A cidade passa a ter instrumentos mais claros e objetivos para enfrentar problemas de trânsito que afetam diretamente a vida da população
Cururupu dá um passo decisivo para reorganizar e modernizar o sistema de trânsito. Foi sancionada pelo prefeito Aldo Luís Borges Lopes a Lei nº 575, de 22 de agosto de 2025, que institui o Fundo Municipal de Trânsito (FMT) e o Conselho Municipal de Trânsito (COMUT).
A medida busca garantir que os recursos destinados à mobilidade urbana e segurança no trânsito sejam aplicados de forma planejada, transparente e eficiente, colocando a cidade em sintonia com as diretrizes nacionais de gestão do tráfego.
Fundo Municipal de Trânsito (FMT): dinheiro carimbado para salvar vidas
O FMT será vinculado ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e terá como foco sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento e educação para o trânsito.
Entre as principais fontes de recursos estão:
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Transferências da União e do Governo do Estado;
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Fundos Nacional e Estadual de Trânsito;
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Doações, subvenções e auxílios;
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Arrecadação de multas municipais de trânsito;
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Aplicações financeiras e outras receitas específicas.
Diferente do modelo anterior, em que os recursos acabavam diluídos no orçamento geral, agora todo o dinheiro arrecadado será depositado em conta própria e utilizado exclusivamente em ações de trânsito.
Conselho Municipal de Trânsito (COMUT): fiscalização e participação popular
O COMUT será um órgão consultivo, fiscalizador e de cooperação governamental. Terá 10 membros titulares indicados por secretarias municipais estratégicas (Obras, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Fazenda, Defesa Civil) e também contará com representante do Sindicato dos Servidores Públicos.
Entre as funções do COMUT:
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Auxiliar na formulação de diretrizes de políticas públicas de trânsito;
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Fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos do FMT;
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Apoiar campanhas educativas e ações de conscientização;
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Sugerir alterações na legislação e na organização do sistema municipal;
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Promover debates, oficinas e cursos sobre mobilidade urbana.
As reuniões serão bimestrais, mas também poderão ocorrer de forma extraordinária em casos urgentes.
Impacto esperado para a população
A criação do FMT e do COMUT é um avanço importante, pois traz mais transparência no uso das multas de trânsito, evita o desvio de finalidade dos recursos e abre espaço para a participação social nas decisões de mobilidade.
Segundo especialistas, a medida pode significar:
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Melhoria na sinalização e organização do tráfego;
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Maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas;
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Investimentos em educação no trânsito, reduzindo acidentes;
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Melhor fiscalização e aplicação dos recursos.
Para moradores, a expectativa é de que o dinheiro arrecadado com multas finalmente se reverta em benefícios visíveis: mais faixas de pedestre, semáforos funcionando, ruas sinalizadas e campanhas educativas.
O grande desafio, no entanto, será garantir que o COMUT cumpra seu papel fiscalizador e que os recursos do FMT não sejam engolidos pela burocracia.
A Lei nº 575/2025 representa um marco para Cururupu. A cidade passa a ter instrumentos mais claros e objetivos para enfrentar problemas de trânsito que afetam diretamente a vida da população. Agora, a sociedade civil deverá acompanhar de perto a aplicação desses recursos e cobrar resultados práticos.
