Conheça as Propostas de Governo dos Candidatos à prefeitura de Cururupu.

Acompanhe as propostas de governo de cada grupo político do município de Cururupu. São PROPOSTA DE GOVERNO PARA CURURUPU – Vigência: 2021 –2024.

A coligação “CURURUPU SEGUE AVANÇANDO”, liderada por Professora Rosinha (Prefeita) e Katma Belém (Vice-Prefeita).

A coligação “PRA FRENTE CURURUPU”, liderado por Aldo Lopes (Prefeito) e Gustavo Pestana (Vice-Prefeito).

ULTRAGAZ CURURUPU

A coligação “CURURUPU QUER MAIS” Hellen Maravilha (Prefeita) e Alberto Franco (Vice-Prefeito).

A coligação “CURURUPU, UM NOVO RUMO PRA SEGUIRguir” Dr. Rodrigo Passinho (Prefeito) e Tony Valter (Vice-Prefeito).

PROPOSTA DE GOVERNO PARA CURURUPU - Rosária de Fátima Chaves e Katma Belém — PROPOSTA DE GOVERNO PARA CURURUPU – Rosária de Fátima Chaves e Katma Belém

BAIXE AQUI: Proposta de Governo – Professora Rosinha e Katma Aguiar

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PROPOSTA DE GOVERNO PARA CURURUPU Vigência: 2021 –2024
1-APRESENTAÇÃO
A coligação “CURURUPU SEGUE AVANÇANDO”, liderada por Rosária de Fátima Chaves (Prefeita) e Katma Belém (Vice-Prefeita), conhecedoras da realidade do município e de sua população no que concerne às suas dificuldades e potencialidades, apresenta esta proposta de governo construída com a participação da população e relatórios de ações com base no que já foi realizado na gestão anterior e que ainda precisam intensificar, implantar, monitorar e fortalecer.
Busca-se um governo de debates de ideias em busca de atender ao maior interessado no processo que é o povo de Cururupu-MA, proporcionando avanços ainda maiores nas áreas de educação, infraestrutura e saúde de qualidade.
E, com esta proposta de governo, Reiterando o compromisso com os cururupuenses da sede, zona rural e zona praiana de democratizar a administração, sempre norteados pela ética e conduzidos pela solidariedade e sentimento de pertencimento, garantindo o desenvolvimento sócio econômico do município, resultando em qualificação para o trabalho e geração de renda.

2-DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO
Articular e promover múltiplas formas de participação da sociedade para a fiscalização do Governo Municipal visando o alcance da plenitude democrática e da cidadania, através do controle social, consultas setoriais e locais;
Elevar os índices de qualidade de vida da população, em seus diferentes níveis de direitos e necessidades;
Reformular e ajustar a gestão pública, para atender a pluralidade dos interesses sociais tanto no individual quanto no coletivo;
Trabalhar articulado com entes federados – estado e união de modo a alocar recursos em projetos viáveis, que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental, atendendo as demandas efetivas e urgentes dos cidadãos;
Fortalecer o capital humano do município, preparando-o para o exercício da cidadania, qualificando-o para o trabalho, permitindo-lhe gerar renda de modo a reduzir as disparidades sociais e, de forma especial, incorporar a juventude no processo de definição de políticas para o desenvolvimento humano.

3-POLÍTICAS PRIORITÁRIAS
3.1- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Municipal deve pautar-se nos princípios constitucionais dispostos no art. 37, caput: – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato da coisa pública, Nesse sentido, o poder executivo municipal, em harmonia com os demais poderes, será́ instrumento de mudança da realidade social, como elemento facilitador do desenvolvimento e fazendo chegar aos destinatários o que lhes é de direito.

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Para tal, deve implantar ações que os capacitem e crie condições de trabalho, dotando-os de elementos técnicos e instrumentos adequados para construírem sua própria história de forma autônoma.
A construção deste plano pautar-se-á́ em ações de promoção da atenção especial à promoção e valorização do Funcionalismo Público, através das seguintes ações:
1. Elaboração do Plano de Cargos e Carreira;
2. Adequação do Estatuto do Servidor;
3. Celebração de convênios com a UFMA para recuperação do polo da Universidade, implantação do Curso de Engenharia de Pesca, oferta de cursos técnicos na área de Engenharia de Pesca e Turismo;
4. Realização de novos Concursos Públicos para educação;
5. Tornar Cururupu campo de prática para os professores e alunos da UFMA dos cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Enfermagem, Medicina, Turismo e Educação Física;
6. Viabilizar Programa de treinamento de humanização e capacitação do funcionalismo público, com adequação de funções;
7. Consolidar a Reforma Administrativa visando à eficiência da Máquina Pública;
8. Implantar um processo de planejamento com a participação da sociedade civil; ampliar e qualificar as instâncias de intervenção e controle social;
9. Implantar o orçamento participativo definindo a distribuição dos recursos para o enfrentamento dos problemas da comunidade e criar mecanismo de prestações de contas para a população, de forma clara, definitiva e objetiva (Portal da Transparência entre outros canais de comunicação);
10. Utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como guia de gestão financeira;
11. Modernizar a máquina pública, buscando agilidade e dinamismo do Município;
12. Fortalecer a ouvidoria municipal através do site na internet para receber as reclamações, sugestões, no propósito de ter uma participação ativa junto à̀ comunidade;
13. Firmar parceria com o Sistema S.
14. Ampliar a geração de emprego e renda através de parcerias com o SEBRAE;
15. Buscar apoio, parceria e incentivo junto ao Governo do Estado para aumentar o quantitativo de policiais no município de modo a garantir a segurança dos munícipes;
16. Estruturar e organizar o trânsito no município, aplicando a Lei de trânsito aprovada pelo legislativo e realizar a sinalização das ruas, assim como Placa de entrada e saída da cidade;
17. Implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – MPE, Lei complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006, no município, respeitando a realidade local e oportunizando o desenvolvimento social e econômico do município, com perspectivas de gerar emprego dentro de ciclo virtuoso de prosperidade;
18. Estruturação da Administração Municipal;
19. Reforçar a parceria entre a Prefeitura Municipal e o PROCON para dar apoio jurídico aos cidadãos em situação de risco social;
20. Viabilizar a execução dos convênios MEC/FNDE/FUNASA para conclusão de obras inacabadas (Creches, Quadras Poliesportivas, Unidades Básicas de Saúde, Esgotamento Sanitário, entre outras).

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Fortalecimento da Ação Regional
Participar ativamente do Programa Território da Cidadania da Baixada Ocidental Maranhense, assim como o Território de Segurança Alimentar do Litoral Ocidental Maranhense, do qual o Município de Cururupu faz parte;
Fortalecer a cooperação intermunicipal através do Consórcio da Floresta dos Guaras, do qual o município é signatário;
Firmar convênios e acordos de cooperação técnica em programas de desenvolvimento com outros municípios integrantes do CONGUARÁS, desenvolvimento de políticas públicas regionais;
Reafirmar o programa de Desenvolvimento Econômico Territorial Ocidental – DET – do SEBRAE.

3.2- ÁREA DA SAÚDE
Fortalecer a Rede de Atenção Primaria em Saúde.
1. Adequar e estruturar os centros de saúde com equipamentos, conforme normatização do Ministério Saúde;
2. Ampliar o número de equipes de Atenção Básica nas unidades de saúde da rede municipal e qualificá-las para atenção a populações de maior vulnerabilidade, conforme a necessidade de cada polo;
3. Impulsionar o processo de organização da Atenção Básica no Município de Cururupu-MA, com base em um modelo único de atenção e no estabelecimento de protocolos e fluxos efetivos de acesso dos usuários entre os pontos de atenção, considerando a concepção das Redes de Atenção à Saúde: Rede Cegonha, Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Rede de Atenção Psicossocial (Raps), Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
4. Implantar programa especifico para atender as demandas da comunidade Quilombo e Albina na rede da atenção primaria de saúde.
5. Fortalecer a ofertar de serviços de Saúde para zona rural, comunidade Quilombola e praiana;
6. Implantar uma Unidade Básica de Saúde Fluvial;
7. Implantar o prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde;
8. Implantar uma Equipe de Modalidade de Atenção Domiciliar – EMAD;
9. Reestruturar o Programa de Tratamento Fora do Domicilio – TFD;
10. Desenvolver ações do Programa de Saúde na Escola – PSE, em parceria com o Ministério da Saúde;
11. Levar atendimento Odontológico nas zonas: urbana, rural e praiana, através do Programa Saúde na Escola – PSE em parceria com o Ministério da Saúde, visando levar educação e saúde bucal as crianças, jovens e adultos, conservação, aplicação de flúor, distribuição de escovas de dentre outros;
12. Manter a parceria com os Agentes de Saúde para disponibilizar medicamentos em domicílio aos pacientes crônicos (Hipertensos e Diabéticos);
13. Construir Unidade Básica de Saúde na Comunidade que necessita conforme a demanda populacional;
14. Fortalecer programa de saúde preventiva, articulada com secretarias que tratam de políticas afins.

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15. Pactuar com o governo federal e estadual todos os programas de fortalecimento da atenção primaria em saúde.
Ampliar, Qualificar e Garantir a Assistência em Saúde Bucal.
1. Ampliar a cobertura de Saúde Bucal no Município;
2. Assegurar a cobertura de saúde bucal na rede básica, com ênfase no desenvolvimento das ações preventivas, e a continuidade do cuidado em todos os níveis de complexidade, sob a ótica das redes de atenção à saúde;
3. Reorganizar e reestruturar e equipar o Centro de Especialização Odontológica – CEO, e do Laboratório Regional de Prótese dentária conforme normatização do Ministério da Saúde;
4. Implantar uma unidade odontológica móvel;
5. Implantar laboratório de prótese dentaria.
Incrementar os Serviços da Rede de Urgência e Emergência.
1. Firmar parcerias com o Governo Federal, Estadual e Santa Casa de Misericórdia de Cururupu para referência de média e alta complexidade;
2. Construir prédio próprio para o funcionamento do Serviço de Pronto Atendimento – SPA;
3. Implantar Serviço de Atendimento Móvel – SAMU;
4. Implantar sala de Estabilização no SPA;
5. Manter o funcionamento do Serviço de Atendimento Emergencial de Cururupu (SAEC) por telefone, localizado no SPA para atender casos de urgência e emergência;
6. Implantar o serviço de atendimento de urgência e emergência odontológico;
7. Implantar o serviço de ambulanchas.
Incrementar os serviços de Atenção Especializada.
1. Manter o funcionamento do Centro de Especialidade Medica: cardiologista, ortopedista, pediatra e endocrinologista e exames de imagem;
2. Implantar Centro de Saúde da Mulher, para atendimento à mulher, gestante e a puérpera;
3. Criar o Programa Mãe Cururupuense na Secretaria de Saúde com o monitoramento dos Agentes de Saúde para realização de no mínimo 06 consultas pré-natal, 03 ultrassonografias, 03 exames patologia clínica;
4. Manter o funcionamento do Centro de Fisioterapia do Município;
5. Construir um laboratório central (Laboratório Municipal) de análises clínicas e implantação de um sistema de coleta de material de exames em postos estratégicos;
6. Incorporar à rede novas tecnologias em diagnóstico (equipamentos de exames bioquímicos automatizados), para dar fluidez à realização dos exames complementares;
7. Adequar e aprimorar a forma de gerenciamento dos serviços laboratoriais implantados na rede de urgência.
8. Adequar e reestruturar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, equipando-o conforme normatização do Ministério da Saúde, para maior integração da família e atendimento psiquiátrico, psicológico e de terapia ocupacional;

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9. Implantar Centro Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi;
10. Implantar Centro de Reabilitação-CER II (Física e Intelectual);
11. Implantar uma Unidade de Acolhimento Adulto – UA;
Garantir Assistência Farmacêutica.
1. Disponibilizar atendimento à população, com aquisição de medicamentos preconizada pelo Sistema Único de Saúde-SUS.
Promover a Redução dos Riscos e Agravos à Saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
1. Fortalecer e Executar as Ações de Vigilância Ambiental, incluindo o Controle e Monitoramento dos Riscos às Populações Expostas a Solos Contaminados, Desastres, Poluição do Ar e Água de Consumo;
2. Fortalecer o Plano de Contingência para Enfrentamento de Situações de Crise em Saúde Pública, visando o incremento de ações intersetoriais de controle de vetores e animais causadores das arboviroses (zika, chikungunya e dengue), COVID19, de zoonoses (raiva e calazar) e outras;
3. Estruturar e implementar a linha de cuidado à Saúde do Trabalhador;
4. Criar o Centro de Informações Estratégicas em Saúde (CIEVS) para manter um rigoroso controle através da vigilância epidemiológica e sanitária; o Promover programas que atenda nas áreas da Vigilância Alimentar e Nutricional.
Potencializar a Gestão Participativa, o Controle Social, a Educação para os Profissionais e Popular.
1. Ampliar e qualificar a gestão participativa, com fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;
2. Implantar a Política Municipal de Promoção da Equidade em Saúde e a Política Municipal de Educação Popular em Saúde, contemplando as comunidades quilombolas, rural e praianas;
3. Fortalecer o Núcleo de Educação Permanente.
AÇÕES REGIONAIS: o Implantar uma Unidade de Acolhimento Adulto, Centro de Atenção Psicossocial Infantil -CAPSi, Centro de Reabilitação -CER II, SAMU regional, os serviços da Rede de Saúde: Cegonha, Urgência e Emergência, Pessoa com Deficiência, Psicossocial e Crônica em parceria com o Governo Estadual e Federal.
3.3 – ÁREA DA EDUCAÇÃO
Entendemos a educação como fator primordial de crescimento e de desenvolvimento intelectual. Portanto, o cidadão só́ alcança a capacidade de geração de renda através dos conhecimentos educacionais adquiridos ao longo da vida.
As ações promovidas devem estar enquadradas no ensino formal, na Educação Básica: Educação Infantil (Creche e Pré – Escola), Ensino Fundamental, as Modalidades de Ensino (Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar do Campo, Educação de Jovens e Adultos, Programa Brasil Alfabetizado, Educação Especial).
Segue as ações:

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1. Valorizar ao Magistério; Estimulando a implementação de novas tecnologias e linguagens de comunicação, investindo sempre na formação permanente dos profissionais da educação;
2. Ampliar e garantir a oferta nas creches municipais, pré-escola e ensino fundamental de forma organizada e que garantam a efetiva formação dos alunos através de benefícios concedido pelo plano de ações Articuladas (PAR);
3. Promover busca ativa de alunos fora da escola em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Saúde, como forma de combater a evasão escolar, principalmente na modalidade (EJA);
4. Assegurar meios que possibilitem a inclusão do aluno na idade certa ajudando com isso na formação e futuro de cada jovem cidadão;
5. Criar programa de “Reforço Escolar no contra turno” com objetivo de aprimoramento do aprendizado e erradicação do analfabetismo;
6. Elaborar e aplicar na rede municipal de ensino, instrumentos de avaliação periódica continuada para aferir o nível de alfabetização das crianças;
7. Implantar políticas educacionais para o EJA (Educação de Jovens e Adultos), principalmente na formação de professores e capacitação para o mercado de trabalho;
8. Efetivar a coordenação de Educação especial a fim de sistematizar suas ações na perspectiva da educação inclusiva, objetivando construir junto á equipe multidisciplinar um plano de ação consistente para nossos alunos com deficiência;
9. Investir na conclusão, manutenção e revitalização das escolas e creches municipais;
10. Construir, ampliar, melhorar, equipar e incentivar os espaços da sede, das Comunidades Quilombolas, rurais e praiana, mantendo os alunos no seu lugar de origem para que preservem e mantenham suas identidades culturais;
11. Efetivar a lei 10.639/2003 no Currículo Escolar monitorando e avaliando o processo pedagógico;
12. Adotar, em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, medidas que garantam uma transição pedagógica adequada na passagem das crianças da Educação Infantil para o Ensino Fundamental anos iniciais, assim como para os anos finais;
13. Possibilitar a oferta do Ensino Fundamental na modalidade (EJA), para as populações das comunidades rurais e praianas;
14. Efetivar a coordenação de Artes e Educação Física para Implantação “Projetos Integrados de Educação, Esporte, Lazer e Cultura” como espaços de convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer;
15. Ampliar o atendimento do AEE (Atendimento Educacional, Especializado) na rede municipal de ensino;
16. Intensificar as práticas educacionais através de estratégias metodológicas que garantam evolução sustentável dos Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) tais como: planejamento, monitoramento e avaliação;
17. Investir na implantação de uma turma de robótica, formada por estudantes das escolas dos anos finais do Polo I e II (como projeto piloto) para uma possível expansão na rede;
18. Realizar projetos em consonância com os temas geradores, voltado para: leitura, escrita, cálculos, a fim de nivelar todos os alunos da rede municipal de ensino na sua idade/Ano;
19. Realizar na rede de municipal de ensino a olimpíada de Matemática e Língua Portuguesa;

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20. Implantar o Sistema de Avaliação periódico tutorado pela SEMED a fim de acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos da rede municipal;
21. Estimular ações educacionais que visem à promoção da prática da educação ambiental, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente, Pesca e Agricultura;
22. Implantar um “Programa de Assistência Psicológica” nas escolas
23. Municipais em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social para atender os profissionais da educação bem como os alunos;
24. Garantir o fornecimento de fardamentos e material escolar, assegurando sua qualidade;
25. de ensino, priorizando o transporte para os deficientes;
26. Garantir a merenda escolar de qualidade dando ênfase á agricultura familiar (PNAE/PAA)
27. Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às Drogas, trânsito e outros temas sociais;
28. Fomentar a participação de professores e alunos nos programas estaduais e federais;
29. Incentivar à cultura, teatro, cinema, música e a dança nas escolas Municipais, tendo o componente curricular Arte como carro chefe desta ação;
30. Potencializar o Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) em parceria com o SEBRAE expandindo-o para todas as escolas da Rede Municipal;
31. Potencializar o “Programa Ronda Escolar” nas escolas municipais, com o intuito de manter a parceria com a Polícia Militar do Maranhão;
32. Seguir apoiando a democratização à educação com o fortalecimento dos Conselhos garantindo o seu espaço de funcionamento;
33. Implantar o Conselho Escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
34. Estabelecer nova metodologia de Ensino nas escolas municipais, implantando o Ensino Híbrido tão necessário atualmente;
35. Instalar pontos de internet em todas as escolas da rede municipal de ensino utilizando os investimentos do Novo Fundeb bem como do programa federal Educação conectada;
36. Instalar os laboratórios de informática e sala de multimeios da Rede Municipal de Ensino, tornando o espaço propício para pesquisa e construção de conhecimento que respeite as necessidades e peculiaridade do educando;
37. Fortalecer a Coordenação Pedagógica de formações continuada;
38. Efetivar e reestruturar a equipe Multidisciplinar da SEMED;
39. Implantar e adequar em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino o Projeto Político Pedagógico tendo como base a Proposta CURRICULAR DO ADE dos GUARÁS, o Plano Municipal de Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais, de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas;
40. Implantar a Música no Currículo Escolar- DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS (Arte e Educação)
41. Reestruturar a cada dois anos o Plano de Cargos e Salários dos professores;
42. Fortalecer o apoio aos alunos da rede Municipal de Ensino nos Jogos Escolares Cururupuenses e Maranhense (JECs) / (JEMs) em parceria com a Secretaria de Esporte;
43. Assegurar aos espaços educativos, materiais didáticos, mobiliários e equipamentos adequados por atender as crianças que ingressam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;

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44. Promover no encerramento do ano letivos da Educação Municipal premiação as escolas melhores ranqueadas no sistema de avalição da SEMED;
45. Fortalecer na Zona Praiana e Zona Rural o Acampamento pedagógico periodicamente com objetivos de sistematizar Diretrizes Pedagógicas e Administrativa da SEMED;
46. Ampliar e renovar a frota de ônibus escolar através de convênio junto ao MEC/FNDE (Caminho da escola), e emendas parlamentares;
47. Fortalecer as bibliotecas das escolas, com livros paradidáticos para incentivar o hábito da leitura e escrita;
48. Manter 100% dos alunos matriculados em idade escolar;
49. Efetivar e garantir à adesão e funcionalidade dos programas do governo federal tais como: PDDE INTERATIVO, MAIS ALFABETIZAÇÃO Formação pela escola, tempo de Aprender Caminho da Escola, PNAE, PNATE e PLND com instrumento de melhoria educacional visando elevar o da Educação Básica do município;

3.4- ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Por ser de competência dos municípios a realização das políticas públicas sociais e, por extensão, a função de garantir os direitos sociais dos cidadãos, é que propomos ações de governo que resultem na sua efetivação. E por reconhecermos a necessidade do envolvimento dos três níveis de governo em programas articulados para gerar maior impacto frente à realidade social de exclusão em que vivem muitas famílias, em nossa gestão trabalharemos na concepção de uma política de assistência social com envolvimento da comunidade beneficiária legitimada pelos sujeitos sociais e articulada com as demais políticas públicas, respeitando o trabalho em rede.
E, para efetivar este plano desenvolveremos as seguintes ações:
1. Qualificar o atendimento aos beneficiários dos programas sociais (SCFV, BOLSA FAMÍLIA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS) decorrentes de melhores condições operacionais, juntamente com a qualificação profissional, avaliação e monitoramento de sistema;
2. Implementar ação itinerante da secretaria de Assistência Social extensiva à zona rural e zona litorânea;
3. Implantar cozinha comunitária e restaurante popular em Cururupu, em parceria com o governo federal e/ou estadual;
4. Desenvolver programa integrado de segurança alimentar e nutricional, articulando a política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico;
5. Fortalecer e ampliar a equipe multidisciplinar para os atendimentos especializados;
6. Buscar junto ao Ministério da Cidadania a implantação e construção do prédio do CRAS e do Centro de Convivência no bairro de Areia Branca;
7. Construção do CREAS;
8. Ampliar o Programa Criança Feliz;
9. Solicitar junto ao Ministério da Cidadania a aquisição da Lancha Volante da Assistência;
10. Criar a Equipe Volante do CRAS para atender as Ilhas e Povoado;
11. Reivindicar junto a Fundação Palmares a Certificação das Comunidades Quilombolas;
12. Implantação da Família Acolhedora;

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13. Solicitar junto ao Governo do Estado a Implantação da Casa de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescentes;
14. Solicitar junto ao Governo do Estado a Implantação da Casa de Acolhimento Institucional para Idoso;
15. Fortalecer a Rede de Atendimento às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos para melhor acolhê-los dando a proteção devida;
16. Regulamentar a Equipe de Abordagem Social;
17. Ampliar atendimento da Junta Militar, levando o serviço às comunidades quilombolas, ribeirinhas e ilhas;
18. Apoiar as atividades dos Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar;
19. Realizar capacitações para equipe técnica e demais funcionários dos equipamentos da Secretaria de Assistência Social;
20. Acompanhar as comunidades quilombolas e tradicionais verificando a vinculação de todos no CADÚNICO, de forma a atingir 100% identificados no sistema às suas peculiaridades de origem e profissão;
21. Realizar capacitação aos Conselheiros de Direito e Conselho Tutelar;
22. Trabalhar intersetorialidade com as demais Secretarias e órgãos municipais no sentido da garantia de direitos aos nossos usuários;
23. Atualizar o Diagnóstico Sócioterritorial do município, com o objetivo de implementar o Plano Municipal de Assistência Social.

3.4.1 – ÁREA DA IGUALDADE RACIAL
1. Transformar o Fórum Municipal de Politicas Públicas para a população negra e LGBTQIA+ em permanente, uma ação de Estado;
2. Criar uma Coordenação Municipal de Politicas Públicas para a população LGBT e povos de Terreiro;
3. Criar o Dia Municipal de combate ao racismo e LGBTQIA+ fobia;
4. Ofertar formação continuada com lideranças sobre a lei 10.639/03 e 11.645/08, visando práticas de combate aos preconceitos e racismos;
5. Adequar o Plano Municipal de Promoção da Cidadania e dos direitos da população negra, de Axé e LGBTQIA+;
6. Adequar o Plano Municipal de Igualdade Racial;

3.5-SECRETARIA DA MULHER
1. Fortalecer as ações voltadas para a proteção da mulher e seus familiares;
2. Instituir parcerias para ofertar cursos para as mulheres e seus familiares;
3. Implementar e fortalecer a Política da Mulher em parceria com o Governo Estadual;
4. Implantar a Ouvidoria da Mulher;
5. Implementar ações protetivas de atendimento e acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica;

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6. Promover Palestras de orientação nas Comunidades, voltadas para mulheres e suas famílias, visando a prevenção da violência doméstica;
7. Estruturar a Secretaria Extraordinária da Mulher;
8. Firmar parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para assistir mulheres que tenham problemas de câncer e necessitem de deslocamento para tratamento fora de seu domicílio;
9. Fazer Busca Ativa às vítimas de abuso ou violência doméstica, na sede, zona rural e praiana;
10. Trabalhar intersetorialidade com as demais secretarias de forma a sanar o índice de violência doméstica;
11. Implementar o Conselho de Políticas para Mulheres de Cururupu;
12. Implementar políticas afirmativas à Comunidade LGBTs.

3.6-ÁREA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO A ADMINISTRAÇÃO.
1. Manter o Sistema de Arrecadação Tributária;
2. Criar procedimentos administrativos tributários, em especial nas obrigações acessórias devidas pelos contribuintes, como objetivo de facilitar a vida dos cidadãos;
3. Aplicar as receitas públicas, de forma, que promova maior justiça fiscal, com vistas à redução da carga tributária individual dos que contribuem, sem prejudicar as receitas municipais;
4. Classificar as despesas, com vistas a sua eficácia. 5. Criar mecanismos para que os proprietários de imóveis regularizem e atualizem documentações junto ao Setor Tributário; 6. Criar alternativa com vistas a redução de carga tributária individual dos que contribuem, sem prejudicar as receitas municipais; 7. A elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento geral da ação executiva Municipal, consubstanciado, principalmente, no Plano Diretor, Plano Geral de Governo, Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, visando promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da população e a melhoria da prestação dos serviços público municipais. 8. Valorizar os servidores, respeitando os seus direitos e proporcionando boas condições de trabalhos; 9. O desenvolvimento, atualização do Plano Diretor do Município e o controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo do Município, considerados seus aspectos, sociais, econômicos, urbanísticos e ecológicos; 10. As medidas necessárias ao fiel cumprimento das disposições das chamadas leis de Responsabilidade Fiscal, no que respeita à sua área de atuação; 11. A promoção de estudos, pesquisas, planos e projetos de caráter multidisciplinar ou de prioridade especial; 12. A gestão do sistema de Recursos Humanos, que compreende as atividades de: recrutamento, seleção, lotação, movimentação, cadastro, administração de cargos, funções, empregos, benefícios e salários, treinamento, avaliação, promoção, desenvolvimento de Recursos Humanos, folha de pagamento e seguridade social;

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13. O controle, coordenação e execução das normas relativas à concessão de vantagens, direitos, deveres, processo disciplinar e demais disposições previstas no regime jurídico dos servidores; A promoção, atualização, capacitação e profissionalização do servidor municipal; A elaboração dos atos relativos a pessoal e promoção do seu registro, publicação e arquivamento. 14. A promoção da modernização administrativa das unidades, instrumentos de gestão e serviços do Poder Executivo Municipal; 15. A promoção, controle, padronização, coordenação e execução ou fiscalização dos sistemas, programas, serviços e equipamentos relativos ao processo de informatização da administração Municipal; 16. A coordenação, controle e execução das atividades relativas á documentação oficial, divulgação oficial e arquivamento no âmbito da administração Municipal; 17. A Administração do sistema de materiais da Administração Municipal; 18. A execução, controle, sistematização, orientação e normatização do transporte administrativo do Poder Executivo Municipal; 19. A execução, controle, sistematização, orientação e normatização dos serviços de zeladoria do próprio Município; A execução, controle, sistematização, orientação e normatização dos serviços de comunicação da Prefeitura;
20. Ampliar o processo de informatização dos protocolos e processos da Prefeitura possibilitando o acesso a contra cheques e consulta de processos on-line;

3.7-ÁREA DA SEGURANÇA
1. Ampliar convênio e/ou parceria com a Secretaria de Estado da segurança Pública em vista de aumentar o efetivo de Policiais militares e civis no Município;
2. Estabelecer parceria com a Secretaria de Estado da segurança Pública para reativar o funcionamento da Guarda Municipal no Município de Cururupu;
3. Firmar parceria com o Governo do Estado no combate da criminalidade e tráfico de drogas no Município;
4. Implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública.

3.8-ÁREA DE INFRAESTRUTURA
1. Viabilizar a construção do matadouro municipal, através da cessão de terreno; responsabilizar-se pelo gerenciamento, proporcionando condições de higiene, adequando-o de acordo às exigências da vigilância sanitária e legislação vigente;
2. Construir o Portal de Entrada do Município;
3. Restaura e Revitalização do Prédio Sede do Governo Municipal, preservando o seu valor histórico – Ministério do Turismo (antiga prefeitura);
4. Construir o Centro Administrativo;
5. Reformar e ampliar o Centro de Abastecimento;
6. Organizar e adequar o funcionamento dos pontos de venda na Rua São José (Rua do piche);
7. Firmar convênio com o Ministério da Defesa para a construção do novo aeroporto de Cururupu – Adquirir nova área;
8. Revitalizar as Praças: Siqueira Campos – São Benedito, Joao Vieira – Dô Carvalho, Matriz, Dr. Aquiles Lisboa – próximo aos Correios e do Sesquicentenário – Aeroporto (Ministério do Turismo);

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9. Construir pequenas quadras esportivas e/ou arenas nos bairros e povoados, anexada a uma pequena praça urbanizada (Ministério do Turismo/Ministério das Cidades);
10. Garantir serviços de Iluminação Pública na sede, povoados e praias;
11. Firmar convênios com FUNASA/Ministério da Saúde para construção de Sistema de Abastecimento de Agua em comunidades urbana e rurais;
12. Construir um Espaço Cultural na Praça da Alegria em Areia Branca;
13. Regularizar e pavimentar as estradas vicinais, interligando os povoados à sede, para melhorar acesso aos moradores e escoamento da produção (Ministério da Integração Nacional);
14. Organizar e reestruturar a Coleta de Lixo domiciliar no Município;
15. Implantar Projeto de Arborização no Município de Cururupu;
16. Pavimentar e construir meio fio, sarjeta e pavimentação do passeio externo nas vias públicas (Ministério das Cidades/Secretaria de Estado de Infraestrutura);
17. Viabilizar a construção do Aterro Sanitário (Ministério da Saúde);
18. Revitalizar as fontes preservando seus valores histórico e cultural: Fontes da Pacova, Fonte da Bacabeira;
19. Concluir a Galeria da Vala da Chiquinha;
20. Firmar convênio com o Ministério Turismo para a construção dos muros de contenção nas localidades de Aquiles Lisboa e Maracujatiua;
21. Reconstruir pequeno cais de Aquiles Lisboa;
22. Reforma e Ampliação do aterro de Maracujatiua;
23. Construir e/ou reformar rampas dos portos da sede, praias e povoados através de Emenda Parlamentar e em convênio com o Ministério da Defesa;
24. Buscar estratégias para solucionar a escassez de agua potável através do Programa Água Doce nas diversas ilhas do município em convenio com Ministério do Meio Ambiente;
25. Firmar parceria com Ministério de Minas e Energia e Universidade Federal do Maranhão para ampliação do fornecimento de energia solar e/ou eólica nas ilhas habitadas;
26. Construir o Cemitério São Jorge em Areia Branca.

3.9-ÁREA DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
1. Construir e estruturar o Estádio Municipal José Campos – o campo Liége (grama, assentos, iluminação, banheiros, vestiários e estacionamento (Secretaria Especial do Esporte vinculado ao Ministério da Cidadania e emendas parlamentares);
2. Construir o Estádio “Campo do Brasil”, no bairro de Areia Branca (Secretaria Especial do Esporte vinculada ao Ministério da Cidadania e emendas parlamentares);
3. Construir o Ginásio Poliesportivo cururupuense nos padrões das quadras poliesportivas;
4. Firmar parceria comas as associações de bairros, ilhas e zona rural para desenvolvimento de projetos sociais na área esportiva;
5. Estabelecer parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEDEL, para capacitação de árbitros das modalidades: handebol, futsal, futebol, voleibol, e basquete;
6. Estabelecer parceria com a Liga Esportiva Cururupuense – LEC, para fomentar e fortalecer a prática do futebol de campo, futsal e outras modalidades;
7. Criar uma escolinha municipal de futebol voltado para crianças em situação de vulnerabilidade de áreas ocupadas;

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8. Firmar parcerias e apoio jurídico para formalização das escolinhas de futebol no município de Cururupu;
9. Apoiar e valorizar o esporte amador por meio das competições esportivas organizadas por promotores independentes do município;
10. Capacitação específica para os professores de Educação Física;
11. Aderir e participar dos Jogos Escolares Maranhenses – JEM’s;
12. Organizar e executar os Jogos Escolares Cururupuenses – JEC’s, em parceria com a secretaria de educação;
13. Incentivar atletas e alunos – atletas com potencial de alto rendimento;
14. Criar uma coordenação de esporte nas ilhas do norte, sul e zona rural;
15. Apoiar as agremiações esportivas da zona urbana, rural e insular;
16. Mapear, diagnosticar e fazer intervenções pontuais nas praças esportivas da zona urbana, rural e insular já utilizadas pela comunidade;
17. Construir arenas “Arena de Gueto” em áreas ocupadas;
18. Construção de academias ao ar livre com instalação de aparelhos para pratica de atividades físicas;
19. Finalizar a construção da Arena Guarani (areia, área de segurança, arquibancadas, alambrado e iluminação);
20. Elaborar um calendário esportivo municipal que contemple as diversas modalidades e com a participação dos promotores de eventos esportivos da cidade (tendo como preferência os campeonatos de inverno e cururupuense);
21. Organizar e executar o Campeonato de futebol de Inverno no primeiro semestre;
22. Organizar e executar o Campeonato Cururupuense de Futebol no segundo semestre;
23. Organizar e executar o primeiro Campeonato Cururupuense de Beach Soccer;
24. Garantir a participação da seleção cururupuense de futebol no Campeonato Intermunicipal de Seleções – competição organizada pela Federação Maranhense de Futebol – FMF;
25. Garantir pela primeira vez a participação da Seleção de Cururupu numa etapa regional do Campeonato Sub – 20 de Futebol;
26. Apoiar e estimular as agremiações esportivas femininas nas zonas urbana, rural e praiana, fomentando suas participações em campeonatos locais, regionais e estadual.

3.10-ÁREA DO MEIO AMBIENTE
A importância do município de Cururupu, como um dos patrimônios naturais do Estado do Maranhão de possuir uma grande diversidade natural, e por existir dentro do seu território uma área de proteção ambiental (APA) e de Reserva Extrativista Marinha e fazer parte de um sítio Ramsar.
Por outro lado, o município de Cururupu conta também, com avanços das ações da Agenda 21 local. Com isso, o desenvolvimento autossustentável torna-se objetivo importante, buscando uma conscientização ambiental que lhe resulte na melhoria da qualidade de vida das pessoas, sem esquecer-se de utilizar os recursos naturais de forma racional e com o menor impacto possível, com a preocupação de garantir para as gerações futuras, o direito de usufruir desse patrimônio.
Além disso, a persistência e o continuo crescimento dos problemas ambientais decorrentes da urbanização acelerada e desigual implicam na necessidade de se desenvolver políticas

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específicas para que se possa equacionar cada problema. Para que possamos buscar os resultados que desejamos no que diz respeito ao meio ambiente, temos como metas:
1. Promover através da Educação formal a conscientização ambiental;
2. Fortalecer as ações com os parceiros (SEMA-MA, ICMBio, IBAMA e Batalhão Ambiental);
3. Arborizar as vias públicas;
4. Construção de um Parque Municipal;
5. Implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
6. Reforçar as relações institucionais com os parceiros que contribuem na execução de nossos programas e projetos ambientais;
7. Apoiar, implementar e reestruturar as ações da Agenda 21;
8. Participara ativamente do Programa Território da Cidadania da Baixada Ocidental Maranhense (TR BOM), assim como Território de Segurança Alimentar do Litoral Ocidental Maranhense (CONSAD LOM), dos quais o município de Cururupu faz parte;
9. Fortalecer a cooperação intermunicipal através do consorcio da Floresta dos Guarás (CONGUARÀS) do qual o município é signatário;
10. Realizar acordo de programa com os outros municípios integrantes do CONGUARÁS para desenvolvimento de políticas regionais;
11. Fortalecer o Fórum da Agenda 21 de Cururupu e o Conselho municipal de Meio Ambiente;
12. Implantação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para recebimento e alocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros, a serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais;
13. Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e ao sistema estadual;
14. Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas rápidas ao empreendedor;
15. Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais (IBAMA, SEMA, ICMbio e Batalhão Ambiental) através de grupo de Agentes Auxiliares de Fiscalização Ambiental;
16. Criar cartilha para oferecer orientação gratuita à população sobre os procedimentos e legislação;
17. Oferecer orientação gratuita à população sobre os procedimentos e legislações ambientais;
18. Fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo diversos atores para a resolução de problemas locais e regionais de cunho ambiental;
19. Fortalecer e ampliar a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino;
20. Recuperar áreas degradadas pela ação antrópica do homem.

3.11-ÁREA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PESQUEIRA
1. Consolidar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para promoção da segurança alimentar e nutricional dos consumidores e fortalecimento da economia do município, através da inserção dos produtos locais em mercados institucionais.
2. Promover junto ao CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, articulações e compatibilizações entre as políticas Municipais, Estaduais e Federais;

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3. Fortalecer/ampliar as parcerias com Instituições Financeiras para oportunizar o acesso a crédito a famílias de produtores rurais e pescadores artesanais, especialmente para investimento em suas áreas produtivas, instalação de agroindústrias familiares, aquisição de equipamentos, insumos, apetrechos de pesca, como também trabalhar todas as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF;
4. Implantar Centro de Comercialização da Agricultura Familiar na “Rua do Piche”, garantindo instalações adequadas aos vendedores e condições higiênico-sanitárias satisfatórias na comercialização de pescados e hortifrutigranjeiros;
5. Fortalecer Assistência Técnica Rural (ATER) aos Projetos e Programas de Produção Agrícola através de equipes de profissionais (Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário e Técnico Agrícola), instituindo o Programa da Agricultura Familiar – PAF;
6. Fomentar a compra coletiva de insumos (sementes, adubos e defensivos), reduzindo assim os custos na aquisição e incentivando a parceria entre os produtores locais;
7. Adquirir implementos agrícolas apropriados e essenciais para a implantação de novos campos agrícolas, diante da grande necessidade em virtude da vegetação extremamente densa em nossa região, possibilitando um melhor atendimento aos agricultores familiares assistidos (subsídio pleno) e produtores independentes, através de agendamento e pagamento de taxas subsidiadas de serviços;
8. Fortalecer as Feirinhas de comercialização (Artesanato e Gastronomia, Seta-Feirinha, Pescado e Agricultura Familiar), através da disponibilização de locais, barracas padronizadas e apoio logístico;
9. Estimular, através de apoio técnico e logístico, a constituição de Associações de Pequenos Agricultores e Pescadores Artesanais e promover atualização do Banco de Dados das Associações do Município, com disponibilização de acompanhamento para eventuais regularizações das documentações;
10. Dar suporte e apoio a Programas Governamentais Federais e Estaduais, com vista ao beneficiamento de produtores rurais e pescadores artesanais, visando o aperfeiçoamento e eficiência na execução desses programas;
11. Ampliar o atendimento do Programa de Regularização do Pescador Artesanal, com vista à obtenção do Registro Geral de Pesca (RPG), haja vista a garantir sua participação em outros programas de apoio ao desenvolvimento da Pesca, de âmbito Local, Regional, Nacional;
12. Promover a capacitação continuada e educação formal e informal de agricultores, pescadores, extrativistas e artesãos, no meio rural e nas ilhas, com apoio de importantes parcerias como o SENAR, SEBRAE, etc.
13. Fortalecer as parcerias com Entidades Públicas e Privadas, voltadas a pesquisas agropecuárias, para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis de produção para horticultura, mandiocultura, reflorestamento, bovinocultura, fruticultura, etc. Integrando a produção vegetal com a produção animal;
14. Contribuir com as ações de Defesa Agropecuária, mediante o controle, redução ou erradicação de zoonoses e pragas de relevância econômica e apoiar a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa, sensibilizando e orientando, em parcerias com os setores Governamentais e Privados, as Universidades, as Cooperativas e os Sindicatos das categorias Rurais;
15. Fortalecer parcerias com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, Sindicatos e Associações para ampliação do Programa “QUINTAIS PRODUTIVOS”, com o objetivo, dentre

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outros, de comercialização da produção em Feiras Livres e Programa de Aquisição de Alimentos (PNAE/PAA-CONAB), de modo a incrementar cada vez mais a geração de emprego e aumento da renda dos Produtores Rurais;
16. Ampliação do Projeto Cultivo Protegido, que possibilita o cultivo de hortaliças durante o período chuvoso;
17. Buscar parcerias para a promoção de melhorias nos sistemas de abastecimentos de água dos Agricultores Familiares que utilizam sistemas de irrigação, garantindo assim a sua eficiência e, consequentemente, o aumento da produção;
18. Fomentar parcerias público-privadas para implantação de agroindústrias de processamento de polpas de frutas, processamento de pescado e abatedouros de aves, de bovinos e suínos;
19. Construção de um cais para desembarque de pescado próximo ao Centro de Abastecimento, possibilitando melhores condições de trabalho aos pescadores que vendem sua produção nesse importante espaço de comercialização;

3.12-ÁREA DO SETOR DE SERVIÇO E INDÚSTRIA
Cururupu é um município cuja maior parte da população vive na sede do município. Além da pesca e da agricultura, que concernem, sobretudo, a população da zona rural, é preciso traçar estratégias de desenvolvimento socioeconômico voltado especificamente para população urbana do município.
Nesse sentido, pretende-se:
1. Implantar programas de incentivo para fomentar a atividade comercial no centro da cidade;
2. Incentivar e apoiar atividades que possam ser implantadas na periferia da cidade (corte e costura, produção de merendas, reaproveitamento de resíduos sólidos, etc.);
3. Implantar e incentivar de pequenas agroindustriais, tipo beneficiamento de polpa de frutas, abatedouro, laticínios, transformação do mel, beneficiamento de marisco e pescados, agregando mais valores aos produtores;
4. Parcerias com as instituições financeiras, Ceape e Cred Amigo, para dar continuidade com apoio aos Empresários e MEI’s por mais quatro anos;
5. Divulgar o Planejamento de Compras e os benefícios da Lei Geral;
6. Promover Work Shop sobre empreendedorismo e cooperativismo;
7. Contemplar os pequenos negócios no planejamento das compras públicas, monitorar a participação dos MEI nas compras públicas;
8. Montar calendário de eventos juntos ao MEI;
9. Reforçar a parceria com o Sistema S, SEBRAE, SENAR, SENAC e outros entidades para realizar as capacitações e formalização dos empreendedores informais, gerando o Desenvolvimento Social e Econômico do Município.
3.13-ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1. Desenvolver programa integrado de segurança alimentar e nutricional, articulando a política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico (Ministério de Assistência Social);

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2. Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender as necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais, principalmente das unidades de ensino em regiões mais carentes;
3. Reestruturar, aprimorar e fiscalizar o funcionamento de equipamentos públicos de matadouro, mercado municipal, açougues, frigoríficos e feiras- livres;
4. Qualificar e ampliar a feira-livre da agricultura familiar para que os produtores possam fazer a venda direta de seus produtos para os consumidores;
5. Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades educativas para os alunos da rede municipal;
6. Fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional;
7. Incentivar a implantação da Cozinha Comunitária e Restaurante Popular de Cururupu, em parceria com o Ministério de Assistência Social e Governo Estadual;
8. Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos;
9. Promover uma ampla campanha de combate ao desperdício alimentar.

3.14-ÁREA DA GESTÃO AMBIENTAL
1. Fortalecer o Fórum da Agenda 21 de Cururupu e o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
2. Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente, para recebimento e alocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros, a serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais;
3. Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e ao sistema estadual;
4. Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas mais rápidas ao empreendedor;
5. Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais (IBAMA, SEMA) através de grupo de Agentes Auxiliares de Fiscalização Ambiental;
6. Oferecer orientação gratuita à população sobre os procedimentos e legislações ambientais;
7. Fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo diversos atores para a resolução de problemas locais e regionais de cunho ambiental;
8. Fortalecer e ampliar a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.

3.15-ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS.
1. Retomar o planejamento de ampliação e diversificação da cobertura da rede de abastecimento de água e implantar o sistema de esgotamento sanitário no município;
2. Reorganizar o Plano de Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) de Cururupu, garantindo a participação popular através do Fórum Agenda 21 e garantir sua implementação;
3. Implantar Unidade de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos de Cururupu, para a separação dos rejeitos recicláveis (plásticos, metal, etc.) dos orgânicos que será utilizado para produção de composto orgânico. A gestão da unidade ficará por conta de uma associação de catadores constituída especificamente para este fim e todo recurso oriundo da venda dos produtos será́ revestido à associação;

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4. Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores;
5. Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de águas servidas domiciliares nas ruas da cidade de Cururupu;
6. Implantar o Sistema de Esgotamento Sanitário no Município.

3.16-ÁREA DA CULTURA
A cultura é algo primordial de uma sociedade, para tanto é essencial incentivar e apoiar as manifestações culturais, para garantir e valorizar a difusão e transferência do conhecimento da cultura em todas as vertentes, como forma de preservação da cultura popular, indígena, religiosa e afro-brasileira, dentro de um calendário pré-fixado.
1. Elaborar o calendário cultural;
2. Reativar a passarela do samba;
3. Construir o Centro Cultural para atendimento de oficinas artísticas educativas, para exposição de trabalhos, para amostragem da diversidade cultural do município e valorização das manifestações locais;
4. Aplicar Lei 10.639/2003, no currículo escolar do Sistema Municipal de Ensino, bem como estudar a cultura afro-ameríndia;
5. Criar uma Lei Municipal de inclusão no currículo escolar para estudar a arte e educação, como: Música, dança, teatro e artes plásticas, etc.;
6. Revitalizar a escola de Música Liberalino Miranda;
7. Criar uma política de atendimento aos agentes culturais junto à delegacia de polícia para a realização de seus eventos;
8. Apoiar e incentivar os grupos folclóricos do município;
9. Buscar apoio com os movimentos de bairros para o resgate das caravanas da cidadania;
10. Incentivar e apoiar os trabalhos dos artistas locais através de feiras culturais no município;
11. Criar as Ligas das Escolas de Samba e Blocos Organizados;
12. Criar um mecanismo sustentável que venha apoiar e incentivar os eventos culturais, religiosos, folclóricos e turísticos do município;
13. Apoiar e incentivar o calendário religioso e turístico do município.
14. Criar uma Lei Municipal que institua o Hino da Cultura de Cururupu, com a toada Viva Cururupu do Mestre Mario Campelo;
15. Promover anualmente o festival de Música e Poesia autoral cururupuense, envolvendo todo o município;
16. Promover movimentos de apresentações artísticas nas praças, com grupos culturais e artistas da terra;
17. Incentivar e resgatar e as Regatas Náuticas do 7 de setembro nas comunidades de Aquiles Lisboa, Maracujatiua e Tapera de Baixo;
18. Promover apresentações de pastores, reis, presépios, queima de palhinhas, ranchos culturais, com a responsabilidade das coordenações de bairros.

3.17-ÁREA DO TURISMO

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Através do Turismo é possível incentivar o desenvolvimento e práticas de atividades turísticas no município, como fator de desenvolvimento social, considerando-o como ponto de equilíbrio para o setor privado e, como meio de difusão das potencialidades naturais e culturais.
1- Criar políticas e definir programas de incentivo para o desenvolvimento e práticas de atividades turísticas no Município como fator de desenvolvimento social;
2- Implementar o Plano Municipal de Turismo do Município;
3- Desenvolver Turismo religioso, turismo de negócios, turismo cultural de aventura náutica;
4- Criação do Museu Histórico e Artístico de Cururupu;
5- Fomentar a aquisição de embarcações (de preferência, fabricadas nos estaleiros cururupuenses) para a prática de atividades turísticas no município, com passeios curtos e longos pelas reentrâncias do município. E na travessia de turistas entre o continente e as regiões das ilhas de Cururupu;
6- Estimular a criação de uma cooperativa de turismo, formada por trabalhadores do setor (guias de turismo, condutores de automóveis e barcos para passeios e etc.);
7- Construção de Estrada de acesso às praias de Destacamento, Croa alta e Maçarico, distantes 20 km de Cururupu (faltando 06 km de estrada a serem concluídas até alcançar as praias);
8- Promover o turismo de base comunitária, priorizando projetos turísticos que gerem dividendos aos moradores das localidades (Aliança, Lençóis, Ilha de Caçacueira e outras);
9- Apoiar a implantação de hospedarias em quartos e residências dos próprios moradores (cama/café);
10- Oferecer formação de guias de turismo local que possam atuar na oferta de esporte radical, na condução de trilhas ecológicas e históricas, nos passeios náuticos, pescas esportivas;
11- Implantar roteiros e serviços gerenciados por moradores dos eventuais destinos turísticos, gerando novas fontes de trabalho e renda;
12- Reforma e modernização da Rodoviária;
13- Sinalização das vias do Município;
14- Criar Rotas Turísticas;
15- Construção do Portal do Município;
16- Sinalização das vias.
3.18-PROPOSTAS PARA A JUVENTUDE
1. Tornar a Coordenação Municipal de Juventude em Secretaria Extraordinária da Juventude;
2. Criar um cursinho pré-universitário municipal para preparação do ENEM/UEMA (aulões solidários);
3. Mais qualificação-Ofertar cursos profissionalizantes à juventude;
4. Firmar parcerias com empresas para estágios em meio período para estudantes de escola pública do Ensino Médio;
5. Criar do Fórum municipal de Politicas para a juventude;

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6. Criação da Casa da Juventude, como forma de apoio a jovens em situação de alta vulnerabilidade social;
7. Programa de Incentivo a profissionalização da juventude na área esportiva.

3.19-CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1- Implantação do Centro Tecnológico;
2- Inclusão digital nas ilhas;
3- Expansão de sistema de comunicação nas ilhas a partir de um projeto piloto na ilha de Bate Vento;
4- Buscar parceiros para implantação de sistema de energias; renováveis para ilhas;
5- Criar mecanismos de interação entre a Prefeitura e as comunidades residentes nas ilhas;
6- Adaptar uma embarcação com serviços de internet via satélite, telefonia e captação de energia solar para criar uma secretaria extraordinária itinerante dentro do mar;
7- Formar parcerias com as Secretarias de Saúde, Agricultura, junta militar, Assistência Social e Meio Ambiente para elaborar uma equipe que ficará disponível para deslocamento entre as ilhas em períodos pré-determinados, fazendo atendimentos in-loco para serviços veterinários, serviços de vacinação, serviços de registro de documentos e demais necessidades destas comunidades;
8- Avançar na implementação de projetos de inclusão digital e integração das comunidades isoladas através da instalação de repetidores de potência média de telefonia celular e internet;
9- Criar as “praças da ciência” que visam adaptar brinquedos que tenham afinidade com a ciência nas praças públicas através de parcerias com empresas privadas ou secretarias de Estado;
10- Disponibilizar wi-fi gratuito em praças públicas através de parcerias com provedores de internet da cidade;
11- Criar a “Olimpíada anual de ciências” em parceria com a secretaria municipal de educação para fomentar a curiosidade, criatividade e o conhecimento dos alunos da rede municipal sobre temas específicos;
12- Criação de um FabLab próprio ou em parceria com o IEMA – Cururupu;
13- Colocar Cururupu no calendário da semana nacional de ciência e tecnologia, que tem como objetivo, promover palestras, difundir trabalhos acadêmicos e culturais locais, etc.

BAIXE AQUI: Proposta de Governo – Aldo Lopes e Gustavo Pestana

Plano de Governo para o Município de Cururupu – MA

Apresentação
Elaborar um Plano de Governo consiste em estabelecer objetivos e enumerar as ações necessárias para alcançá-los. Para isso é imprescindível a definição de metas a serem atingidas e a descrição das estratégias que serão usadas para chegar até lá. O Plano de Governo é muito mais do que uma declaração de intenções, a sua construção de forma coletiva e a sua implementação têm o potencial de mudar a forma como os gestores e a comunidade lidam com as políticas públicas. A sua importância não reside apenas em garantir um direito fundamental pelo qual os municípios têm grande responsabilidade, mas também de possibilitar uma qualidade de vida mais digna, que garanta os direitos de cada cidadã e cidadão cururupuense.
A sociedade, em sua pluralidade de significados, necessita de parâmetros norteadores para conduzir o bom funcionamento da mesma. Entendemos que é de suma importância um olhar voltado para todos os aspectos que correspondem às necessidades do individuo, fazendo este parte do todo, para que se possa dispor de garantias e meios de alcançar o direito que é dado a cada um. É com esse compromisso que propomos políticas públicas voltadas para o bem-estar coletivo e individual, primando sempre pelo oferecimento de um serviço que seja referência de qualidade em todos os aspectos.
Por uma Cururupu mais digna, mais sensível as causas de vulnerabilidades sociais e mais igualitária, garantindo os direitos de todos é que contemplamos neste Plano o que consideramos ser de grande relevância para a sociedade cururupuense. Certos de estarmos acertando em nosso planejamento e com a vontade e o sonho de ver o crescimento da nossa cidade é que faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que nossas ações sejam concretizadas e que a sociedade cururupuense sonhe conosco por um futuro próspero.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Fortalecer e apoiar os conselhos municipais de Assistência Social e dos direitos da criança e adolescente;
• Buscar junto ao Governo Federal a adesão de equipes volantes para atendimento do CRAS para atendimento na zona rural e praiana;
• Construir espaço físico adequado para o desenvolvimento dos trabalhos socioassistenciais no Município para atendimento de crianças, adolescentes e idosos;
• Buscar junto ao Governo Federal recurso para a Construção do CREAS;
• Apoiar e implementar os Programas Federais já em curso e os novos que surgirem, descentralizando as ações para as comunidades rurais, quilombolas e praianas;
• Realizar mutirões da cidadania com a prestação de serviços socioasistenciais para atender a demanda da sede zona rural, quilombola e praiana;
• Definir e ampliar a equipe de referência para a prestação de serviços conforme de termina a NOB/RH/SUAS, preferencialmente com servidores concursados, valorizando e qualificando os trabalhadores que prestam serviços de caráter público e continuado;
• Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para todos os segmentos: mulheres, homens, jovens em parceria com o Sistema S;
• Aquisição de veículo para a gestão do Programa bolsa Família;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal para a construção de kits sanitários para famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade social na zona rural, quilombola e praiana;
• Manter e apoiar o Conselho Tutelar, buscar recursos junto ao Governo Federal para equipar e dar suporte as ações do referido conselho;
• Buscar junto ao Governo Federal programa de melhorias habitacionais para pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Fortalecer a politica de segurança alimentar e nutricional (SISAN, COMSEA)
• Aperfeiçoar os programas de atenção aos idosos e portadores de necessidades especiais;
• Desenvolver programas de proteção aos direitos da mulher;
• Manter e ampliar os programas de inclusão e promoção social.

SAÚDE
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;
• Implantação da Academia de Saúde (Sede, Rural e Praiana);
• Fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE);
• Aquisição de veículos para o Programa Saúde da Família (PSF);
• Melhoria no atendimento e aquisição de equipamentos para o Serviço de Pronto Atendimento (SPA);
• Implantação do sistema HORUS, dando ênfase no suporte administrativo a assistência farmacêutica;
• Buscar recursos para equipar as Unidades Básicas de Saúde e Academias de Saúde;
• Buscar junto ao Governo Federal recursos para aquisição de veículos para atendimento, prestação de serviço aos usuários da política de saúde;
• Adequar e ampliar Unidades Básicas de Saúde existentes (quadro de recursos humanos, equipamentos e área física);
• Implementar os serviços laboratoriais através da aquisição de insumos e equipamentos;
• Ampliar o programa de saúde bucal;
• Realização periódica de mutirão da saúde bucal e clínica médica, atendimento psicossocial, nutricional e de fisioterapia a serem realizados nas ilhas, zona rural, comunidades quilombolas e sede;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal para construção da Academia de saúde para os idosos;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal para aquisição de equipamento de raio X, eletrocardiograma e aparelho de ultrassonografia;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal para aquisição uma ambulancha para atendimento emergencial na zona praiana;
• Ampliar a cobertura da estratégia do Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal;
• Concretizar as ações de saúde contempladas na Programação Pactuada Integrada (PPI) municipal e referenciada;
• Implantação da central de marcação de consultas e exames laboratoriais e de imagem do Município, usando as redes telefônicas, internet. Para evitar assim as filas nos postos e na Secretaria de Saúde.

EDUCAÇÃO:
• Apoiar as iniciativas dos Conselhos Municipais de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção da Educação Básica;
• Formação continuada para o corpo docente, equipe escolar, motoristas e monitores;
• Criar um Programa para a Educação Digital.
• Fortalecimento dos projetos escolares, materiais pedagógicos de qualidade para todos os níveis de ensino, premiação docente e discente;
• Aquisição através de convênios com o Governo Federal de mobília de qualidade dentro dos padrões de atendimento escolar favorável ao aluno e professor;
• Ampliação e reformas de escolas e a construção de prédios próprios, em conformidade com a demanda do Município;
• Construção de espaço próprio para ampliação da escola de música, e aquisição de instrumentos;
• Climatização do ambiente escolar em geral;
• Implantação de quadros digitais;
• Manter em boas condições a frota do transporte escolar e planejar a sua renovação e aquisição de novos equipamentos através de convênios com o Governo Federal, tais como ônibus escolar tracionado 4×4 para atender as comunidades rurais;
• Manter os programas de erradicação do analfabetismo com apoio do Governo Federal e Estadual;
• Melhorias na alimentação escolar com acompanhamento da nutricionista;
• Reativar a Biblioteca Municipal;
• Criar nas Escolas as salas de Leitura com parceria do Governo do Estado;
• Implantação da cozinha central e distribuição de merenda escolar;
• Fortalecimento da proposta de acolhimento e civismo permanente nas escolas.

ESPORTE E JUVENTUDE
• Promover a reativação do fórum municipal da juventude;
• Buscar parceria para implantação CNH-Jovem;
• Adequação de áreas públicas para espaços de lazer;
• Programas de enfrentamento a Violência contra Juventude Negra;

• Buscar recursos junto ao Governo Federal para a implantação dos Telecentros Comunitários;
• Buscar parceira para Construção de Praças de juventude através do Governo Federal;
• Incentivar a criação de escolas de diversas modalidades esportivas (futebol, handebol voleibol, basquetes e outros) nos bairros;
• Implantação da Rede de Jovens Aprendiz, com direito a cursos profissionalizantes com estágios. Fortalecer os programas de caráter permanente promovido e elaborado pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude através da constituição de seu fundo esportivo;
• Manter e fortalecer os JECs na Sede, nos povoados e na zona praiana do Município;
• Implementar as diversas modalidades esportivas e incentivar;
• Construção do Centro Poliesportivo (Espaço Aeroporto) em parceria com o Governo Federal e Estadual;
• Criar os campeonatos de bairros, povoados, comunidades e zona praiana;
• Criação da Escolinha de Futebol Municipal;
• Cursos de qualificação para árbitro de todas as modalidades esportivas;
• Reforma e adequações do Estádio Municipal, com Iluminação, vestiário, banheiros e arquibancadas;
• Construção da Arena Maruim.

CULTURA
• Implementar a Casa do Artesão para a realização de oficinas de trabalhos manuais, divulgação e exposição dos trabalhos dos artistas locais;
• Realização de festivais de músicas gospel, instrumental e de talentos para a juventude;
• Fomentar e apoiar os grupos de cultura e manifestação popular;
• Realização da Semana de Artes Cênicas;
• Realização do mapeamento das manifestações folclóricas e das potencialidades artísticas, culturais existente no município;
• Tombamento do Patrimônio Histórico e Artístico do município juntamente com o Governo do Estado;
• Fortalecimento do Sistema Municipal da Cultura tais como: conselho, plano e fundo;

• Criação do Centro Cultural Cururupuense “CCC” onde todos os artistas poderão estar expondo seus trabalhos como artesanatos, artes plásticas, oficinas de teatro, dança e outros;
• Criar a Feira dos Municípios da Baixada Ocidental Maranhense, sendo Cururupu a Cidade polo onde todos terão a oportunidade de mostrarem um pouco da sua arte como dança, música, culinária, artes plásticas, artesanato, etc.
• Promover o grande encontro de Pai e Mãe de santo “Matriz Africanas” com apresentações de Mina, Pajelança valorizando essa classe pouco assistida pelo Poder Público;
• Criar o Dia Municipal da Cultura Cururupuense;
• Cadastrar, registrar e documentar todas as entidades culturais do Município como: Matriz Africana, Tamborinho, Tambor de Crioula, Caixa do Divino etc;
• Cadastrar, registrar na ordem dos músicos todos os cantores, compositores e instrumentistas de Cururupu;
• Incentivar a criação da Associação dos Artistas de Cururupu “sede, zona rural e praiana”;
• Implantar nas escolas da Rede Municipal de Ensino Oficina de Ritmo do sotaque do bumba meu boi Costa-de-mão para as crianças por ser genuinamente Cururupuense;
• Curso de Teatro, Balé, Oficinas de dança, artesanatos e pinturas para jovens e adolescentes;
• Montar Escola de Percussão para jovens da periferia mais precisamente para dependentes químicos para que assim possa ser feito um trabalho de ressocialização e prevenção isso vale para todos os bairros com acompanhamento de psicólogo, médicos e assistência social local;
• Criar o calendário Cultural do Município para eventos de festas de terreiros “Matriz Africana”;
• FEMEC “Festival de Músicas Estudantil Cururupuense”;
• FECANLIL “Festival da Canção do Litoral”;
• Equipar e implementar a Escola de Música Liberalino Miranda com aulas de canto, cordas, piano e percussão;
• Realizar Viveiro de Toadas, Festival de Tambor de Crioula, Caixa do Divino, Tamborinho, Canta Cururupu, Festival de Músicas Carnavalescas;
• Priorizar as bandas e artistas locais nos eventos tradicionais e datas comemorativas do Município;

CINEMA É CULTURA

• Instalar um cinema no Salão Paroquial cujo o nome será “Cine Cururupu Flávio Picanço em homenagem a ‘quem tanto fez pela nossa Cultura “parceria Secretaria de Cultura e Igreja Católica;
• Usar o Aeroporto Bar como “Recanto dos Artistas” para realizações de Shows, valorizando a “MPC” Música Popular Cururupuense com funcionamento de Bar, Lanchonete e Sorveteria;
• Intercambio Cultural;
• Incentivo as manifestações Culturais da zona rural e praiana como blocos, quadrilhas e outras brincadeiras;
• Sala informatizada ou marketing digital na Secretaria Municipal de Cultura para pesquisas escolares e outros;
• Todas as festas deverão ser licenciadas e autorizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Vigilância Sanitária e Delegacia de Polícia.

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PESCA:
• Continuação e ampliação dos serviços de recuperação e construção das estradas vicinais para garantir a mobilidade (transporte) e escoamento da produção;

• Adquirir mais implementos agrícolas para adequar as patrulhas mecanizadas (tratores) já existentes no município objetivando o uso mais racional da mecanização nas Unidades Produtivas Familiares – UFP no quantitativo de 120 HÁ/ mês:
• Adquirir por meio de chamada pública e também com recursos próprios insumos do tipo; sementes, calcário adubos e defensivos agrícolas para o uso adequado na exploração da agricultura familiar;
• Incentivo à organização de base comunitária (sindicatos e associações) através de regularização jurídica associada a palestras de formação política que garanta o acesso às políticas públicas existentes na agricultura familiar;
• Definição de pólos produtivos em todo o município respeitando as suas potencialidades de exploração e valorizando os grupos interessado na produção local;
• Investimento na capacitação de técnicos, lideranças, dirigentes e agricultores(as) rurais através de cursos com conteúdo para a qualificação profissional no meio rural promovidos pelo SENAR, SEBRAE e SAF.
• Implantar campo de produção individual e coletivo com as culturas básicas: mandioca, milho arroz e feijão;
• Introdução e ampliação de novas culturas nos campos produtivos, a exemplo de oleícolas: melancia e abobora e hortaliças: alface, quiabo, maxixe, cheiro verde, milho verde doce, pimentinha e couve;
• Educar e mobilizar os comunitários para o cultivo de juçara precoce da EMBRAPA, nas áreas baixas (MATA DE IGAPO) como fonte de renda continua para as famílias;
• Incentivar a prática de exploração dos quintais produtivos e hortas escolares para geração de alimentos e renda;
• Apoiar a criação de granjeiros, em especial frango de corte e ovos, bem como projetos para caprinos, suínos e abelhas;
• Elaboração e articulação de projetos com a utilização de sistema de irrigação apropriada à agricultura familiar tanto para as linhas do crédito rural como para a política da SAF.
• Formalizar o Termo de Adesão de Assistência Técnica e Extensão Rural com o governo do Estado através da AGERP para garantir de forma legal a lotação de equipe técnica prestadora deste serviço no município, bem como a logística de transporte;
• Ampliar a equipe técnica municipal com profissionais de diversas áreas para garantir a multidisciplinaridade e melhorias na prestação dos serviços de ATER para atender com mais qualidade as exigências do mercado institucional.

• Apoiar a formação de agentes de desenvolvimento rural em todas as regiões do município aproveitando lideres com experiências na política da agricultura familiar para orientar, acompanhar e monitorar as ações de ATER.
• Adquirir junto ao governo do Estado por meio da SAF o KIT FEIRA da Agricultura Familiar com barracas padronizadas e demais utensílios;
• Garantir produtos diversificados e de base familiar em cardápios para escolas, entidades assistenciais e demais programas similares em funcionamento pelos governos;
• Ampliar o cadastramento de produtores no Programa Vendas em Balcão da Conab para garantir a oferta de milho em quantidade suficiente para atender a demanda municipal da agricultura familiar;
• Apoiar o passo a passo da implantação do SIM – Sistema de Inspeção Municipal, dotando o município de estruturas físicas adequadas à legislação existente para a garantia da comercialização no mercado institucional de produtos de origem animal e vegetal no âmbito municipal e regional.
• Iniciar as etapas de implantação do SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para a devida adesão do município no Sistema garantindo participação na articulação das políticas públicas voltadas ao alcance de SAN;
• Contratar projetos da agricultura familiar de aquisição de alimentos, em especial, dos programas PAA Conab; PAA Estado e PROCAF;
• Ampliar o percentual de produtos adquiridos da agricultura familiar pelo PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• Construir duas casas de farinha qualificada com equipamentos adequados para a produção de produtos e sub produtos com o selo de identificação mediante a legislação sanitária;
• Construir uma agroindústria de despolpação de frutas da época e similares com os devidos parâmetros sanitários adequados ao mercado institucional.
• Prestar orientação técnica aos produtores rurais sobre o quê, quanto e onde plantar ou criar, visando aumentar a produtividade e lucratividade;
• Fomentar a produção incentivando os pequenos produtores ao acesso ao crédito e microcrédito;
• Reforma e ampliação de estradas vicinais para melhoria do escoamento da produção local;
• Reforma e adequação do Porto São João para atracar as embarcações pesqueiras e turísticas;

• Criar canais de comercialização adequados aos produtores rurais;
• Incentivar atividades de pesquisa e fomento à diversificação das culturas agrícolas e pecuárias, para reduzir a dependência da economia municipal a fatores sazonais adversos, incidentes sobre determinado produto;
• Organizar patrulhas mecanizadas para prestação de serviços em parceria com os produtores (convenio com o MDA);
• Adquirir kits de pesca junto ao Governo Estadual para beneficiar os pescadores artesanais;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal para aquisição de embarcações pesqueiras para beneficiar os pescadores locais da Reserva Extrativista Marinha;
• Continuar e aprimorar os programas de aquisição de alimentos já existentes com o apoio do Governo Federal;
• Apoiar às iniciativas das mulheres da zona rural e zona praiana na confecção de artesanato e trabalhos manuais;
• Construção do Centro de Abastecimento no Bairro de Fátima;
• Reforma e adequação do Mercado Central no Bairro do Ceará;
• Implantação do centro de Processamento e Beneficiamento.
• Construção do Matadouro Municipal.
MEIO AMBIENTE
• Elaborar e aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
• Ampliar os mecanismos de controle e fiscalização da poluição (Previsto no PMRS);
• Aperfeiçoar o sistema de destinação final de resíduos sólidos (Previsto no PMRS);
• Municipalizar o serviço de tratamento de resíduos da construção civil (Previsto no PMRS);
• Implantação da coleta seletiva, considerando a constituição da Cooperativa de Catadores de materiais recicláveis visando emprego e renda;
• Proteger e conservar nascentes, revitalização das fontes e monitorar os rios do Município;
• Instituir, no âmbito do Município, o licenciamento florestal e ambiental e reflorestamento;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal para otimizar a utilização de energias renováveis para as nossas ilhas visando custo-benefício e viabilidade à realidade local, buscar parceria com a UFMA e a companhia Equatorial Energia;

SEGURANÇA:
• Implementar a guarda municipal, com veículos e equipamentos necessários para o seu funcionamento;
• Buscar junto ao Governo Estadual o aumento da frota policial civil e militar;
• Realizar periodicamente campanhas de combate ao uso de álcool e outras drogas na rede pública e privada de ensino
• Implantar o vídeo monitoramento.

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
• Implantação de projeto de capacitação permanente para os funcionários públicos;
• Modernização e estruturação das secretarias municipais;
• Implantação do plano de cargos e remuneração dos servidores;

TURISMO:
• Fortalecer o Conselho de Turismo e criar uma política municipal para explorar o turismo local;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal para construção da estrada que liga a sede do Município à Salinas e Croa Alta, fomentando o desenvolvimento do turismo de aventura e estruturação do paraíso ecológico que permitira o acesso a praia;
• Realizar a identificação de todas as comunidades rurais e quilombolas através da fixação de placas nas entradas das localidades;
• Fomentar e incentivar o turismo rural nas comunidades quilombolas;
• Articular ações visando à construção do Aeroporto Regional;
• Ampliar a oferta de microcrédito para os pequenos empreendedores do turismo;
• Incentivar o Associativismo e cooperativismo como meio de geração de renda;

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
• Construir, reformar e adequar com recursos próprios e recursos de convênios a serem adquiridos junto ao Governo federal, estradas vicinais nos povoados e comunidades quilombolas;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal para a construção do portal da entrada da Cidade;
• Readequação e ampliação da Av. Governador Antônio Dino, na Areia Branca, com canteiro central e ciclovia, remodelando a entrada da cidade;
• Readequação da Rua Dom Pedro II – incluindo o calçadão. Buscar recursos junto ao Governo Federal;
• Municipalizar o transito e efetivar o Programa de Educação no Trânsito;
• Definir critérios para a expansão do perímetro urbano;
• Aperfeiçoar o sistema de iluminação pública em todo o Município.

BAIXE AQUI: Proposta de Governo – Hellen Maravilha e Alberto Franco

PLANO DE GOVERNO COLIGAÇÃO “CURURUPU QUER MAIS” PL, AVANTE e REPUBLICANOS CURURUPU – MA – 2021 a 2024

PLANO DE GOVERNO COLIGAÇÃO: “CURURUPU QUER MAIS”

INTRODUÇÃO
Este Plano apresenta as principais propostas da candidata Helen Nuce Costa Cerveira ( Hellen Maravilha) e da “Coligação CURURUPU QUER MAIS”, compostas pelos partidos PL -Partido Liberal, AVANTE e Republicanos para a administração municipal no período 2021-2024. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida ao longo de sua trajetória de vida, como vereadora, policial civil, mãe, mulher destemida e pessoa do povo.
O Plano apresenta o anseio de uma gestão realmente comprometida com a população Cururupuense e visa implementar um projeto político que desenvolva uma vida feliz para os cidadãos cururupuenses. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional e a busca de parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera pública como na privada, de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima da responsabilidade social.
Neste período, a candidata, implementará um novo Modelo de Gestão na Administração Municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para a população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está voltado para o setor da saúde no que diz respeito ao âmbito estrutural hospitalar, como também a preocupação com surgimento de diversas epidemias que tem atingido boa parte da população nos últimos tempos. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.
Entretanto, há que se considerar que hoje, Cururupu nas últimas gestões está muito aquém das parcerias para com o fomento do ensino superior nas mais diversas áreas de formação acadêmica, realidade que demanda a adoção de estratégias capazes de garantir aos alunos o acesso a postos de trabalho. Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os jovens, a exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos industriais no município, também passa a ser uma prioridade, bem como implantação de programas de capacitação e formação empreendedora como intuito de criar um ambiente de empregabilidade e oportunidades no município.
Não se concebe pensar o desenvolvimento de Cururupu, sem fortalecer a pesca e a agricultura, com base no desenvolvimento pesqueiro e rural com eficácia , nem pensar na geração de empregos sem que haja o aproveitamento desse potencial. Por essa razão, se pretende fortalecer a relação com instituições parceiras, tais como o SEBRAE e outras que atuam no âmbito municipal/regional para a implantação de pequenas empresas (individuais ou cooperativadas) voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da produção local, conforme a vocação de cada comunidade cururupuense. Ainda pensando no pescador no agricultor, a administração centrará esforços na manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as pessoas que produzem.
Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos municipais, a exemplo das praças, e ao apoio a ações de cunho cultural e desportivo, como os clubes de futebol, por exemplo.
A Administração “Cururupu Quer Mais”, efetivará parcerias locais e buscará incansavelmente o apoio de órgãos da administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação, juventude, etc).
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da população cururupuense será marca da nossa trajetória política.

Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da nossa campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à consulta e participação da comunidade cururupuense.
O Plano de Governo proposto pela Coligação: “CURURUPU QUER MAIS” aqui delineado, representa um modelo de gestão de alto desempenho com participação dos cidadãos cururupuenses e o idealismo da candidata. As propostas contemplam objetivos e projetos que demandarão uma administração extremamente dedicada, comprometida e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades da população de Cururupu.

DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS
1. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO– Por uma gestão maravilhosa!
➢ Manutenção e renovação da frota municipal e de equipamentos;
➢ Manutenção e ampliação do Projeto Ouvidoria Itinerante: sua opinião constrói uma cidade melhor;
➢ Construção da sede da Prefeitura Municipal;
➢ Fornecer serviços online aos contribuintes. ( Certidões Negativas, NFSe, entre outros);
➢ Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Municipal;
➢ Implantar programa de atenção, vigilância e promoção à saúde do servidor;
➢ Implantação do Sistema de Monitoramento para garantir maior segurança.
➢ Implementar o Portal do Servidor Público Municipal.
2. SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL- Por uma saúde maravilhosa.
➢ Ampliar o Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo e democratizando o controle social no território de saúde do município;
➢ Implantar redes de assistência à saúde (saúde mental, psicossocial, do idoso, urgência/emergência e pacientes portadores de necessidades especiais) com adoção de linhas de cuidado e protocolos de atendimento;
➢ Manter equipes de atendimento do ESF (estratégia de saúde da família) com cobertura de 100%, expandindo os atendimentos em conjunto com todos os programas preconizados pelo ministério da saúde;

➢ Ampliar as ações de saúde nas áreas rural e litorânea do município;
➢ Conservar e ampliar frota de veículos da central de ambulância;
➢ Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças crônicas e de tratamentos contínuos em outros municípios;
➢ Adquirir um veículo exclusivo para vigilância sanitária;
➢ Criar a Central de Ambulâncias do município;
➢ Ampliar os convênios para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e ambulatoriais;
➢ Aprimorar os sistemas informatizados nas unidades básicas de saúde do município;
➢ Implantar a coleta de dados informatizada dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, por meio de computadores portáteis;
➢ Implantar sistema de comunicação via SMS (mensagem de celular) com pacientes (agendamento de consultas, resultados de exames e outros serviços);
➢ Ampliar o modelo de assistência farmacêutica e de insumos;
➢ Revitalizar sempre que necessário as unidades de saúde;
➢ Fortalecer o conselho municipal de políticas públicas sobre drogas;
➢ Fortalecer a rede de saúde mental e ampliar o atendimento a dependentes químicos, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas em parceria com o governo estadual por meio de centros de recuperação;
➢ Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada;
➢ Aprimorar o serviço de urgência e emergência- SPA , com expansão das pactuações para melhoria nos serviços de atendimento móvel de urgência, de prontos-socorros e centrais de regulação;
➢ Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;
➢ Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo;
➢ Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde;
➢ Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como a realização de concurso público na área da saúde;
➢ Intensificar as ações de combate ao aedes aegypti e do novo Corona vírus de acordo com o plano de contingencia municipal, com a disponibilidade de veículo exclusivo para setor de endemias;
➢ Construir um polo da Academia da Saúde, com parceria do Estado e Governo Estadual e Federal;
➢ Garantir às crianças recém-nascidas do município teste da orelhinha e do olhinho através de parceria com instituições competentes;
➢ Criar um programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados, a doentes crônicos pela equipe multiprofissional;
➢ Efetivar parceria com o governo do estado para regularizar e garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo;
➢ Ampliar o atendimento dos pacientes diabéticos com a estruturação no fornecimento de aparelho e tiras reagentes para o controle da doença;
➢ Ampliar as especialidades médicas para atendimento dos usuários;
➢ Instalar Pólos de Coleta para prestação de serviço de exames laboratoriais na zona litorânea;
➢ Manter e ampliar oferta de medicamentos da Farmácia Básica;
➢ Garantir o desenvolvimento dos programas de atenção básica à saúde bem como, efetivar as coberturas vacinais;
➢ Garantir a efetividade e o pleno funcionamento das atividades do Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF);
➢ Expandir o Programa de Saúde Bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento;
➢ Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento Familiar para realização de laqueaduras;
➢ Ampliar as especialidades de atendimento ao público da Academia da Saúde (professor de dança, nutricionista, dentre outros);
➢ Aquisição de equipamentos para realização de atividades físicas.

3. EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL- Por uma educação Maravilhosa

Na base da preparação do Plano de Governo para a área da Educação Pública em Cururupu, são considerados os seguintes eixos:
1. Educação Infantil: expansão da oferta de vagas e melhoria da qualidade dos serviços;
2. Ensino Fundamental: efetivar uma sistemática de melhoria das aprendizagens, tais como alfabetização das crianças e melhoraria do Índice da Educação Básica (IDEB) e ampliar a cobertura do Ensino Fundamental;
3. Educação de Jovens e Adultos (EJA): melhorar, cada vez mais, os programas que atendem a esta população, dando suporte à profissionalização através da conclusão escolar.
A partir destes eixos, são definidas as seguintes ações:
➢ Mudar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Educação- SEMED/ Cururupu-MA, implementando novo organograma de funções e coordenações de educação ( criação da coordenação de Educação Quilombolas, Ciência e Tecnologia, etc);
➢ Concluir em parceria com o Governo Federal as obras das Unidades Escolares na sede do município, bem como as da zona litorânea, localizada em Guajerutiua e Caçacueira;
➢ Investir através de parcerias em mais mobiliários adequados para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
➢ Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil;
➢ Criar oferta de vagas para a Creches;
➢ Implantar gradativamente a Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino;
➢ Continuar as parcerias com programas do Governo Federal e Estadual, bem como efetivar o Programa Tempo de Aprender ( Programa de Alfabetização abrangente, desenvolvido a partir das diretrizes da Política Nacional de Alfabetização- PNA).
➢ Garantir e aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal e continuar a parceria no deslocamento de alunos da Rede Estadual através do Regime de Colaboração;
➢ Aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta;

➢ Potencializar o papel das escolas nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito entre outras;
➢ Criar projetos e programas como: Bibliotecas Interativas, Laboratórios de Informática, Ateliê de Artes entre outros;
➢ Continuar as capacitações dos professores e equipe pedagógica, merendeiras, auxiliar de serviços gerais e equipe administrativa através de Semanas Pedagógicas, palestras e Formações Continuadas;
➢ Manter, fortalecer e ampliar o Programa de Erradicação do Analfabetismo por meio da Educação de Jovens e Adultos;
➢ Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade e supervisão nutricional e tecnologia da informação;
➢ Resgatar e aprimorar a Banda Liberalino Miranda nas suas atividades e investir na aquisição de novos equipamentos;
➢ Construir a Biblioteca Municipal Cururupuense, com livros atualizados e computadores para acesso à internet;
➢ Criar através de parcerias uma Biblioteca Infantil e Brinquedotecas nas Creche Municipal Isabel Lima de Oliveira;
➢ Dar ênfase para a Educação Ambiental e Educação para o Trânsito;
➢ Reativar o Tele centro Comunitário Municipal com cursos de informática e acesso ao mundo virtual localizado no bairro de Areia Branca;
➢ Criar e implementar uma política de reconhecimento e valorização dos profissionais da Educação, bem como aprimorar a Lei 376/2015, Lei do PCRR- Plano Municipal de Cargos e Remunerações dos profissionais da educação.
➢ Elaborar um Projeto piloto para atendimento integral na creche e anos iniciais do ensino fundamental na sede do município;
➢ Continuar apoiando e implementando Projetos Pedagógicos como: Sarau, Independência, Semana do Meio ambiente, PROERD e outros;
➢ Criar um Programa Municipal de fomento para apoiar iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas;
➢ Implementar o “Programa Prepara Cururupu” visando a preparação dos alunos do município para as principais Avaliações Externas, tais como SAEB e ENEM;

➢ Criar e implementar uma Sistemática Única de Avaliação para a Rede Municipal de Educação com base na Base Nacional Comum Curricular- BNCC;
➢ Criar a “Casa de Apoio Cururupuense” na capital maranhense para acolher alunos do município aprovados em cursos superiores.

4. ASSISTÊNCIA SOCIAL – “Por um assistência social maravilhosa”
➢ Criação do Asilo Municipal;
➢ Criação de centro de recuperação jovens infratores e viciados em drogas;
➢ Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;
➢ Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;
➢ Formações para conselheiros tutelares para atuação e efetiva e correta de suas funções;
➢ Implementação de plano para erradicação de casas sem condições mínima de moradia;
➢ Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à informação;
➢ Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda;
➢ Garantir e ampliar o Programa Social “O Bombeiro da Melhor Idade” para atendimento as pessoas da terceira idade;
➢ Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas;
➢ Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos;
➢ Implantar o CRAS itinerante para garantir não só à população urbana, mas também rural, os benefícios oferecidos pelo município;
➢ Implantar a Lavoura Comunitária ( contemplando a zona rural do município);
➢ Implementar o Programa Despertar Saudável para a terceira idade com caminhada, alongamento e acompanhamento médico;
➢ Reestruturar o Conselho Tutelar com sede própria no município e veículo;
➢ Garantir a formação continuada dos trabalhadores da assistência social com capacitações e treinamento;
➢ Promoção de Cursos profissionalizantes;

➢ Implantação e Implementação dos Grupos de Produção (cooperativa) para trabalhar em parceria com outras políticas públicas e parceiros tais como: SENAR, Sindicato Rural, SESI e SENAI;
➢ Datas comemorativas que conjugue informações, interação e mobilização da comunidade cururupuense;
➢ Articulação com as políticas públicas do município para melhor entrosamento da rede intersetorial;
➢ Implantar a colônia de férias para as crianças e adolescentes;
➢ Incentivar o Programa de Educação Integral com atividades que elevem o nível de aprendizagem de crianças e adolescentes (Jiu Jitsu, taekondo, balé, futebol, fanfarra, capoeira, violão, pintura, dentre outros).

5. INFRAESTRUTURA – Por uma infraestrutura maravilhosa
➢ Realização de obras de pavimentação em bairros periféricos do município;
➢ Construção de calçamento nas principais ruas da sede do município;
➢ Construção de Matadouro público através de parcerias com o governo estadual;
➢ Reforma Feira Municipal com a construção de um moderno centro de abastecimento que garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos aos consumidores cururupuenses, bem como condições de armazenamento e comercialização para os pescadores, açougueiros e agricultores familiares;
➢ Reforma e ampliação do cemitério;
➢ Iluminação das vias de acesso entre os povoados e sede municipal;
➢ Construção de casas populares em regime de mutirão;
➢ Manutenção das estradas vicinais do município, sobretudo as estradas de Maracujatiua e Aquiles Lisboa pela importância no transporte e escoamento da produção do município;
➢ Asfaltamento de ruas de acesso pontos comerciais;
➢ Construção de novas praças públicas e modernização daquelas já existentes, transformando-as em espaços de convivência e lazer o que implica em implantar equipamentos esportivos e recreativos, bem como na arborização e embelezamento da cidade;
➢ Promover o recapeamento de diversas ruas de Cururupu;
➢ Construção de uma quadra de futebol society;

➢ Implementação do sistema de sinalização horizontal e vertical das vias urbanas;
➢ Recuperação de pontes e mata-burros na zona rural;
➢ Aquisição de tratores e implementos agrícolas para o fortalecimento dos agricultores cururupuenses;

6. MEIO AMBIENTE- Por um meio ambiente maravilhoso
➢ Elaborar do Plano Municipal de Saneamento Básico Municipal;
➢ Buscar parcerias para a construção de um sanitário na cidade;
➢ Melhorar a coleta do lixo no município;
➢ Criar o programa Mutirão e Coleta de lixo nas ilhas e comunidades rurais;
➢ Criar um Programa de Educação Ambiental;
➢ Criar e implementar o Programa Secretaria Itinerante: “A Preservação a serviço da vida em Cururupu”;
➢ Ampliar os serviços prestados à população pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
➢ Continuar apoiando iniciativas e incentivar os produtores rurais e proprietários rurais quanto as práticas de conservação do meio ambiente.
➢ Implantar o Viveiro Municipal, com o cultivo de mudas frutíferas, ornamentais e nativas de nossa região;
➢ Implantar o programa de monitoramento das atividades poluidoras no município ( sede, ilhas e em comunidades ruarais);
➢ Ampliar os estudos e levantamentos de dados ambientais da região do município de Cururupu-MA;
➢ Fortalecer as parcerias entre instituições de ensino superior e a secretaria de Meio Ambiente;
➢ Revitalizar espaços públicos, como praças, com base em conceitos ecologicamente corretos;

7. ESPORTE- Por um esporte maravilhoso
➢ Concluir o Estádio Municipal Louzeiro Mendes da Vila Liége com toda a infraestrutura necessária;
➢ Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso do estádio destinado à sua prática;

➢ Continuar apoiando e aprimorar as práticas esportivas no município, (ex.: futebol de campo, futsal, vôlei, handebol, Jiu jitsu, ginástica e outros);
➢ Continuar apoiando a política de esportes integradas a outras áreas, associados à terceira idade, à criança e adolescente, às pessoas que participam dos programas de saúde como: hipertensos, diabéticos e incluir as pessoas portadoras de necessidades e outros;
➢ Implantar um Projeto de Esportes em parceria com as escolas da rede municipal, em praças e campos, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas com a construção de pistas para caminhada, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras;
➢ Apoiar as práticas esportivas nas escolas municipais, começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo.
➢ Reformular e ampliar os Jogos Esportivos Cururupuenses- JECs e garantir condições efetivas da participação do município no Jogos Estudantis Maranhenses- JEMS.

8. AGRICULTURA E PESCA- Por uma agricultura e pesca maravilhosa
➢ Cumprir a Legislação que trata da obrigatoriedade por parte do município de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
➢ Criar um Programa de Extensão aos agricultores cururupuenses ( prestando assistência técnica e qualificações ) de acordo com a aptidão de cada povoado;
➢ Implementar campanha permanente no município sobre o uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus respectivos recipiente;
➢ Fomentar a constituição de microempresas e associações no município para autogestão, por meio de cursos de capacitação/ formações voltadas aos agricultores rurais,
➢ Incentivar a criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção agrícola no município;
➢ Fortalecer e incentivar a produção agrícola por meio da agricultura familiar;
➢ Perfuração de poços artesianos em os povoados do município;
➢ Criar a Casa de Farinha Mecanizada de Cururupu;

➢ Reestruturar o Conselho Municipal da Pesca;
➢ Instalação de Ecopontos no Município, ou seja, espaços disponibilizados para a coleta de objetos e materiais que não devem ser descartados no lixo comum, devido ao seu grande volume, à necessidade de tratamento específico para suas peças e componentes, e ao seu potencial de contaminação, o objetivando a destinação correta desses materiais;
➢ Implementação de programa de ajuda aos pescadores artesanais cururupuenses;
➢ Implantação de pontos de apoio à pesca artesanal.

9. SEGURANÇA- Por uma segurança maravilhosa
➢ Criação de Guarda Municipal de Cururupu;
➢ Implantação de vigilância comunitária nas localidades mais populosas, bem como em ilhas e povoados;
➢ Criar Apoio estratégico de intensificação juntos as policias (civil e militar) para combate a furtos e roubo no município;
➢ Solicitação de implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no município;
➢ Instalação do Kit de Monitoramento de câmeras de observação na principais vias de acesso do município , que enviarão imagens de toda cidade em tempo real para uma central da Guarda Municipal ou polícia.

10. CULTURA – Por uma cultura maravilhosa
➢ Implementar espaços no município para entretenimento e lazer social;
➢ Resgatar os festejos de manifestações culturais de Cururupu (carnaval, São João, São Benedito, Natal, réveillon e outros).
➢ Criar e dar condições para a realização do festival da agricultura para promoção dos agricultores e da cultura rural;
➢ Criar o Centro de Tradição Cultural Cururupuense, vinculado ao programa municipal de valorização dos artistas da terra;
➢ Fomentar a instalação de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praças da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.

➢ Celebrar o Dia Municipal do Evangélico em parcerias com igrejas do respectivo seguimento;
➢ Apoiar festejos tradicionais das ilhas e povoados do município;
➢ Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura, aplicando através de editais públicos;
➢ Criar a Rede Municipal de Pontos de Cultura, com espaço cultural, de
memória e digital, interagindo com escolas, comunidades e Organizações Não Governamentais (ONGs);
➢ Consolidar os corredores culturais da cidade de Cururupu, como por exemplo: Corredor da Folia e outros.

11. JUVENTUDE- Por uma juventude maravilhosa.
➢ Elaborar e implementar a Política Municipal para Juventude de Cururupu, com ações integradas às políticas de Trabalho, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, capazes de promover aquisições importantes para a vida, assegurando direitos e ampliando as oportunidades para a juventude;
➢ Promover ações voltadas para a oferta de qualificação e ocupação dos jovens cururupuenses para a sua inserção no mercado de trabalho;
➢ Fomentar ações de assistência à saúde sexual e reprodutiva dos jovens de
Cururupu;
➢ Incentivar o uso e a ocupação dos espaços e equipamentos públicos por meio da promoção de atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer, oportunizando o encontro e o fortalecimento dos laços de sociabilidade entre os jovens;
➢ Criar o Centro Cultural da Juventude Cururupuenses, onde serão realizados eventos para a juventude – cultura, arte, lazer, debates, formação profissional, etc;
➢ Criar páginas da Juventude Cururupuense na na Internet, como forma de viabilizar o acesso permanente a estudos e pesquisas sobre a juventude (análise de demandas, perfil, etc);
➢ Desenvolver de forma integrada, entre as secretarias, ações direcionadas
para o desenvolvimento da juventude, o enfrentamento e o combate às drogas,
a diminuição dos índices de violência, ao fomento do associativismo juvenil e ao
aprimoramento das práticas de educação para o trânsito;
➢ Fomentar políticas de segurança urbana que incorporem as especificidades
da juventude na prevenção, na interação com os operadores de segurança urbana
e no combate qualificado à violência, garantindo ao jovem o seu desenvolvimento saudável e seguro.

12. ECONOMIA/ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO – Por um desenvolvimento maravilhoso
➢ Fomentar o empreendedorismo cururupuense e promover a livre iniciativa no município;
➢ Criar projetos de incentivo ao pequeno e médio empreendedor, garantindo a geração de trabalho, emprego e renda para a população cururupuense;
➢ Aperfeiçoar o fluxo de emissão de documentos necessários (licenças, alvarás, dentre outros) para que os empreendedores possam ampliar seus investimentos na cidade.
➢ Implantar ações articuladas de fomento à economia criativa do município de Cururupu;
➢ Promover formação direcionada para o desenvolvimento de competências criativas;
➢ Criar mecanismo para a compra institucional direta dos produtores da agricultura familiar;
➢ Criar mecanismos para a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

13. COMUNICAÇÃO – Por uma comunicação maravilhosa
➢ Coordenar os processos de comunicação.
➢ Gerenciar processos de comunicação institucional, interna e externa do município de Cururupu;
➢ Apresentar e dar publicidade às realizações da Prefeitura, bem como suas secretarias;
➢ Criar propostas de marketing e divulgação das potencialidades do município.
➢ Executar a publicidade da Administração Direta e Indireta.
➢ Criar um Serviço de protocolo para atendimento às necessidades da população.

14. FINANÇAS
➢ Realizar convênios junto ao governo Federal/Estadual, instituições e outros municípios;
➢ Elaborar orçamento participativo para melhor distribuir os investimentos em nosso município.
➢ Institucionalizar a gestão de alto desempenho com avaliação e monitoramento permanentes dos órgãos da administração pública municipal.

15. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
➢ Desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos referentes ao município;
➢ Representar o Município judicial e extra judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou ao Município;
➢ Elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
➢ Defender em juízo os interesses da Administração.

BAIXE AQUI: Proposta de Governo – Dr. Rodrigo Passinho e Tony Valter

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, MUNICÍPIO DE CURURUPU – MA, PLANO DE GOVERNO, CANDIDATO RODRIGO PASSINHO – PSDB – 45 – “DIALOGAR PARA MUDAR”.

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
➢ Instituir Comitê de Planejamento Municipal que terá as seguintes funções: I – construir de forma participativa, um projeto de desenvolvimento para o Município; II – integrar os objetivos e ações dos vários setores da Prefeitura; III – coordenar a elaboração e execução dos planos e orçamentos públicos de forma integrada; IV – coletar e interpretar dados e informações sobre problemas do Município e formular objetivos para a ação governamental; V – identificar soluções que permitam a adequada alocação dos recursos municipais entre os diversos programas e atividades; VI – definir as ações a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos no sentido de cumprir os objetivos governamentais; VII – levantar dados e informações sobre a execução das ações programadas avaliá-las e definir medidas corretivas; VIII – sintonizar os planos setoriais com as políticas de ação comunitária adotadas pelo Município;
Buscar desenvolver as vocações econômicas do município;
➢ Apoiar as microempresas e empresas de pequeno porte, existentes no município – como forma de estabelecer uma política de indução de desenvolvimento local, vez que, através deste mecanismo o dinheiro utilizado pela prefeitura na aquisição de bens e serviços, possa circular na economia local. Isso tanto é verdade que a lei complementar nº 123/06 que estatui o Estatuto Nacional da Micro e Empresa de Pequeno Porte, acentua em seu Artigo 47.
➢ Amparar a quem precisa promover o emprego e a produção, sempre mantendo o foco na gestão responsável;
➢ A administração municipal promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento para seus servidores;
➢ Ampliar a participação das comunidades na decisão dos rumos do município – implementando os conselhos de bairros e das comunidades;
➢ Organizar a política administrativa de interesse local, especialmente em matéria de saúde e higiene pública, construção, trânsito e tráfego;
➢ Organizar o quadro de servidores municipal;
➢ Criar programa de capacitação de jovens, elevarem para o município as unidades do senac, senai, senar, sistema S, inclusive institutos de ensino técnicos;

CULTURA:
Incentivar a cultura local, de modo a preservar suas características, dentre os quais o bumba boi costa de mão, cacuriá, os blocos carnavalescos.

➢ O Município criará o Centro Cultural Municipal, compreendendo Casa da Cultura, Centro de Convenções e Museu Municipal, que abrigarão os documentos e objetos importantes para preservação da memória municipal;

SANEAMENTO E OBRAS:
Programa de abastecimento de água potável nos distritos
Ação governamental de melhorias das estradas vicinais, em que a população seja beneficiada, inclusive com a escoação de suas produções hortifrutigranjeiros.
Buscar parceria com o estado de modo a tomar providência de recuperação da estrada MA 006.
Revitalização das praças da cidade.
Recuperação do antigo prédio sede da prefeitura municipal, no qual o mesmo contempla o paisagismo e a memória do município;
Organização do trânsito municipal;
Implantação da guarda municipal;
Nivelação da principal avenida de acesso à cidade (rua grande);
Ampliação do atual centro de abastecimento dos produtos hortifrutigranjeiros;
Criação de minicentro de abastecimento no bairro de Fátima e na vila eliege.

MEIO AMBIENTE
Providência do aterro sanitário do município, de modo a acabar com o lixão da entrada da cidade;
Melhoria na qualidade da água, através do gerenciamento do sistema de abastecimento de água do município;
Providência do sistema de esgotamento sanitário da cidade;
Estabelecer e zelar pela continuidade de programas culturais e educativos que valorizem o meio ambiente
Zelar pela limpeza e conservação de nossos mananciais, sempre com a participação comunitária através das associações culturais e das escolas
➢ Limpeza pública é problema de educação, de cidadania, por que não envolver os próprios moradores nesta tarefa, neste sentido criar centro de coleta seletiva nos bairros;

➢ Gestão de resíduos sólidos; incentivar a criação de cooperativa de catadores de resíduos sólidos; programa cidade limpa, contratação dos serviços da própria cooperativa na limpeza urbana;
➢ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade deste direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-se primordialmente de: I – cadastrar, fiscalizar e manter as áreas de preservação permanente e de domínio público, declaradas pelo Município, por lei, impedindo sua utilização predatória e promovendo seu reflorestamento ecológico; II – adotar normas e critérios técnicos para a arborização, remoção e poda de árvores; III – combater a destruição da vegetação natural, de preservação permanente, ao longo de qualquer curso d’água e lagos, nos topos de morros, montes, rodovias, prevenindo e controlando a poluição e a erosão; IV – controlar as queimadas, responsabilizando o infrator por suas consequências; V – incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, na forma da lei; VI – promover a educação ambiental e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente; VII – exigir estudo de impacto ambiental, com alternativas de localização, para a operação de obras ou atividades públicas ou privadas que possa causar degradação ou transformação no meio ambiente, dando a este a indispensável publicidade; VIII – reflorestar a faixa de domínio das estradas municipais e dos cursos d’água, bem como arborizar logradouros públicos; IX – incentivar o aproveitamento de energia alternativa não poluidora; X – proteger a flora, a fauna e a paisagem naturais vedadas às práticas que coloquem em risco sua função ecológica e paisagística e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade; XI – definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico; XII – implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar; XIII – exigir das entidades públicas ou privadas, causadoras de poluição, o implemento de mecanismos técnicos capazes de evitar a Degradação da qualidade ambiental – disciplinar a limpeza dos logradouros públicos e a remoção do lixo domiciliar e hospitalar;

AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA
➢ Criar o parque de exposição local;
➢ Incentivar e apoiar criação de cooperativa de pescadores e marisqueiros; para acolhimento e provimento da política de preços junto aos cooperados, bem como, beneficiar, industrializar e estocar em câmara fria – de modo a agregar valor aos produtos, dando maior rendimento aos cooperados;

Implementar as hortas comunitárias irrigadas e assistidas nos bairros e povoados, deste modo tornar o município autossustentável na produção de hortifrutigranjeiros
➢ Apoio e acompanhamento técnico para o fortalecimento da produção junto aos apicultores local;
➢ O Município estabelecerá, nos limites de sua competência, política agrícola, visando assistência aos trabalhadores rurais e às suas organizações, fixada a partir de planos plurianuais de desenvolvimento e que contemple: I – apoio ao cooperativismo e associativismo; II – habitação, educação e saúde; III – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; IV – assistência técnica e extensão rural, através de órgãos próprios ou mediante convênio; V – incentivo à pesquisa; VI – programas de eletrificação, telefonia e irrigação; VII – execução de programas integrados de conservação de solo, reflorestamento e aproveitamento de recursos hídricos; VIII – incentivo à agroindústria; IX – incentivo a programas de aproveitamento de resíduos orgânicos; X – rede viária adequada; XI – construção de instalações comunitárias de armazenamento da produção – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
➢ Criar programa, mercado e feira de todos (feirinha do agricultor);
➢ Dar suporte ao transporte dos produtos dos produtores da cooperativa, no sentido de escoamento de suas produções;
➢ Introduzir as hortas comunitárias nas comunidades, com acompanhamento de técnicos agrícolas do município;

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Elevar os Índices de desenvolvimento da educação básica;
➢ Fomento às atividades artístico, cultural e literário; A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e ainda: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – promoção humanística, científica e tecnológica;
➢ Incremento e Manutenção das escolinhas de desenvolvimento do esporte;
Apoio ao atleta amador em eventos locais, regionais, nacionais e internacionais;
➢ Fomentar e incentivar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante: I – promoção prioritária do desporto educacional; II – dotação de instalações esportivas e recreativas para suas instituições escolares; III – garantia de condições para a prática de educação física, de lazer e de esporte ao portador de necessidades especiais; IV – tratamento diferenciado para o desporto não profissional, mediante auxílio financeiro e criação de órgão municipal que coordene as atividades com a participação de entidades comunitárias legalmente constituídas; V – O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social;
➢ Criar um programa permanente de informação da política de prevenção as drogas. Buscar parceria com secretaria de estado de segurança.

SAÚDE
Melhoria e sistematização das marcações das consultas;
Reativar e requalificar e informatizar os postos de saúde desativados;
Em parceira com o governo estadual e federal, a implantação do aeroporto de Cururupu para o transporte dos pacientes mais graves, ou seja, o Samu aéreo, de modo a atender a cidade de Cururupu, bem como as cidades circo vizinhas, nos casos em que não forem possíveis os atendimentos locais.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Buscar parceria com UFMA e UEMA, de modo a implantar o curso de engenharia de pesca, com o escopo de desenvolver as potencialidades do litoral do nosso município.
➢ Fomentar o comércio e a indústria localizados no território municipal;
➢ Apoiar as microempresas e empresas de pequeno porte, existentes no município – como forma de estabelecer uma política de indução de desenvolvimento local, vez que, através deste mecanismo o dinheiro utilizado pela prefeitura na aquisição de bens e serviços, possa circular na economia local. Isso tanto é verdade que a lei complementar nº 123/06 que estatui o Estatuto Nacional da Micro e Empresa de Pequeno Porte, acentua em seu Artigo 47.