Senado aprova recondução ilimitada de conselheiros tutelares.

BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, que permite a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares em todo o Brasil. A medida foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção presidencial.

Até então, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) permitia apenas uma recondução, ou seja, os conselheiros só poderiam exercer dois mandatos consecutivos de quatro anos. Com a nova regra, não haverá mais limite de reeleições, desde que os conselheiros recebam apoio popular nas urnas.

O relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que retirou uma emenda que previa um prazo de 360 dias para a lei entrar em vigor, mantendo sua aplicação imediata após a sanção.

Para o senador Lucas Barreto (PSD-AP), a mudança garantirá mais estabilidade para o trabalho dos conselheiros.

“Com a proposta, os bons conselheiros terão oportunidade de dar continuidade ao trabalho em defesa de crianças e adolescentes. Toda a sociedade já os conhece e sabe como procurá-los, o que facilita a atuação”, afirmou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou a importância dos conselheiros na prevenção da violência contra crianças e adolescentes, lembrando que o Brasil lidera o ranking latino-americano nesse tipo de violência.

“O conselheiro é o primeiro a chegar, a denunciar, a orientar famílias. É uma luz na escuridão das crianças que vivem com medo, ameaçadas e violentadas”, declarou.

Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) reforçou que a decisão final cabe à população:

“Aqueles que são bons vão continuar, porque têm o respeito da sociedade. Aqueles que não fizeram um bom trabalho, certamente serão rejeitados nas urnas”.

O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e contou com acompanhamento de representantes dos Conselhos Tutelares que estiveram presentes durante a votação no Senado.