Programas Sociais do Governo Federal e para famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento dos descontos para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta está no PLS 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O que é a Tarifa Social
A TSEE garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e para famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novas faixas de desconto aprovadas
O projeto amplia os percentuais de desconto e reajusta as faixas de consumo:
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Até 50 kWh/mês: desconto de 70%
Sinspumuc -
De 51 a 150 kWh/mês: desconto de 50%
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De 151 a 250 kWh/mês: desconto de 20%
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Acima de 250 kWh/mês: sem desconto
Atualmente, os descontos são menores: 65% (até 30 kWh), 40% (de 31 a 100 kWh) e 10% (de 101 a 220 kWh), sem benefício para consumo acima de 220 kWh.
Justificativa e impacto social
O relator Otto Alencar (PSD-BA) apoiou a proposta, destacando que a ampliação do benefício é uma resposta à desigualdade social no país.
“O reposicionamento das faixas e dos descontos vem em socorro de cidadãos que vivem no limiar da pobreza e têm nas ações do Estado a chance de corrigir desigualdades que o mercado não resolve”, disse o parlamentar.
Otto lembrou que a Tarifa Social funciona como subsídio cruzado, no qual consumidores de maior renda ajudam a custear o benefício para os mais pobres. O impacto estimado é de R$ 780 milhões ao ano, valor considerado pequeno diante da arrecadação de mais de R$ 100 bilhões anuais do setor elétrico.
