O novo sistema ainda gera muitas dúvidas. Para esclarecê-las, confira os pontos principais.
BRASÍLIA, DF – Desde 9 de julho, o novo sistema de Cadastro Positivo está em vigor para todos os cidadãos e empresas do Brasil. O banco de dados, que compila o histórico de crédito dos consumidores, foi criado com o objetivo de impulsionar o mercado de crédito, reduzir juros e beneficiar, em especial, as micro e pequenas empresas.
Com a nova lei, o consumidor terá uma pontuação de crédito (score) baseada em seu histórico de bom pagador, que inclui pagamentos de empréstimos, faturas, crediários e até contas de consumo como água, luz, gás e telefone. Essa pontuação servirá como um indicador para as instituições financeiras, que poderão oferecer juros mais baixos aos clientes com bom histórico. A expectativa do governo é que o cadastro inclua cerca de 130 milhões de pessoas.
A medida é vista como uma ferramenta fundamental para o fortalecimento dos pequenos negócios. Uma pesquisa do Sebrae revela que mais de 80% das micro e pequenas empresas não recorrem a empréstimos bancários e que quase metade (47%) considera a redução das taxas de juros a melhor solução para facilitar o acesso ao financiamento.
Albertino Leal, diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, acredita que o Cadastro Positivo será uma ferramenta importante para garantir juros mais baixos e, com isso, fortalecer os pequenos negócios para que gerem mais emprego e renda. O presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, complementa que o cadastro é mais um passo na democratização do crédito.
O novo sistema ainda gera muitas dúvidas. Para esclarecê-las, confira os pontos principais:
Que tipo de dados ficam disponíveis? Apenas a nota de crédito (score) e informações de crédito como empréstimos, financiamentos, crediários e contas de consumo. Dados de bens adquiridos não são incluídos, apenas o valor total e o status do pagamento.
Como consultar os dados? A consulta é gratuita e pode ser feita a qualquer momento pelos bureaus de crédito autorizados, como Boa Vista SCPC, Serasa Experian, Quod e SPC Brasil. As empresas têm até 10 dias para liberar o acesso.
É possível corrigir informações? Sim. O consumidor pode solicitar a correção de dados incorretos a qualquer bureau de crédito ou diretamente à fonte da informação. O prazo para a correção é de até 10 dias quando solicitada ao gestor e de até dois dias úteis quando solicitada à fonte.
É possível sair do cadastro? Sim. A qualquer momento, o cidadão pode pedir a exclusão de seu nome do Cadastro Positivo. A solicitação deve ser feita formalmente pelo site de qualquer bureau de crédito.
O que acontece ao sair do cadastro? Ao solicitar a exclusão, as empresas que concedem crédito terão acesso a menos informações sobre seu histórico de pagamento. Como resultado, é possível que a concessão de crédito seja feita com taxas de juros mais altas, pois a análise de risco se baseará somente em informações negativas, como a existência de dívidas em aberto.
