As listas podem ser consultadas gratuitamente no Portal do Poder Judiciário, na área destinada a “Precatórios”.
SÃO LUÍS – A Coordenadoria dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou, no dia 9 de novembro, novas listas atualizadas de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios sob sua jurisdição. As listas podem ser consultadas gratuitamente no Portal do Poder Judiciário, na área destinada a “Precatórios”.
Precatórios do Estado
A lista geral do Estado reúne 9.147 credores que aguardam valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2018. Dentre esses, 83 credores possuem prioridade para recebimento de precatórios de natureza alimentar, devido a critérios legais que incluem portadores de doença grave, idosos e pessoas com deficiência, que recebem preferência independente da ordem cronológica.
Além disso, foi publicada uma lista específica para precatórios da administração indireta, que envolve autarquias estaduais como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC. Essa lista contém 33 credores, dos quais três têm prioridade alimentar.
Precatórios dos municípios
Para os municípios, o TJMA disponibilizou listas dos credores que aguardam pagamentos sob dois regimes: Regime Geral e Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Essas listas possibilitam que os credores acompanhem a situação do seu precatório, o andamento dos pagamentos e eventuais atualizações.
Transparência e controle
A atualização constante das listas é resultado do trabalho contínuo de auditoria da Coordenadoria de Precatórios, que observa rigorosamente a legislação vigente e a ordem cronológica de protocolo para o pagamento dos valores devidos.
Os credores podem acessar as listas atualizadas pelos seguintes links oficiais:
A publicação das listas reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a transparência e a garantia dos direitos dos credores.
