O julgamento também recupera o reconhecimento administrativo concedido após décadas de tramitação do processo de anistia, reforçando a visão de que a perseguição enfrentada por Dilma Rousseff fez parte da política repressiva institucionalizada durante o regime militar.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu aumentar a indenização devida à ex-presidente Dilma Rousseff em virtude dos danos que sofreu durante o período da ditadura militar. Em uma decisão unânime, a 6ª Turma do TRF-1 condenou a União ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais e determinou a concessão de uma pensão mensal vitalícia, cujo valor ainda precisa ser definido.
O colegiado revisou parcialmente uma decisão anterior que havia estipulado a reparação em R$ 100 mil, sem considerar um pagamento mensal. Ao analisar o recurso apresentado pela própria ex-presidente, os desembargadores entenderam que a gravidade das violações cometidas pelo Estado e seus efeitos permanentes exigiam uma compensação maior.
A decisão reafirma o reconhecimento da condição de anistiada política de Dilma Rousseff, condição já aceita anteriormente pela Justiça e pela Comissão de Anistia. A pensão vitalícia será calculada com base na remuneração que ela teria recebido ao longo de sua carreira pública, que foi interrompida por motivos de perseguição política. Na época, Dilma trabalhava na Fundação de Economia e Estatística e foi afastada de suas atividades por motivação ideológica.
No voto, o relator João Carlos Mayer Soares enfatizou que foram comprovadas as práticas de prisões ilegais, torturas físicas e psicológicas e outros abusos cometidos por agentes estatais, caracterizando assim graves violações dos direitos humanos.
O julgamento também recupera o reconhecimento administrativo concedido após décadas de tramitação do processo de anistia, reforçando a visão de que a perseguição enfrentada por Dilma Rousseff fez parte da política repressiva institucionalizada durante o regime militar.
