Apresentação custaria mais de R$ 654 mil e servidores têm remunerações atrasadas desde 2024
Na quarta-feira, 5, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, agendado para o próximo sábado, 8, durante as festividades do aniversários do município de Governador Nunes Freire. O custo da apresentação seria de R$ 654 mil para os cofres públicos, cobrindo despesas com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que atendeu os pedidos formulados pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, responsável temporariamente pela comarca, em uma Ação Civil Pública apresentada na terça-feira, 4, contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.
O Município tem um prazo de 24 horas para publicar, em destaque na página oficial da prefeitura, um aviso cancelando o show em virtude da decisão judicial.
Os responsáveis pelo evento estão impedidos de realizar pagamentos ou transferências financeiras relacionadas ao contrato com a dupla, além de não poder contratar outra atração artística de igual proporção.
Caso haja descumprimento da ordem judicial, a multa fixa foi estabelecida em R$ 70 mil por dia, a serem pagos pessoalmente pelo gestor municipal. Este valor será revertido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
A Ação foi fundamentada no atraso no pagamento das férias de servidores municipais referentes a 2023 e 2024, bem como em outras vantagens funcionais. Ademais, as mensalidades sindicais que deveriam ser descontadas em folha de pagamento não foram repassadas ao sindicato.
Em setembro, o MPMA abriu um procedimento administrativo para acompanhar a utilização dos recursos destinados ao aniversário da cidade.
Além disso, a Promotoria havia enviado uma recomendação ao Município, solicitando que se abstivesse de utilizar recursos públicos para a realização de eventos festivos e shows, incluindo o da dupla. No entanto, após receber a recomendação, a Prefeitura divulgou a confirmação do show.
A administração municipal alegou que os recursos financeiros utilizados seriam próprios, conforme a dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não apresentou comprovação do recebimento das receitas. Também foi enviada a cópia do processo de inexigibilidade de licitação iniciado em 16 de setembro, visando a contratação das artistas.
Antes disso, o MPMA já havia instaurado, em fevereiro, um procedimento administrativo para acompanhar as ações tomadas pelo Município para regularizar os pagamentos devidos aos servidores.
