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  • Auditoria do Denasus identifica irregularidades em contratos de locação de veículos em município do Maranhão

    AUDITORIAS 2019

    AUDITORIAS 2019

    O relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), aponta diversas irregularidades no uso de dinheiro público no município de Cururupu, que é gestado pela prefeita Professora Rosinha (PCdoB), entre os problemas identificados, está a subcontratação irregular de veículos na Secretaria de Saúde de Cururupu. A auditoria verificou a aplicação dos Recursos do Bloco de Atenção Básica e do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica considerando o período de julho de 2018 a julho de 2019, ou seja, recursos aplicados na atual gestão.

    A empresa identificada com subcontratação irregular, uma vez que foi constatado que não existe nenhum veículo em nome dela, é a Lima Matos Irmãos LTDA – A. F & M Construtora, pois a empresa teve vários contratos com a gestão municipal desde que Rosinha foi eleita, para os mais diversos serviços, sempre que há um contrato importante, a Lima Matos Irmãos Ltda está no meio, cujo CNPJ é 10.628.406/0001-77, e assinou contrato com a administração municipal para prestação de serviços com locação de veículos zero km para a Secretaria Municipal de Saúde.

    Segundo o relatório preliminar da auditoria, realizada no mês de julho de 2019 em Cururupu, que visou identificar a correta aplicação dos recursos da saúde, foram firmados dois contratos, o de numero 21, de 8 de janeiro de 2018, no valor mensal de R$ 29.998,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e oito reais), totalizando R$ 359.976,00. Para esse contrato, aponta a auditoria dois veículos tipo caminhonete, cabine dupla, com capacidade para 5 pessoas, cujo valor mensal unitário é de R$ 4.583,00 e total de R$ 9.166,00 por mês.

    No mesmo contrato há a contratação de um veículo cabine dupla, capacidade para 5 pessoas fabricação ou aquisição 2016, zero km, valor unitário de R$ 3.750,00 mensais, além de dois veículos tipo minivan, ano a partir de 2014, 5 portas, valor unitários R$ 3.750,00 e um total de R$ 7.500,00 reais mensais; um veículo tipo pick-up, zero km, valor unitário de R$ 3.750,00 reais mensais, e por último, dois veículos 5 portas, zero km, capacidade para 5 pessoas, valor unitário de R$ 2.916,00, totalizando R$ 5.832,00 mensais.

    O segundo contrato é o de numero 16, e ainda maior, de 11 de janeiro de 2019, e tem o valor de R$ 47.200,00 reais mensais, totalizando, R$ 566.400,00 reais. Neste contrato, a empresa Lima Mato Irmãos Ltda, conforme contrato assinado, deveria disponibilizar dois veículos tipo caminhonete, cabine dupla, capacidade para 5 pessoas, com valor unitário de R$ 6.000,00 reais, e um total de R$ 12.000,00 por mês. No mesmo contrato, havia previsto a disponibilidade de um veículo cabine dupla, capacidade para 5 pessoas, fabricado ou adquirido em 2016, zero km, valor unitário de R$ 4.800,00 reais mensais, além de um veículo tipo minivan, ano a partir de 2014, 5 portas, valor unitário R$ 4.800,00 reais mensais; dois veículos tipo pick-up, zero km, valor unitário R$ 4.800,00 mensais, totalizando R$ 9.600,00 reais mensais, e por derradeiro, quatro veículos 5 portas, zero km, capacidade para 5 pessoas, valor unitário de R$ 4.000,00 reais, totalizando R$ 16.000,00 mil reais por mês.

    A auditoria constatou que, conforme a relação de veículo assinado pela secretária interina de saúde, Raquel Borges Serra, datada de 18 de julho de 2019, e os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), foi possível constatar que, os veículos que estavam a serviços da secretaria municipal de saúde do município, não eram de propriedade da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, e sim de pessoas físicas sem qualquer relação com a empresa, caracterizando a sublocação total em desacordo com o Edital e da cláusula Décima Primeira dos respectivos contratos, bem como uma afronta ao Art. 72 da Lei nº 8.666/93.

    O relatório aponta ainda que para 2018, consta uma relação de 8 veículo locado pela empresa Lima Matos Irmãos Ltda, e 7 veículo para o ano de 2019. Um dado que chamou atenção da auditoria foi que o edital e o contrato previa veículos novos, ou seja, zero km, quando na verdade os veículos a disposição da administração municipal são veículos usados e que não atendem as especificações previstas do contrato, em total desconformidade com o que previa o contrato e o edital, ou seja, a prefeitura de Cururupu paga carros zero km, porém os disponibilizados são carros usados e que sequer estão em nome da empresa prestadora do serviço.

    RELAÇÃO DOS VEÍCULOS ENCONTRADOS

    Na vistoria realizada pelos auditores do Denasus, está a disposição da secretaria municipal de saúde uma Caminhonete GM/D20 ano 1993/1994 em nome de José Conceição Barbosa Reis; uma Doblô em nome de Alex Sandro Pereira Pires (os auditores afirmam que não foi possível realizar vistoria nesse veículo, pois o mesmo havia deixado de prestar serviço para a secretaria de saúde); um FIAT/STRADA cor prata, ano 2010/2010, em nome de Carlos Alberto dos Anjos; um FIAT/SIENA cor cinza, ano 2012/2012 em nome de Ana Maria Fonseca; um Toyota Corolla cor prata, ano 2011/2012, em nome de Benedita da Fátima Neves Rabelo; um Celta cor vermelha, ano 2011/2012 em nome de Alessandro Pinto Vieira; um FIAT UNO, cor cinza, ano 2013/2013 em nome de Maria Osvaldina Mendes e um veiculo Ford Fiesta, cor vermelha ano 2014/2014 em nome de Edson Silva Junior, o relatório destaca a não conformidade entre as especificações prevista no contrato assinados e pagos com os veículos disponíveis pela empresa.

    CONSTATAÇÃO

    A Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), constatou que, houve pagamentos por serviços não prestados pela empresa Lima Matos Irmãos Ltda para a prestação de serviço de locação de veículos para a secretaria municipal de saúde nos exercícios de 2018 e 2019. Ainda segundo o relatório, os serviços constantes na declaração datada de  de 18 de julho de 2019 assinado pela então secretária municipal de saúde interina, Raquel Borges Serra, totalizam o valor de R$ 57.463,00, consta apenas o tipo do veículo, proprietário e a localidade da unidade de saúde.

    O relatório afirma que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda, recebeu no período de apenas 11 meses (competências de junho de 2018 a maio de 2019), da secretaria municipal de saúde de Cururupu pelos serviços não prestados, nada menos que R$ 154.839,00, os recursos foram efetuados com recursos do Banco do Brasil, Agência 1053 localizada na cidade de Cururupu, cujas contas são: 26.378-8 (FMS CUSTEIO SUS), no valor de R$ 126.165,00; Conta: 26.797-X (PM CPU MAN UNID SAUDE CUS), no valor de R$ 11.337,00; Conta 7662-7 (PREF. CURURUPU SUS), no valor de R$ 17.337,00.

    O relatório destaca ainda que a secretária municipal de saúde autorizou pagamentos por serviços não prestados com locação de veículos, demonstrando nexo causal [nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo], de improbidade no uso dos recursos públicos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O relatório é categórico em afirmar ser razoável que a secretária teria consciência da ilicitude [é a atuação contrária ao dever jurídico, resultando em violação do direito de outrem ou lesão], do ato que praticara, uma vez que tinha pleno conhecimento da situação evidenciada, e sendo a gestora das ações de saúde do município deveria saber que os veículos disponibilizados e pagos, não eram os mesmo especificados em contrato, e assim lesando o erário público.

    Vale esclarecer que, as irregularidades aqui apontadas se referem tão somente aos contratos de locação da Lima Matos Irmãos Ltda e a Secretaria Municipal de Saúde, o ICURURUPU teve acesso ao relatório preliminar de toda a auditoria, e devido a sua densidade de conteúdo e informações, vamos divulgar semanalmente os demais dados auditados e que fazem parte do relatório do Denasus. A Lima Matos Irmãos Ltda também atende outras secretarias do município de Cururupu, as quais não foram auditadas pelo Denasus.

    Com Informações do Icururupu

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