Docentes alegam prejuízos salariais por trabalharem menos horas do que o previsto no edital de 2007; Prefeitura ainda não se posicionou oficialmente
CURURUPU (MA) – Professores da rede municipal de ensino de Cururupu denunciaram ao portal ICURURUPU o descumprimento da carga horária contratual prevista no edital do concurso público realizado em março de 2007. Segundo os denunciantes, a situação se arrasta há mais de 11 anos, resultando em perdas salariais e frustração diante da falta de resposta da gestão municipal.
De acordo com os relatos, o edital previa carga horária de 24 horas semanais para professores do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), com a posse ocorrida em agosto de 2007. No entanto, desde o início, os docentes têm cumprido apenas 20 horas semanais, sendo remunerados por esse regime – em desacordo com o concurso ao qual foram aprovados.
Frustração com gestão da prefeita Rosinha
A expectativa dos professores era de que a regularização da carga horária ocorresse com a eleição da atual prefeita, Rosinha, em 2016 – ela própria professora e ex-secretária de Educação do município. Contudo, segundo os docentes, até o momento nenhuma providência foi tomada.
“Estamos há mais de uma década perdendo o que é nosso por direito. Fizemos concurso para 24 horas e fomos reduzidos a 20 sem qualquer comunicação oficial ou negociação. A prefeitura sequer possui tabela salarial para 24 horas, apenas para 20, 25 e 40”, declarou um professor que preferiu não se identificar, temendo represálias.
Falta de respostas e tentativas frustradas
A categoria afirma que vários ofícios foram protocolados, tanto de forma individual quanto coletiva, inclusive por meio do SINSPUMUC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cururupu). Ainda assim, nenhuma resposta oficial foi emitida pela Secretaria Municipal de Administração ou de Educação, o que tem gerado um sentimento de desvalorização e descaso.
O blog do jornalista Cláudio Mendes tentou contato com a Secretaria de Educação de Cururupu para obter esclarecimentos, mas não obteve sucesso. O espaço permanece aberto para que a gestão municipal possa se manifestar sobre o caso.
Contexto legal
A situação relatada fere princípios básicos da legalidade e da transparência na administração pública, podendo configurar violação aos direitos adquiridos dos servidores aprovados em concurso público. Especialistas apontam que, se confirmado o erro administrativo, os docentes podem ter direito a retroativos e readequação imediata da carga horária.
