Ministério Público pede exoneração imediata de seis parentes do prefeito Jonhson Medeiros por nomeações irregulares na prefeitura
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Serrano do Maranhão, Jonhson Medeiros Rodrigues. A ação, ajuizada no último dia 23 de julho, denuncia a prática de nepotismo, com a nomeação de seis familiares do gestor para cargos comissionados na administração municipal.
Segundo a Promotoria de Justiça de Cururupu, responsável pelo caso, a lista de nomeações irregulares inclui:
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Ozélia Soares Lopes – esposa do prefeito, nomeada secretária municipal de Assistência Social;
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Márcia Regina de Jesus – irmã do prefeito, nomeada tesoureira;
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Ozana Soares Lopes – cunhada, atuando como diretora do Hospital Municipal;
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Karla Rafaela Sousa Costa – cunhada, em cargo comissionado;
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Leocádio Olimpio Rodrigues Júnior – primo, em cargo comissionado;
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Jaciane Medeiro Rodrigues – sobrinha, também em cargo comissionado.
Sinspumuc
Descumprimento de recomendação
O promotor Francisco de Assis Silva Filho explicou que, após a instauração de procedimento para apurar o nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, foi emitida uma recomendação formal para a exoneração dos servidores. No entanto, o prefeito ignorou a orientação do MP e manteve os familiares nos cargos.
“Apesar de os secretários municipais exercerem funções políticas, não se pode nomear esposa, irmã, cunhada, sobrinha e prima, sob pena de violação aos princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade”, frisou o promotor.
A fundamentação da ação está baseada na Constituição Federal e na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança.
Penalidades previstas
O Ministério Público pede à Justiça a exoneração imediata dos familiares e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992. As penalidades solicitadas incluem:
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Perda da função pública;
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Suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos;
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Multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida;
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Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios públicos por até 5 anos.
A ação tramita na comarca de Cururupu e aguarda decisão judicial sobre a liminar para as exonerações.
