CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (21) pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que elimina a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. Além disso, a proposta estabelece um novo período de cinco anos para os mandatos de todas as esferas, incluindo os dos parlamentares, conforme definido na PEC 12/2022.

A matéria agora espera análise em Plenário e foi encaminhada com pedido de urgência. Os senadores acolheram um substitutivo proposto pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em substituição à proposta original de Jorge Kajuru (PSB-GO). Com essa nova norma, tanto os deputados federais quanto estaduais, assim como os vereadores, terão mandatos de cinco anos, ao invés dos quatro atuais. Os senadores, que inicialmente teriam um aumento de mandato de oito para dez anos, também seguirão a nova regra e passarão a ter mandatos de cinco anos, em virtude de uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Outro destaque dessa proposta é a unificação das eleições, que exigirá que a partir de 2034, todas as votações para os diferentes cargos — incluindo municípios, estados e federação — ocorram simultaneamente. Atualmente, as eleições são realizadas a cada dois anos, alternando entre municipais e gerais.

A PEC também extingue a alternância de eleições para o Senado, que atualmente é composta por uma renovação de dois terços a cada pleito. Com a nova alteração, todas as 81 cadeiras do Senado serão disputadas no mesmo ano. Essa mudança, que não estava no texto original de Marcelo Castro, foi inserida por Carlos Portinho, que defendia a emenda.

A proposta da redução da duração dos mandatos busca manifestar um dos princípios democráticos fundamentais que é o bem-estar do eleitor. O senador Jorge Seif (PL-SC) também se posiciou a favor da diminuição do período de mandato, afirmando que prazos mais longos empobrecem a democracia ao cercear o direito do eleitor de fazer suas escolhas.

Durante os debates, Marcelo Castro contradisse a emenda de Portinho, mencionando que a alternância de poder é um conceito voltado ao Executivo, não se aplicando ao Legislativo. Em entrevistas após a votação, Castro recuou e aceitou a modificação proposta, ao perceber que havia uma maioria favorável à nova formulação.

A nova regra será aplicada nas legislaturas que começarem após as eleições de 2034. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, reforçou que a reeleição tem se mostrado um dos grandes males para o país, citando inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que reconheceu a reeleição como um erro.

De acordo com Otto, o foco nas campanhas eleitorais tem tirado a atenção das urgências sociais, e essa nova mudança possibilitará uma melhor organização nas eleições futuras. Contudo, enfatizou que a nova medida não afetará aqueles que já estão atualmente em exercício, os quais poderão buscar a reeleição em 2026, desde que estejam no primeiro mandato.

A unificação das eleições é vista também como uma estratégia para reduzir custos de organização e tornar o processo eleitoral mais eficiente e organizado, conforme mencionou Marcelo Castro, almejando uma melhor utilização dos recursos em áreas como saúde e educação.