Contrato assinado em 2018 levanta questionamentos sobre transparência e prioridade na aplicação de recursos públicos
Cururupu (MA) – Em meio a um cenário nacional de contenção de gastos e dificuldades enfrentadas pelos municípios, a Prefeitura de Cururupu firmou um contrato no valor de R$ 1.104.200,00 (um milhão, cento e quatro mil e duzentos reais) com a empresa Kavasaky Promoções e Eventos, com sede em Raposa (MA), para a realização de festividades no município ao longo do ano de 2018.
A contratação foi assinada em 15 de janeiro de 2018 pela prefeita Rosária de Fátima Chaves (Professora Rosinha), por meio do Pregão Presencial nº 038/2017. À época, a empresa contratada contava com apenas 17 meses de existência.
TCE-MA emitiu alerta sobre gastos com festas
Na mesma época da contratação, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou por unanimidade uma Instrução Normativa que considera ilegítima a realização de eventos custeados com recursos públicos em municípios que estejam:
ULTRAGAZ CURURUPU
Em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo servidores efetivos, comissionados e contratados);
Em situação de emergência ou calamidade pública decretada.
Segundo a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, a medida busca coibir o desvio de finalidade no uso de recursos públicos:
“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias, como educação e saúde.”
Sinspumuc
Falta de transparência preocupa
A equipe do blog tentou localizar o Pregão nº 038/2017 no Portal da Transparência do município, mas não encontrou o documento. O último pregão disponível no site oficial à época era o de número 024/2017, também referente à contratação de empresa para promoção de eventos, mas sem os documentos anexos.
O extrato do contrato publicado no Diário Oficial também não especifica quais eventos seriam realizados com o valor contratado, limitando-se a mencionar “festividades no município”. Tampouco há informações sobre o prazo de vigência do contrato.
Empresa tem como atividade principal sonorização e iluminação
Segundo a Receita Federal, a empresa Kavasaky Promoções e Eventos está localizada na Rodovia MA-203 (Estrada da Raposa), Residencial Pirâmide, Raposa (MA). O único sócio é Stenio Ferreira Aragão, que também assinou o contrato com a prefeita.
Em contato com o blog, o próprio empresário confirmou ter sido o vencedor do certame, explicando que o contrato envolveu a realização de eventos como o carnaval, São João e aniversário da cidade ao longo de 2018.
Prefeitura não se pronunciou oficialmente
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Cururupu informou que o responsável por falar sobre o contrato seria o secretário municipal de Administração, Aílton Abreu. No entanto, vários contatos foram feitos sem sucesso – o secretário não atendeu nem retornou as ligações. A assessoria ainda afirmou que não tinha conhecimento sobre o pregão 038/2017.
Em tempos de crise e cobranças por mais responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a contratação milionária para realização de festas em Cururupu levanta dúvidas sobre prioridades da gestão municipal e a transparência dos processos licitatórios.
Cururupu (MA) – Em meio a um cenário nacional de contenção de gastos e dificuldades enfrentadas pelos municípios, a Prefeitura de Cururupu firmou um contrato no valor de R$ 1.104.200,00 (um milhão, cento e quatro mil e duzentos reais) com a empresa Kavasaky Promoções e Eventos, com sede em Raposa (MA), para a realização de festividades no município ao longo do ano de 2018.
