As investigações estão focadas em áreas específicas, como Nova Olinda do Maranhão e São João Batista,
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que está empenhado em investigar possíveis fraudes relacionadas ao pagamento do seguro-defeso em diversos municípios do Maranhão, atendendo a uma solicitação feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
As investigações estão focadas em áreas específicas, como Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, onde surgiram denúncias de registros fraudulentos de pescadores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações divulgadas pelo TCU, há indícios de que indivíduos que não se dedicam à pesca tenham recebido o benefício, que é destinado a trabalhadores temporariamente impedidos de pescar devido ao período de reprodução dos peixes.
Auditoria do TCU
A auditoria em questão, registrada sob o processo TC 000.890/2025-1, tem como propósito verificar a regularidade dos pagamentos do seguro e identificar falhas potenciais nos mecanismos de controle desse benefício federal.
Esse levantamento inclui cruzamentos de dados com informações da Receita Federal, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e de bases de dados estaduais, com o objetivo de encontrar inconsistências e casos de acúmulo indevido de benefícios.
“As iniciativas de controle têm como meta assegurar que o seguro-defeso seja destinado apenas àqueles que realmente dependem da pesca artesanal para sua subsistência”, comentou o relator Augusto Nardes.
Origem das denúncias
A solicitação para a investigação partiu do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que é presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA), fundamentada em reportagens que desvelaram pagamentos indevidos e fraudes em cadastros de pescadores nos estados do Maranhão e Pará.
O TCU informa que a auditoria se estenderá ao exercício de 2024 e que os resultados serão apresentados separadamente por estado e município, priorizando as localidades com indícios mais claros de irregularidades.
Decisão do plenário
O Plenário do TCU decidiu acolher o pedido de fiscalização e arquivar o processo, mantendo o acompanhamento da auditoria em curso.
Além disso, o tribunal determinou que o relatório final seja enviado à Câmara dos Deputados e aos órgãos competentes de controle assim que as conclusões forem consolidadas.
“A apuração está sendo conduzida e deverá revelar falhas estruturais e possíveis responsabilidades na gestão do benefício”, acrescentou o ministro relator.
Sobre o seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies. No Maranhão, esse programa beneficia milhares de trabalhadores em comunidades ribeirinhas e litorâneas.
A investigação do TCU tem como objetivo assegurar que os recursos federais sejam direcionados apenas aos pescadores efetivamente cadastrados e ativos, reforçando assim a luta contra fraudes e a má administração de programas sociais. (Imirante)
