O procurador do município, Rômulo Feitosa, afirmou que a gestão já está se preparando para cumprir o acordo judicial.
APICUM-AÇU – O município de Apicum-Açu será obrigado a realizar concurso público ainda em 2019, após acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão tem como objetivo substituir servidores contratados de forma considerada ilegal, prática que, segundo o MP, vinha sendo recorrente na cidade.
Ministério Público identificou contratações irregulares
O promotor Denys Rego, da comarca de Bacuri, explicou que em setembro de 2018 foi realizada uma audiência judicial, quando o MP solicitou a suspensão dos contratos temporários do município. Na ocasião, a prefeitura argumentou que precisava de tempo para organizar um concurso público e substituir os contratados.
“O Ministério Público pediu a suspensão de todos os contratos, justamente por entender que havia contratações ilegais. Essa prática era recorrente em Apicum-Açu. Então, o município fez um acordo judicial para realizar concurso público em 2019, o que está sendo tentado cumprir agora”, destacou o promotor.
Prefeitura confirma concurso em 2019
O procurador do município, Rômulo Feitosa, afirmou que a gestão já está se preparando para cumprir o acordo judicial. Segundo ele, a prefeitura está organizando a documentação necessária e garante que o concurso público será realizado ainda em 2019.
“Com a aplicação da lei de acúmulo de cargos, poderão surgir mais vagas que atualmente estão ocupadas de forma irregular. O objetivo é que esses cargos sejam definitivamente preenchidos por servidores concursados”, concluiu o procurador.
Relevância do concurso
O concurso deverá atender às principais necessidades da administração municipal e garantir a substituição dos servidores contratados irregularmente, promovendo maior transparência e legalidade na gestão pública de Apicum-Açu.
