a partir de segunda-feira (05/02), o que, segundo a gestão, deixará os salários da categoria completamente em dia.
Com relação aos servidores das áreas da saúde, administração e assistência social, que também estavam com vencimentos atrasados, a prefeitura afirma que os pagamentos de dezembro foram regularizados no dia 02 de fevereiro, tão logo houve disponibilidade de caixa.
Administração descarta cancelamento do Carnaval 2018
Ao final da nota, a Prefeitura de Cururupu nega que o Carnaval 2018 será cancelado, afirmando que a festa popular ajuda a movimentar a economia local e a aumentar a arrecadação. A gestão também desmente que tenha sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pelo Ministério Público sobre o tema.
A administração municipal reafirma seu compromisso com os servidores e a população cururupuense, destacando que está trabalhando para, ainda em 2018, estabelecer um calendário fixo de pagamentos para garantir previsibilidade aos trabalhadores.
O Blog do Cláudio Mendes, como veículo de informação responsável, publica integralmente o posicionamento da prefeitura e reafirma seu compromisso com a transparência, imparcialidade e interesse público.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Senhor Jornalista, em respeito aos seus leitores e a população de Cururupu, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos sobre a matéria publicada em seu Blog, com o título “Ministério Público leva prefeitura de Cururupu a pagar Servidores em menos de 24 horas”, o que fazemos nos seguintes termos:
1. Inicialmente é de se registrar que a difícil situação financeira do Município de Cururupu, decorre de fatores que extrapolam a competência da atual gestão municipal, que tem atuado de forma efetiva para solucionar os problemas que afetam nossa cidade, principalmente no que diz respeito ao atraso de salário dos servidores;
2. Quanto ao título da matéria, de que o Ministério Público é que teria levado a prefeitura a pagar o salário dos servidores o mesmo é completamente desarrazoado, pois a reunião que se realizou em 01 de fevereiro, se deu a partir de uma solicitação do Município de Cururupu, que, pretendia construir junto com o Sindicato dos Servidores da Educação uma solução para o pagamento do salário do mês de dezembro de 2017 que ainda estava em aberto;
3. Todavia, antes mesmo da reunião ter início, a municipalidade a partir de um grande esforço administrativo, após a entrada dos recursos do FUNDEB, já havia autorizado e enviado para banco as folhas de pagamento do mês de dezembro de todos os servidores da educação, passando o pagamento a depender apenas do Banco do Brasil, que durante os dias 01 e 02 de fevereiro creditou os valores nas contas dos servidores, situação que foi comunicada aos presentes;
4. Na reunião foi feita uma ampla explanação, tudo com os devidos documentos comprobatórios, dos fatores que levaram o município a essa situação de dificuldade, bem como, apresentadas as ações que estão sendo adotadas para superar a crise financeira e ainda colhidas as criticas e sugestões dos representantes dos servidores;
5. Um dos questionamentos dos representantes dos servidores da educação foi porque que mesmo o município tendo recebido regularmente os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, ainda estava havendo o atraso dos vencimentos de tais profissionais, oportunidade em que, foi demonstrado pela gestão que atualmente a folha de servidores da educação é superior aos recursos que entram para tal finalidade oriundos do FUNDEB, principalmente em razão do elevado quadro de servidores efetivos da Secretaria de Educação hoje, 637
(seiscentos e trinta e sete), que leva o município a deslocar recursos de outras receitas para honrar o pagamento desses servidores;
6. Foi demonstrado pela administração, mediante a apresentação de extratos, que todos os recursos que entraram na educação nos últimos meses foram destinados para o pagamento da folha de servidores, o que demonstra o compromisso da gestão reconstruindo com o povo com os seus funcionários, bem como, que em nenhum momento foram utilizados recursos do FUNDEB para pagar débitos previdenciários, de precatórios e outras tantas dívidas deixadas pelas gestões anteriores;
7. Explicitou-se que apesar desse número elevado de funcionários efetivos o município ainda tem que arcar com a contratação de servidores para a zona rural e para as praias, isso porque ao longo dos anos os servidores foram sendo transferidos irregularmente de tais localidades para a sede. Outro problema identificado pela gestão foi o acumulo indevido de cargos por parte de alguns servidores, que apesar de já possuírem duas matrículas no município possuem ainda nomeação em outras localidades vizinhas, por vezes sem exercer a atividade em Cururupu, mas que a
administração já está adotando as medidas necessárias para a correção dessa situação;
8. Na reunião foi informado ainda pela gestão que tão logo o governo federal fizesse o repasse do valor referente ao Residual do FUNDEB, a prefeitura efetuaria o pagamento dos profissionais da educação. Os valores entraram na data de ontem 02 de fevereiro e já na segunda dia 05 de fevereiro a prefeitura municipal adotará as providencias necessárias para promover o pagamento referente ao mês de janeiro de todos os servidores da educação, o que deixará o Município de Cururupu/MA em dia com os servidores da educação;
9. Em que pese os servidores das outras áreas, como saúde, administração e ação social, que ainda não haviam recebido seus vencimentos do mês de dezembro, não estivessem representados na reunião a administração informou ao representante do Ministério Público que estava trabalhando para regularizar pagamento desses servidores. De modo que na data de ontem 02 de fevereiro tão logo houve disponibilidade de recursos, a prefeitura efetuou o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de todos os servidores municipais, que ainda estavam em atraso;
10. Ao contrário do que transparece o título da matéria não houve imposição alguma do Ministério Público, mas sim o diálogo aberto e amplo da gestão do município, representado pela prefeita Professora Rosinha e os representantes dos servidores da educação na pessoa do professor Josean Almeida, até porque quando do início da reunião os valores referentes ao salário do mês de dezembro já haviam sido enviados para o Banco do Brasil para que fossem creditados nas contas dos servidores;
11. Cumpre-nos dizer ainda, que na referida reunião não restou firmado nenhum acordo formal, explicitando datas para o pagamento do mês de janeiro dos servidores da educação, mas sim o compromisso da prefeita Professora Rosinha, de que tão logo houvesse recursos suficientes os salários seriam pagos, o que de fato ocorrerá a partir da próxima segunda dia 05, oportunidade em que todos os servidores da educação receberão seus vencimentos referente ao mês de janeiro, pois aquela situação não teria sido causada por ela, mas seria resolvida como o foi;
12. Quanto ao pedido de bloqueio que chegou a ser feito pelo Ministério Público Estadual, caso o mesmo tivesse sido deferido teria sido extremamente danoso para os servidores, pois o mesmo pleiteava o bloqueio de 60% das receitas do município, inclusive do FUNDEB para pagamento de funcionários, ocorre que a municipalidade conforme demonstrou mediante os extratos bancários nos meses de novembro e dezembro não usou apenas esse percentual, mas sim 100% para poder pagar os seus servidores;
13. Dizer a todos os servidores de Cururupu, que estamos trabalhando para que no ano de 2018 o problema do atraso de salários não persista e que diante das medidas efetivas que estão sendo adotadas, em breve, será possível divulgarmos um calendário de pagamento que trará a tranquilidade necessária, pois o salário é a justa contrapartida pelo serviço prestado e dignifica o trabalhador;
14. No que concerne à possibilidade do Município de Cururupu não realizar o Carnaval 2018, a mesma está completamente descartada, pois como dito a municipalidade efetuou na data de ontem os pagamentos que estavam em atraso e assim se manterá. Até porque além da questão cultural, o carnaval aquece a economia local, aumenta a
arrecadação de impostos que serve para pagar os salários dos servidores. Quanto à notícia de que o Município de Cururupu teria sido notificado pelo TCE, via MP, a mesma nunca ocorrera, portanto as informações que chegaram até sua redação são inverídicas.
Esses são os esclarecimentos que julgamos necessários, aproveitando a oportunidade para reafirmar o compromisso firmado pela administração reconstruindo com o povo, com a população de Cururupu.
Prefeitura Municipal de Cururupu/MA.
Administração – Reconstruindo com o Povo.
