A Justiça no Maranhão começará suas atividades em 2026 na próxima semana, especificamente no dia 20, com o reinício dos prazos e a movimentação dos processos em todas as instâncias do Poder Judiciário. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será responsável por analisar quatro ações que estão programadas para julgamento ainda neste primeiro semestre. Dentre essas ações, três abordam pedidos de cassação de prefeitos eleitos em 2024, enquanto uma quarta diz respeito à fraude na cota de gênero em São Luís.
Os casos em análise envolvem os municípios de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto, onde os prefeitos eleitos atualmente se encontram subjudice.
No que diz respeito ao município de Pio XII, o prefeito Aurélio da Farmácia (PL) está sob uma determinação de cassação de seu mandato, resultado de uma decisão de primeira instância baseada em acusações de abuso de poder político e econômico. Aurélio já recorreu ao TRE e aguarda a decisão do seu recurso.
Wallas Rocha (Republicanos), que foi reeleito em São Benedito do Rio Preto, enfrenta desafios semelhantes. Ele e sua vice, Débora Heilmann (PSB), tiveram seus mandatos cancelados em primeira instância em 2025, mas continuam em seus cargos enquanto aguardam um novo veredicto da Corte Eleitoral do Maranhão.
O caso do prefeito Alex Almeida (PP) de Lago Verde é ainda mais complexo. Ele teve suas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas e sua candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. Contudo, conseguiu concorrer à reeleição por meio de uma liminar. Seu registro foi inicialmente aprovado pelo TRE, mas quando revisado pelo TSE, houve solicitação de um novo julgamento. O julgamento começou em 2025, mas foi suspenso após um pedido de vista do juiz Rodrigo Maia.
Além disso, existe um recurso em andamento no TRE contra o Podemos, acusado de fraudar a cota de gênero para as eleições de 2024 no cargo de vereador. O partido foi considerado inocente na primeira instância, e o recurso, que tramita atualmente no TRE, já recebeu um parecer do Ministério Público recomendando a improcedência.
Por último, os processos relacionados ao PSC e ao Podemos, que enfrentam acusações de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual, ainda aguardam desfecho. Três anos depois, esses casos permanecem sem julgamento.
