Conselho Tutelar de Cururupu intensifica campanha contra venda de bebidas e cigarros para menores no Carnaval.

CURURUPU (MA) — Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes durante o Carnaval, o Conselho Tutelar de Cururupu, em parceria com o CMDCA, iniciou na tarde desta sexta-feira (09) uma importante campanha de conscientização contra o consumo de bebidas alcoólicas e o tabagismo por menores de 18 anos.

Mobilização para proteger nossos jovens

A iniciativa, liderada pelos conselheiros tutelares e pelo presidente do CMDCA, Celso Ferraz, visa conscientizar donos de bares, barraqueiros, mercadinhos e vendedores ambulantes sobre os riscos e penalidades para quem descumprir a lei.

“Nossa meta é informar e orientar os comerciantes, principalmente durante o Carnaval, quando o consumo entre menores tende a aumentar”, destacou um dos conselheiros.

O que diz a lei?

A ação distribuiu cartazes informativos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei 8.069/90, que proíbe explicitamente a venda ou entrega de produtos que causem dependência física ou psíquica para menores de idade.

Artigo 243 do ECA: É crime vender, fornecer, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes. A pena pode chegar a quatro anos de detenção além de multa.

A importância de denunciar

O Conselho Tutelar alerta que a venda ilegal ainda é expressiva em Cururupu, e reforça que a população tem o poder de denunciar anonimamente estabelecimentos ou pessoas que insistirem em violar a lei.

“Queremos mobilizar toda a comunidade para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É uma responsabilidade de todos”, enfatizou o presidente do CMDCA, Celso Ferraz.

Como ajudar?

Denuncie qualquer venda ilegal de bebidas ou cigarros a menores.
Procure o Conselho Tutelar ou as autoridades competentes.
Compartilhe essa informação com amigos, familiares e comerciantes.

Juntos, podemos fazer um Carnaval mais seguro para nossas crianças!