O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reformar a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e absolveu os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso no processo que investigava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Com a decisão, a Corte Eleitoral afastou a cassação da chapa do antigo PSC e garantiu a permanência dos dois parlamentares na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O caso ganhou grande repercussão após o TRE-MA entender que houve irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, anulando os votos da legenda e determinando a perda dos mandatos. A decisão, no entanto, foi revertida pelo TSE após análise dos recursos apresentados pelas defesas.
A absolvição encerra um dos principais processos eleitorais envolvendo a composição da Assembleia Legislativa maranhense e preserva o atual quadro de deputados estaduais.
A decisão também evita mudanças na composição da Casa Legislativa, uma vez que uma eventual confirmação da cassação resultaria na recontagem dos votos e na posse de novos parlamentares.
Com o julgamento concluído, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem no exercício de seus mandatos até o fim da atual legislatura, consolidando uma importante vitória jurídica para ambos.
