No dia 27 de novembro de 2025, durante a tarde, o Congresso Nacional decidiu derrubar 52 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). A votação começou com a rejeição de 24 vetos em bloco, seguida pela retirada de outros 28 itens, que foram submetidos a votação separada.
Esta decisão marca uma derrota significativa para o governo, que havia solicitado na véspera a manutenção desses trechos vetados, argumentando que sua permanência era essencial para evitar possíveis desastres climáticos.
As votações contaram com o apoio dos partidos PT e PSOL e resultaram em placares de 295 votos a favor e 167 contra na Câmara, além de 52 a 15 no Senado. Essa votação ocorreu logo após a realização da COP30, a Cúpula do Clima das Nações Unidas, que aconteceu em Belém.
A derrubada dos vetos reativa regras que tornam mais flexíveis várias etapas do processo de licenciamento, diminuindo exigências para certos tipos de obras e ampliando o uso de licenças simplificadas. O governo considerava essas mudanças críticas tanto para a proteção ambiental quanto para a segurança de populações vulneráveis.
“Os vetos derrubados são muito prejudiciais. Muitas das disposições ofendem aquilo que está protegido pela Constituição,” afirmou Randolfe Rodrigues após a votação. “Por exemplo, a Mata Atlântica é um bioma protegido pela nossa Constituição, e não podemos deixá-la vulnerável em desacordo com esse preceito.”
Randolfe também informou que o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. No entanto, ele negou que haja falta de diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Temos mantido um excelente diálogo com o presidente Davi,” disse. “Estamos discutindo apenas as partes desfavoráveis ao governo, mas também obtemos sucesso nos vetos do Propa, o que foi fruto de um trabalho conjunto com o presidente Davi.”
Recentemente, Lula indicou Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no STF, deixada com a antecipação da aposentadoria de Luiz Roberto Barroso. Essa decisão gerou mal-estar em Alcolumbre, que apoiava a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a posição.
Nesta quinta-feira, Alcolumbre rebateu as críticas a respeito dessa questão, ressaltando no plenário que a decisão de pautar a análise dos vetos não tinha justificação política, mas visava atender a uma “necessidade institucional” do Congresso Nacional.
Ele enfatizou que o Legislativo não poderia se eximir de suas responsabilidades constitucionais: “É essencial deixar evidente que o Congresso Nacional não pode evitar o cumprimento de suas obrigações. Deliberar sobre os vetos presidenciais é parte fundamental do exercício legislativo,” concluiu.
