Neste domingo (11), todos os promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (GAECO/MPMA) formalizaram um pedido de exoneração coletiva dos cargos que ocupam no órgão. A decisão foi comunicada por meio do “Memorando nº 1/2026 – GPGJ/GAECO/SLS”, encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira.
O pedido ocorre como reação direta ao parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e de outros investigados presos desde a semana do Natal de 2025, no âmbito da Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro. O grupo é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres do município.
O parecer que motivou a crise institucional foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas dos investigados.
Divergência técnica e impacto institucional
No documento, os promotores do GAECO afirmam que a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça se mostrou dissonante do entendimento técnico-jurídico construído ao longo da investigação, bem como das conclusões extraídas do conjunto probatório já reconhecido pelo Poder Judiciário no momento da decretação das prisões preventivas.
“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado”, destaca um dos trechos do memorando.
Segundo os promotores, o parecer favorável à soltura compromete a credibilidade das investigações complexas, fragiliza a efetividade das medidas cautelares e produz impactos negativos na repressão qualificada às organizações criminosas.
Incompatibilidade com o planejamento estratégico
O grupo também sustenta que o entendimento adotado pela Procuradoria-Geral não se coaduna com a atuação do GAECO nos últimos anos, nem com os objetivos estabelecidos no Plano Estratégico do MPMA 2021–2029, voltado ao fortalecimento da persecução penal e ao aprimoramento da atividade investigativa do Ministério Público.
Mesmo reafirmando respeito institucional à autoridade da Procuradoria-Geral de Justiça, os promotores ressaltam que a divergência compromete a convergência mínima necessária para a permanência no órgão, nos moldes atuais.
“Por razões de coerência funcional, os subscritores requerem a exoneração das designações que os vinculam ao GAECO, a partir da presente data”, conclui o documento.
Transição e continuidade dos trabalhos
Ao final do memorando, os membros do GAECO informam que será elaborado um relatório circunstanciado das atividades já realizadas e daquelas em andamento, com o objetivo de assegurar uma transição adequada de equipes, garantindo a continuidade institucional das investigações e a preservação do interesse público.
Promotores signatários
O pedido de exoneração coletiva é assinado pelos seguintes membros do GAECO/MPMA:
Luiz Muniz Rocha Filho – Promotor de Justiça e Coordenador do GAECO/MPMA
Ana Carolina Cordeiro de Mendonça – Promotora de Justiça GAECO/São Luís
Fernando Antonio Berniz Aragão – Promotor de Justiça GAECO/São Luís
Marcos Valentim Pinheiro Paixão – Promotor de Justiça GAECO/São Luís
Eduardo André de Aguiar Lopes – Promotor de Justiça GAECO/Imperatriz
Fábio Santos de Oliveira – Promotor de Justiça GAECO/Imperatriz
Raquel Chaves Duarte Sales – Promotora de Justiça GAECO/Imperatriz
Francisco Fernando de Morais Meneses Filho – Promotor de Justiça GAECO/Timon
Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira – Promotor de Justiça GAECO/Timon
Tharles Cunha Rodrigues Alves – Promotor de Justiça GAECO/Timon
O episódio aprofunda uma crise institucional no Ministério Público do Maranhão e reacende o debate sobre autonomia funcional, combate ao crime organizado e os limites das decisões administrativas em investigações de grande impacto político e financeiro no estado.
Leia na Íntegra SEI_0241504_Memorando_1-GAECO
