O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a abertura de investigação para apurar a destinação de emendas parlamentares do deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) que financiaram apresentações do cantor Jonas Esticado, artista do qual o próprio parlamentar é sócio e empresário.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que aponta indícios de possível conflito de interesses, desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos e eventual violação aos princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e moralidade.
Segundo o documento encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a utilização de recursos públicos para custear apresentações de um artista cuja empresa pertence ao próprio parlamentar pode configurar favorecimento privado com verbas públicas.
O Ministério Público destaca que a empresa responsável pelos shows, Jonas Esticado Gravações & Edições Musicais LTDA, tem como sócios o cantor Jonas Esticado e o deputado Yury do Paredão, sendo administrada pela mãe do parlamentar.
As apresentações ocorreram nos municípios cearenses de Acopiara, Altaneira, Aurora, Mombaça e Farias Brito. Cada show teve cachê de R$ 300 mil, pagos com recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas por meio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Na representação, o subprocurador afirma que a coincidência entre o autor das emendas, o empresário do artista e um dos sócios da empresa contratada levanta fortes indícios de conflito entre interesses públicos e privados. O órgão também solicita que sejam analisados os processos de contratação, incluindo eventuais inexigibilidades de licitação, além da compatibilidade dos valores pagos com os preços praticados no mercado.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público pede a aplicação das sanções cabíveis, incluindo multas, declaração de nulidade dos atos administrativos e eventual encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.
Defesa
Em nota, o deputado Yury do Paredão negou qualquer irregularidade. Segundo o parlamentar, as emendas parlamentares apenas destinam recursos aos municípios, cabendo exclusivamente às prefeituras decidir quais artistas contratar, realizar os procedimentos administrativos, efetuar os pagamentos e prestar contas aos órgãos de controle.
O deputado também afirmou que não participa da execução dos convênios nem interfere na escolha das atrações culturais. De acordo com sua defesa, Jonas Esticado é um dos artistas mais requisitados do país e sua contratação pelas prefeituras ocorreu dentro da lógica de mercado, sem direcionamento por parte do parlamentar.
O Ministério do Turismo informou que as emendas são de caráter discricionário da Comissão de Turismo da Câmara e que cabe à pasta apenas executar os procedimentos previstos na legislação vigente.
O caso agora será analisado pelo Tribunal de Contas da União, que decidirá se abrirá processo de fiscalização para aprofundar a investigação sobre a destinação dos recursos públicos.
